Ata da 87ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 20 de setembro de 2012. 

Às quinze horas do dia vinte de setembro de dois mil e doze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, 3º andar do Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Representante titular do Conselho de Graduação, Profª. Maria das Graças de Almeida – Representante suplente do Conselho de Graduação, Srª. Sandra de Fátima de Aquino – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Eduardo Henrique da Rocha Coppoli – Representante titular do Conselho de Extensão, Prof. Antônio Nogueira Starling – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Fausto de Camargo Júnior – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Vicente Donizetti da Silva – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho – Representante suplente dos docentes dos campi do interior, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Nilton Ferreira Bittencourt Júnior – Representante titular dos discentes dos cursos de pós-graduação stricto sensu. O Prof. Gray Farias Moita – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação justificou sua ausência.

Item 1 – Verificação do quorum regimental.

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 13 (treze) membros titulares, contado o Presidente, e de 5 (cinco) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 87^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas.

Item 3 – Pauta do dia.

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Atas da 85ª e da 86 reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 3) Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 4) Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 5) Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Jóias. 6) Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental. 7) MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia. 8) Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, com 16 (dezesseis) votos favoráveis, foi: 1) Atas da 85ª e da 86ª reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Questões referentes ao retorno das atividades letivas. 3) Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 4) Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 5) Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 6) Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Jóias. 7) Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental. 8) MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia. 9) Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária.

Item 3.1 – Atas da 85ª e da 86ª reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após discussão e alterações, a Ata da 85ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada, com 14 (quatorze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, e a Ata da 86ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada, com 12 (doze) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções.

Item 3.2 – Questões referentes ao retorno das atividades letivas.

(A) Pedido de representação de pais de alunos no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Presidente apresentou ao plenário o Ofício 001/2012, de 3 de setembro de 2012, da Associação de Pais de Alunos do CEFET-MG, assinado por Alfredo Marques Diniz, Ivan Capdeville Junior e Rogério Romanelli, pais de discentes do CEFET-MG, cujo teor se segue: “A ASPA – Associação de Pais de Alunos do CEFET-MG, entidade representativa dos pais dos discentes da instituição, em processo de constituição legal, solicita acompanhar, com direito a voz e voto, o processo de reposição de aulas que terá início após a decretação da suspensão da greve iniciada em 17/05/2012. Solicita, ainda, que seja oportunamente deliberado sobre sua inclusão permanente (ou, pelo menos, de representantes dos pais de alunos) no CEPE e tomadas as providências que possibilitem essa inserção.” O Prof. Allbens Atman Picardi Faria apoiou a permanência de representantes de pais de alunos durante a discussão sobre os calendários de reposição, apenas com direito a voz. O Prof. Fausto de Camargo Júnior colocou que caberia a presença de representantes dos pais, sem direito a voz e voto. O Prof. Eduardo Henrique da Rocha Coppoli fez questionamento acerca da real representatividade da associação. O Presidente esclareceu que não há informação sobre a constituição formal da associação ou sobre a representatividade dessa junto aos pais dos alunos. O Prof. Vicente Donizetti da Silva destacou que situação similar ocorrera na Unidade de Araxá. A representação de pais junto ao Colegiado da Unidade não se  mostrou uma experiência boa. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho, por outro lado, colocou que a participação da comunidade externa envolvida seria bem vinda. Realçou que houve louváveis iniciativas dos pais interessados durante a greve e que essa interação com o corpo docente lhe pareceu ser positiva. Lembrou a criação da Associação de Pais e Amigos do CEFET-MG, na Unidade de Divinópolis, que deu muitas contribuições ao campus. O Presidente enfatizou que é comum a permissão de participação de interessados a tratar de ponto de pauta específico, apenas com direito a voz. Todavia, o direito a voto ou a incorporação de representante dos pais neste Conselho não poderiam ser viabilizados e não seria prerrogativa do CEPE a alteração do próprio regulamento. O Sr. Nilton Ferreira Bittencourt Júnior esclareceu que a representação de pais e responsáveis legais é indispensável nos casos em que os estudantes não podem responder por não terem idade legal, como em escolas de ensino fundamental. Tal situação não se aplica ao CEFET-MG. O Prof. Irlen Antônio Gonçalves colocou que um diálogo aberto para a integração dos pais na vida escolar seria certamente favorável e que, não fosse efêmera, a participação solicitada poderia ser estudada. Não há evidência de que esta representação não seria apenas momentânea, motivada pela greve, como ocorrera em outras ocasiões. Após discussões, o plenário indeferiu o pedido de voz e voto durante a discussão sobre os calendários acadêmicos, por unanimidade, registrando-se 15 (quinze) votos contrários. Também foi indeferido o pedido de incorporação de representante da associação de pais no CEPE, registrando-se 15 (quinze) votos contrários.

