Ata da 84ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 23 de agosto de 2012.
Às quinze horas do dia vinte e três de agosto de dois mil e doze, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, 3º andar do Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Andréa de Oliveira Barra – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Representante titular do Conselho de Graduação, Profª. Maria das Graças de Almeida – Representante suplente do Conselho de Graduação, Srª. Sandra de Fátima de Aquino – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Gray Farias Moita – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Patrícia Romeiro da Silva Jota – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho – Representante suplente dos docentes dos campi do interior, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Srtª. Thamires Rodrigues Duarte – Representante titular do corpo discente dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Justificaram a ausência: Sr. Nilton Ferreira Bittencourt Júnior – Representante titular dos discentes dos cursos de pós-graduação stricto sensu e Prof. Vicente Donizetti da Silva – Representante titular dos docentes dos campi do interior.
Item 1 – Verificação do quorum regimental.
Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 12 (doze) membros titulares, contado o Presidente, e de 6 (seis) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 84a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas.
Item 3 – Pauta do dia.
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata 83ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Referendo da Resolução CEPE-11/12 – Altera o campus de funcionamento do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes. 3) Processo nº 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 4) Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 5) Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 6) Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 7) Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Jóias. 8) Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental. 9) MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia. 10) Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária. 11) MEMO DPPG Nº 118/2012 – Solicitação de reconsideração da suspensão do calendário letivo dos cursos de pós-graduação stricto sensu. 12) Processo nº 23062.001455/2012-65 – Quadro de vagas dos cursos de graduação para o 1º semestre letivo de 2013. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, com 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, foi: 1) Ata 83ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Referendo da Resolução CEPE-11/12 – Altera o campus de funcionamento do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes. 3) Processo nº 23062.001455/2012-65 – Quadro de vagas dos cursos de graduação para o 1º semestre letivo de 2013. 4) MEMO-DEPT: 170/2012 – Quadro de vagas dos cursos de EPTNM para o ano letivo de 2013. 5) Processo nº 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 6) Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 7) Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 8) Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 9) Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Jóias. 10) Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental. 11) MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia. 12) Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária. 13) MEMO DPPG Nº 118/2012 – Solicitação de reconsideração da suspensão do calendário letivo dos cursos de pós-graduação stricto sensu.
Item 3.1 – Atas da 82ª e da 83ª reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Após discussão e alterações, a Ata da 82ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e 5 (cinco) abstenções e a Ata da 82ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada com 9 (nove) votos favoráveis e 7 (sete) abstenções. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria solicitou fosse incluído em pauta o pedido de revogação da suspensão do calendário acadêmico ao Conselho Diretor. Explicou que a suspensão do calendário impediria o retorno dos professores à sala de aula, independentemente da opinião desses acerca da continuidade da greve. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza realçou que este momento não seria adequado para discussão do assunto, em razão da conjuntura política. A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade colocou que não caberia ao CEPE fazer tal pedido, visto que a suspensão do calendário foi uma solicitação do corpo discente. O Prof. Irlen Antônio Gonçalves e a Srtª. Thamires Rodrigues Duarte destacaram que não haveria fato novo que justificasse nova discussão sobre o assunto. Colocada em votação, a proposta do Prof. Allbens Atman Picardi Faria foi rejeitada, registrando-se 1 (um) voto favorável, 11 (onze) votos contrários e 4 (quatro) abstenções.
Item 3.2 – Referendo da Resolução CEPE-11/12 – Altera o local de funcionamento do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes.
O Presidente explicou que a alteração do local de funcionamento do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes – PEFPD, que passou a ser ministrado no Campus II, deveu-se a problemas estruturais no Campus VI. Após leitura e alterações no texto, a mudança de campus do PEFPD foi aprovada por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis.
Item 3.3 – Processo nº 23062.001455/2012-65 – Quadro de vagas dos cursos de graduação para o 1º semestre letivo de 2013.
O Presidente apresentou ao plenário a Resolução CGRAD-11/12, que aprova o quadro de vagas dos cursos de graduação para o 1º semestre letivo de 2013. Os conselheiros lembraram que a COPEVE deveria encaminhar o texto completo do edital para a apreciação do plenário. Tal procedimento não foi realizado nos últimos processos. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza sugeriu que o quadro de vagas fosse apreciado após a submissão do edital. O Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima sugeriu a redução das vagas do PEFPD, de 88 (oitenta e oito) para 80 (oitenta), visto que os demais cursos de graduação ministrados no Campus II possuem turmas com 40 (quarenta) alunos – número definido em função da área das salas de aula. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou que o PEFPD não teria repetência como os demais cursos, o que justificaria a entrada de turmas maiores. O Prof. Márcio Silva Basílio sugeriu a permanência da oferta de 88 (oitenta e oito) vagas, experimentalmente, para que fossem avaliados os efeitos até o término do próximo ano letivo. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que a proposta do Conselho de Graduação altera o número de vagas do Curso de Engenharia de Automação Industrial (Unidade de Araxá), de 30 (trinta) para 40 (quarenta). Tal alteração deveria ser aprovada em resolução específica, uma vez que as vagas ofertadas a cada entrada são determinadas no projeto pedagógico do curso. Colocada em votação, a alteração do número de vagas ofertadas para o Curso de Engenharia de Automação Industrial, de 30 (trinta) para 40 (quarenta), foi aprovada, por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis. A Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos lembrou que deveria ser votada também a oferta de 20% (vinte por cento) das vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada – SiSU. Após discussão, o quadro de quadro de vagas dos cursos de graduação para o 1º semestre letivo de 2013, com a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas por meio do SiSU, foi aprovado, registrando-se 15 (quinze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Por fim, o plenário determinou, com 15 (quinze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, que a COPEVE deveria encaminhar todos os editais para apreciação do CEPE, inclusive o edital do processo seletivo corrente, sem prejuízo ao calendário de atividades do vestibular.