(B) Diretrizes para os calendários de reposição.

O Prof. Fausto de Camargo Júnior explicou que a assembleia de final de greve aprovou a proposta de que os sábados fossem letivos para os cursos técnicos, desde que houvesse condições de trabalho, com serviço das bibliotecas e dos restaurantes escolares. As férias deveriam ser coincidentes nos três níveis de ensino e o reinício das aulas, em 2013, deveria se dar no dia 14 de janeiro. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva leu o MEMO DIRGRAD 213/12, enviado ao Presidente do CEPE, cujo texto se segue: “Esclareço-lhe que, durante a 81ª Reunião do CGRAD, realizada em 08 de agosto de 2012, foi discutido entre os conselheiros presentes as possibilidades para a recomposição do Calendário Escolar após o término da greve dos docentes desta Instituição. Dessa forma, torna-se oportuno levar ao conhecimento deste Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE as sugestões para a mencionada recomposição do Calendário Escolar, a saber: reinício imediato das atividades escolares, após o término da greve dos docentes; cancelamento do recesso escolar no mês de outubro; cancelamento dos recessos escolares anteriormente previstos nos meses de setembro e outubro de 2012; realização de recesso escolar no período de 24 de dezembro de 2012 a 01 de janeiro de 2013; realização de férias escolares no período de 02 de janeiro de 2013 a 13 de janeiro de 2013; realização de 15 (quinze) dias de férias escolares entre o 1º semestre letivo de 2013 e o 2º semestre letivo de 2013; realização de 15 (quinze) dias de férias escolares no mês de julho de 2013; destinação de 01 (uma) semana para os Exames Especiais.” O Prof. Almir Gonçalves Vieira apresentou a Resolução CEPT-05/12, de 20 de setembro de 2012, que aprova premissas básicas para a elaboração dos calendários escolares de reposição do ano letivo de 2012, cujo texto se segue: “[…] Art. 1º – Aprovar as premissas básicas para a elaboração do Calendário Escolar de Reposição do ano letivo de 2012 em cada unidade de ensino da instituição. Art. 2º – Estabelecer como premissas básicas para a elaboração do calendário escolar: I – recesso escolar no período de 24 a 31 de dezembro de 2012; II – férias escolares no período de 02 a 13 de janeiro de 2013, totalizando 12 dias; III – férias escolares entre o final do ano escolar de 2012 e o início do ano escolar de 2-13, totalizando 14 dias; IV – férias escolares em período a ser definido quando da elaboração do calendário escolar para o ano 2013, totalizando 19 dias; V – férias escolares unificadas em um mesmo período para todos os níveis de ensino em cada unidade do CEFET-MG; VI – adequação do término do ano escolar de 2012 e início do ano escolar de 2013 à conjuntura local de cada unidade, tendo em vista as diferentes datas de início e término de paralisação das atividades letivas. Art. 3º Submeter estas premissas ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE para análise e homologação. Parágrafo único: As premissas homologadas serão encaminhadas às Diretorias de Unidade para a elaboração dos respectivos calendários escolares, os quais deverão ser aprovados pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica […]”. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza sugeriu que os calendários de reposição fossem diretamente analisados pelo CEPE, não passando pelos conselhos especializados, uma vez que a situação seria extraordinária e que haveria urgência para a aprovação dos calendários. Expôs a necessidade de que as diretorias de unidades informassem o início e o término do período de greve nas unidades, com vistas a auxiliar o trabalho da comissão de análise. Colocou que o CEPE deveria analisar a forma de registro do período de greve no Sistema Acadêmico. Por fim, destacou que seria preciso levar ao plenário os dados sobre a situação dos professores substitutos e temporários, para discussão, visto que o término dos contratos durante o período letivo poderia ter graves consequências para a Instituição. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que haveria formas para que os professores realizassem manualmente os registros do período de suspensão no Sistema Acadêmico, sem sua anulação. Após discussões, o plenário determinou que seria formada comissão composta por membros das comissões de calendário do CEPE e dos Conselhos Especializados para analisar as propostas de calendário encaminhadas pelas diretorias de unidade. Colocados em votação, os seguintes encaminhamentos foram aprovados: (i) recesso escolar no período de 24 a 31 de dezembro de 2012, aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção; (ii) férias escolares no período de 2 a 13 de janeiro de 2013, aprovado com 13 (treze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções; (iii) férias escolares unificadas em um mesmo período para todos os níveis de ensino em cada unidade do CEFET-MG, aprovado, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis; O plenário determinou, ainda, que: (iv) as unidades terão até o dia 28 de setembro para envio dos calendários escolares ao CEPE; (v) ficam cancelados os recessos escolares dos meses de setembro, outubro e novembro de 2012; (vi) A diretoria de cada unidade deverá encaminhar os calendários de reposição do ano letivo de 2012 ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, até o dia 28 de setembro de 2012, informando as datas de início e término do período de greve no campus. Ficou acordado que o CEPE se reuniria no dia 11 de setembro para análise e aprovação dos calendários de reposição do ano 2012.

Item 3.3 – Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transporte. Comissão: Prof. Fausto de Camargo Júnior (Presidente), Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade e Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior.

O Prof. Fausto de Camargo Júnior leu o parecer da comissão, cuja análise do mérito e o voto se seguem: “Do mérito: O Projeto Pedagógico apresenta o curso de Bacharel em Engenharia de Transporte, com carga horária de 3625 horas, que equivalem a 4350 horas/aula, que será ofertado no turno Noturno, com periodicidade semestral, com a duração de 11 períodos, terá sua sede no Campus I, com oferta de 40 vagas. As 4350 horas/aula, que será ofertado no turno Noturno, com periodicidade semestral, com a duração de 11 períodos, terá sua sede no Campus I, com a oferta de 40 vagas. As 4350 horas/aula serão divididas em 3330 horas/aula em disciplinas obrigatórias, 76,6%; 242 horas/aula de caga mínima em disciplinas optativas, 5,5%; 120 horas/aula de disciplinas optativas ou eletivas, 2,8%; 360 horas/aula de atividades complementares, 8,3%; 300 horas/aula de carga atividades complementares, 8,3%; 300 horas/aula de Estágio Curricular, 6,9%. As disciplinas estão divididas em 9 eixos a saber: Eixo 1 – Matemática (390 horas/aula); Eixo 2 – Matemática Aplicada e Computacional (180 horas/aula); Eixo 3 – Físico-Química (330); Eixo 4 – Fundamentos da Engenharia de Transporte (240 horas/aula); Eixo 5 – Geometria Viária (540 horas/aula); Eixo 6 – Geotécnica de Vias de Transporte (780 horas/aula); Eixo 7 – Humanidades e Ciências Sociais Sociais Aplicadas (150 horas/aula); Eixo 8 – Planejamento de Transporte (600 horas/aula); Eixo 9 – Prática Profissional e Integração Curricular (420 horas/aula) As disciplinas comuns estão equalizadas e referendadas pelos seus departamentos responsáveis e de acordo com a CEPE 24. Quanto ao impacto em sua implantação, por se um curso noturno a ser realizado no Campus I, existe disponibilidade física de espaço. O impacto do corpo docente por sua vez, deverá considerar a contratação de 01 docente para o Departamento de Engenharia Civil, 01 docente para o Departamento de Engenharia Ambiental, 01 para o Departamento de Química, 02 docentes para o Departamento de Computação, 02 para o Departamento de Disciplinas Gerais e 06 para o Departamento de Física e Matemática, 04 para o Departamento de Linguagens e Tecnologia, ou seja 17 novos docentes. O Projeto apresenta apenas o levantamento da demanda de novos docentes para a Coordenação de Transporte, vide tabela 10 pág. 90, 13 docentes, o total de docentes necessário será então de 30 novos docentes, com dedicação exclusiva. Esta comissão solicita aos proponentes a confecção de uma tabela similar à tabela 10, que contenha as informação sobre o impacto do curso no corpo docente de outros departamentos, como apresentado por esta comissão, que se baseou nas correspondências das respectivas chefias. Voto: A comissão vota pela aprovação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transporte, com as alterações solicitadas.” O Prof. Sérgio Ricardo de Souza, relator de pedido de vistas, apresentou a seguir seu parecer, cuja análise de mérito e voto estão transcritos abaixo: “A proposta de Projeto Pedagógico para Curso de Bacharelado em Engenharia de Transportes foi apresentada por comissão formada por professores e técnico-administrativos da Coordenação de Transportes do campus I do CEFET-MG. As seguir, é apresentada uma análise a respeito: Há um único curso de engenharia de transportes no país, ministrado na Universidade de Franca, na própria cidade de Franca. Sua carga horária mínima para integralização completa é 3600 horas. São ofertadas, semestralmente, 60 vagas. O curso se iniciou em março de 2010. Não há, portanto, em instituições federais ou estaduais de ensino superior, cursos de engenharia de transporte. Há Departamentos de Engenharia de Transportes nas principais universidades brasileiras. Vale citar o Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da USP, em São Paulo; o Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da USP-São Carlos, em São Carlos; o Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da UFRJ. Em muitos casos, este tema está associado a outros, como no caso da UFMG (Departamento de Engenharia de Transportes e Geotecnia) e UFRGS (Departamento de Engenharia de Produção e Transportes). A área de engenharia de transportes no país é posta como curso de pós-graduação. Há 8 programas, na Área de Engenharia I, sob o tema Engenharia de Transportes, sendo 8 cursos de mestrado e 6 cursos de doutorado. Os programas de engenharia de transportes da USP-São Carlos e da Coppe/UFRJ são os com maior avaliação, tendo nota 5 na Avaliação Trienal de 2010. O programa da USP-São Carlos se iniciou em 1973 (mestrado) e 1976 (doutorado). Conta com 14 docentes permanentes, todos professores doutores e pesquisadores no tema. Há, além disso, um grande número de cursos de especialização no tema. Os departamentos de engenharia de transporte, em todos os casos citados, são provedores de disciplinas e demais serviços acadêmicos para os cursos de engenharia civil e de produção nas universidades citadas. Ou seja, mesmo em departamentos fortemente estruturados, com grande número de professores já com titulação completa; com forte presença acadêmica, não foram instalados cursos de graduação no tema específico de engenharia de transportes, mesmo após o ciclo de expansão dos cursos de engenharia em todo o país, motivado pelo programa REUNI/MEC e pela própria expansão econômica do país no período recente. Quais as razões para isso? Uma das razões, certamente, é o caráter multidisciplinar do tema e a dificuldade na definição de um escopo de disciplinas para o curso. Outra razão é a possível fragmentação de cursos de graduação já consolidados, às expensas do mesmo tema, já consolidado nos programas de pós-graduação. No tocante à proposta em análise, cabe discutir, em primeiro lugar, se há demanda que justifique a apresentação dessa proposta de curso. Um parâmetro para a análise dessa questão é a demanda para os cursos de educação profissional técnica de nível médio ministrados a partir da Coordenação de Transportes. São ofertados dois cursos na modalidade integrada: (i) Estradas, com média de candidatos por vaga no período 2006-2012 igual a 10,79; (ii) Transportes e Trânsito, com média de candidatos por vaga no mesmo período igual a 11,07. Deve-se ressaltar que não se trata de um curso de forte demanda. Dentre os 13 cursos desta modalidade diurnos ofertados no período considerado, o curso de Estradas é o décimo em procura, enquanto o curso de Transportes e Trânsito é o nono em procura. Além disso, estes são os cursos integrados diurnos que possuem a menor oferta de vagas anual no CEFET-MG (18 vagas anuais cada um deles), enquanto os demais cursos ofertam, de forma geral, o dobro de vagas. […] Quanto ao grupo de docentes hoje vinculados à Coordenação de Transportes, de um total de 13 professores efetivos, há apenas dois professores com titulação de doutor no grupo (Guilherme de Castro Leiva – doutor em Demografia – e Marcelo Tuler de Oliveira – doutor em Engenharia Civil – Geotecnia). Não há docentes com doutoramento completo em engenharia de transportes. A produção científica do grupo, em consequência, é baixa, mesmo para os professores doutores do grupo. Não há docentes com experiência de atuação em cursos de graduação. Quanto à proposta de projeto de curso e o elenco de disciplinas apresentado, a primeira questão a ser posta é a ausência das disciplinas:

Além disso, deve-se questionar fortemente a opção realizada no tocante à disciplina:

Esta disciplina, posta como optativa, certamente é uma das disciplinas que possui maior impacto no cotidiano da vida profissional e pessoal de um engenheiro. Desse modo, sugiro que seja alterada para Obrigatória. Além disso, a inexistência de disciplinas optativas no Eixo 2: Matemática Aplicada e Computacional abre margem a uma deficiência de formação do futuro profissional, em especial no tema de Estatística. Assim, como no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Engenharia de Produção Civil, sugiro a introdução da seguinte disciplina optativa:

A proposta de ementa desta disciplina é: Ementa: Estatística descritiva. Amostragem. Estimação de Parâmetros. Testes de Hipóteses. Testes de aderência. Regressão. Análise de variância aplicada à regressão. Aplicação dos métodos estatísticos à produção industrial. Há uma única disciplina associada ao tema Otimização: “Métodos de Otimização Aplicados ao Transporte”. É fortemente insuficiente para o que é necessário na área de planejamento em transportes. É importante ressaltar que, por exemplo, na distribuição de áreas de conhecimento no CNPq, as áreas de Engenharia de Produção e de Transportes estão integradas em um mesmo Comitê Assessor. Isso mostra a importância do tema Pesquisa Operacional (próprio da área de Produção) para a área de Transportes. Assim, julgo que é necessário um maior número de disciplinas para o tratamento deste tema. Sugiro, assim, que a mesma estrutura posta para o curso de Engenharia de Produção Civil seja adotada para o curso de Engenharia de Transportes. Ou seja, duas disciplinas obrigatórias (Pesquisa Operacional I e Pesquisa Operacional II), tendo a mesma estrutura (ementa, carga horária, bibliografia) já adotada para o curso de Engenharia de Produção Civil. Além disso, duas disciplinas optativas (Introdução à Otimização e Introdução à Inteligência Computacional para Otimização) tendo, também, a mesma estrutura (ementa, carga horária, bibliografia) já adotada para o curso de Engenharia de Produção Civil. Diversos outros pontos podem se elencados na análise dessa proposta de projeto de curso. A mais relevante delas, no entanto, é a dificuldade em demonstrar a viabilidade do próprio, tendo em vista as características já mencionadas do grupo de docentes e do próprio tema proposto. Assim sendo, meu parecer é: (i) readequação do projeto, incluindo as modificações na estrutura curricular propostas; (ii) readequação do projeto, de modo a dialogar com projetos pedagógicos de cursos já ministrados na instituição, em especial o curso de Engenharia de Produção Civil; (iii) readequação de sua justificativa, de modo a incluir elementos históricos da própria Coordenação de Transportes e Trânsito, mostrando que o grupo de docentes da Coordenação efetivamente se preparou, ao longo dos anos, para a apresentação desse projeto, em especial se titulando e incluindo docentes na área específica do projeto apresentado; (iv) discussão no CEPE a respeito da pertinência e do momento de sua implantação, tendo em vista outras propostas de curso já em tramitação nos Conselhos da instituição.” Por sua vez, o Sr. Nilton Ferreira Bittencourt Júnior levou ao Conselho seu parecer, cujo item “Sugestão de modificação do Projeto de curso de graduação em Engenharia de Transporte” segue transcrito: “A proposta de inclusão da disciplina Educação para o trânsito, no Eixo 7 – Humanidades e ciências sociais aplicadas, se justifica pela afinidade da área cientifica. No projeto essa disciplina se encontra no eixo 5 – Geometria Viária. Outra proposta é a adequação do conteúdo programático da disciplina. DISCIPLINA: 5.8 – Educação e Segurança de Trânsito EMENTA: Educação para o Trânsito. O comportamento humano no trânsito. Blitz educativas. Projetos e campanhas de educação para o trânsito. Estudo das causas dos acidentes. Medidas moderadoras do tráfego nas vias urbanas e nas rodovias. Prevenção de acidentes nas ferrovias. Estudo dos acidentes de trânsito. Considerações: 1- O tópico “Blitz educativa” faz parte do tópico “Projetos e Campanhas de educação para o trânsito”. 2- Os tópicos “Estudo das causas dos acidentes” e “Estudo dos acidentes de trânsito” fazem parte do tópico “O Comportamento humano no trânsito”. 3- Sugiro a inclusão dos tópicos: “PCN – temas transversais”; “Escola como mediadora das tecnologias – Educação tecnológica”; “Treinamento e educação” e “Diagnóstico e avaliação de processos educativos”. Justificativa: Os itens 1 e 2 são justificados pelo entendimento de conteúdo de que irá tratar o tópico. No meu entender, nestes casos, trata-se de tópico e sub tópico e tópicos separados. Quanto à inclusão dos tópicos do item 3 acredito que todos vem ao encontro da proposta do curso. O tópico “PCN – temas transversais” contempla o que consta na justificativa, na pág. 09 do projeto […] A segurança no transporte e trânsito eficiente, além dos fatores econômicos, tem por função principal evitar acidentes que deixam mortos e inválidos. Faz-se necessário que o profissional de engenharia de transporte tenha conhecimento sobre as formas de inserção e formação das pessoas usuárias deste sistema tecnológico de forma ampla. A legislação brasileira já determina no capítulo IV do CTB, que a educação para o trânsito deverá fazer parte dos conteúdos de educação formal em todos os níveis, ou seja, da pré-escola ao nível superior de graduação. Daí a importância do futuro engenheiro de transporte conhecer a base da estrutura de educação formal, os Parâmetros Curriculares Nacionais, especificamente a forma de inserção da educação para o trânsito constante no capítulo “Temas transversais”. Além da necessidade de conhecimento da estrutura educacional para aplicar as ações previstas na Resolução CONTRAN nº 207 (ver anexo). Este tópico também é importante na criação de uma base para a formação de quadros, dentro do CEFET MG, que cumpram a função de extensão e ligação da sociedade acadêmica com a comunidade em geral, e nos quadros de formação citados na resolução CONTRAN nº 207. No tópico “Escola como mediadora das tecnologias – Educação tecnológica”, abordaria o processo de inserção das novas tecnologias na sociedade e a escola como mediadora na formação de competências para manejar estas tecnologias, bem como a busca de entendimento dos impactos que estas podem causar na sociedade. No tópico “Treinamento e educação”, deverá abordar algumas teorias de educação e treinamento buscando explicitar as diferenças entre condicionamento operante, adestramento de direção e conscientização do uso eficiente das tecnologias de transporte e das tecnologias aplicadas no trânsito em seus aspectos técnico e jurídicos sociais, discutindo os conceitos e significados – Educação X punição, Controle X formação. No tópico “Diagnóstico e avaliação de processos educativos” objetiva-se que o engenheiro de transporte tenha a capacidade de diagnosticar a necessidade de programas de educação específicos e avaliar a efetividade destes programas. O objetivo deste tópico é desenvolver indicadores sociais que possam direcionar e avaliar programas de educação para o trânsito […]” A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade alegou que a falta de docentes para a implantação do curso poderia ser sanada com a disponibilização de vagas, já anunciada pelo Ministério da Educação. Realçou que os proponentes teriam o compromisso e a qualificação necessários para abarcar o curso. Além disso, há crescente demanda para a formação de engenheiro de transportes e o ineditismo da proposta poderia ser um fator positivo para a implantação do curso. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza realçou que a criação do curso teria um custo muito alto para a Instituição. O CEFET-MG poderia priorizar grupos mais preparados para implantar e conduzir novos de cursos de graduação. O Presidente esclareceu que a aprovação de projeto de curso seria dissociada da sua implantação, visto que esta levaria em conta a análise da disponibilidade de recursos humanos e de instalações físicas. Frisou a existente demanda para a área de transporte, especialmente ferroviário. Contudo, colocou que o momento seria delicado para a criação de novos cursos de graduação em Belo Horizonte, todavia o Projeto deveria ser apreciado e ajustado para a implantação no momento mais oportuno, seja agora ou posteriormente. O Prof. Vicente Donizetti da Silva apoiou a inclusão de disciplinas da área de otimização e corroborou as colocações do Sr. Nilton Ferreira Bittencourt Júnior acerca da necessária formação sobre questões de educação no trânsito. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva propôs que as ponderações e sugestões colocadas fossem apresentadas à comissão proponente, para avaliação e eventual incorporação ao projeto. Após discussão, a proposta da Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva foi aprovada, registrando-se 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções.

Os itens 3.4 – Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação, 3.5 – Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM, 3.6 – Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Jóias, 3.7 – Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental, 3.8 – MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia e 3.9 – Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4 – Comunicações.

Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2012.

Esse texto não substitui o documento original assinado.