Item 3.4 – MEMO-DEPT: 170/2012 – Quadro de vagas dos cursos de EPTNM para o ano letivo de 2013.
O Presidente levou ao plenário a Resolução CEPT-03/12, que aprova o quadro de vagas dos cursos de EPTNM para o ano letivo de 2013. Os conselheiros realçaram a necessidade de apresentação de relatório que contenha as justificativas para a proposta. O Prof. Almir Gonçalves Vieira explicou que houve pequeno aumento no número de vagas, o que foi feito a partir da análise da área das salas de aula e dos índices de retenção. Padronizou-se o valor de 34 (trinta e quatro) vagas para cada turma, com exceção dos cursos ofertados no Campus I, que, em vista da dimensão das salas, teriam 36 (trinta e seis) vagas ofertadas. O Prof. Gray Farias Moita mostrou preocupação pelo fato de que as limitações informadas pela Unidade de Contagem não teriam sido consideradas, uma vez que a maior parte das salas de aula do campus não comportaria mais que trinta alunos. A Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos realçou que a padronização do número de vagas ofertadas desconsideraria as particularidades de cada curso. O Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan asseverou que não houve alterações nas instalações das unidades que justificassem a revisão do quadro de vagas. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho realçou que houve grande retrocesso quantitativo de vagas ofertadas nos cursos técnicos do CEFET-MG ao longo das últimas décadas, o que não seria positivo para a Instituição. Sugeriu a padronização da oferta de vagas, para dar maior transparência aos números postos. A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade questionou a oferta de trinta e quatro vagas para turmas dos cursos técnicos, enquanto se oferta quarenta vagas para turmas dos cursos de graduação, visto que as aulas de ambos são dadas em salas com áreas similares. A Srtª. Thamires Rodrigues Duarte manifestou-se contrária à padronização das vagas, visto que devem ser consideradas as especificidades de cada curso. Nesse sentido, destacou a necessidade da consulta às coordenações e aos campi para a tomada de decisão. O Prof. Almir Gonçalves Vieira informou que as coordenações são consultadas, por intermédio das diretorias de unidades, e os dados de reprovação são obtidos por meio do Sistema Acadêmico. Realçou que há diferenças na dinâmica das aulas que justificam o menor número de alunos em turmas de cursos técnicos em relação às turmas de cursos de graduação. Os conselheiros apontaram diversas incorreções no texto da Resolução CEPT-03/12. Verificou-se que, em razão da necessidade de revisões, não seria possível a aprovação do quadro de vagas durante esta reunião. Por convite, o Prof. James William Goodwin Junior, Diretor de Educação Profissional e Tecnológica, se integrou ao pleno. Os conselheiros realizaram questionamentos e apontaram erros materiais na resolução submetida. O Prof. Irlen Antônio Gonçalves sugeriu a devolução do documento para que fossem realizadas as correções necessárias. A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade realçou a necessidade de apresentação do histórico e da fundamentação da análise do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica – CEPT. Após discussões, a pedido do CEPE, o Prof. James William Goodwin Junior informou que realizaria as correções necessárias na proposta, que seria encaminhada ao CEPE junto a um relato detalhado das motivações do CEPT para a aprovação deste quadro de vagas.
Os itens 3.5 – Processo nº 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso, 3.6 – Processo nº 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes, 3.7 – Processo nº 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação, 3.8 – Processo nº 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM, 3.9 – Processo nº 23062.002219/09-44 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Design de Jóias, 3.10 – Processo nº 23062.006476/11-33 – Alteração do nome do Curso de Engenharia Ambiental, 3.11 – MEMO DIRGRAD 86/12 – Extinção dos cursos de tecnologia, 3.12 – Processo 23062.000755/12-65 – Projeto de Iniciação Científica Voluntária, 3.13 – MEMO DPPG Nº 118/2012 – Solicitação de reconsideração da suspensão do calendário letivo dos cursos de pós-graduação stricto sensu foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.
Item 4 – Comunicações.
a) O Presidente informou sobre o acontecimento de reunião entre a Diretoria da ANDIFES e o Ministro da Educação, nesta semana, onde se discutiu, dentre outros itens, o corte de ponto dos docentes em greve. De acordo com a Diretoria da ANDIFES, houve sinalização, por parte do MEC, de que haveria sanções aos docentes grevistas, a partir do próximo mês, aplicando-se o corte de ponto retroativo ao período de paralisação das atividades letivas. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria colocou que, estando suspenso o calendário letivo, formalmente, não haveria docentes em greve, uma vez que não é facultado ao professor o retorno à sala de aula. b) O Presidente deu ciência ao pleno sobre a visita da comissão do Ministério da Educação designada para analisar as propostas de transformação do CEFET-MG e do CEFET/RJ em universidades tecnológicas. Esta reunião, que ocorreu no dia vinte e dois de agosto, foi a segunda das três reuniões que compõem a agenda da comissão. Após o fechamento, será apresentado um relatório ao Ministro da Educação. O Prof. Irlen Antônio Gonçalves sugeriu que o CEPE realizasse uma reunião extraordinária para ter conhecimento dos dados apresentados à comissão, que são muito ricos e podem favorecer as discussões deste Conselho sobre o desenvolvimento e o processo de transformação institucional. c) A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade informou que a greve dos servidores técnico-administrativos foi encerrada. Colocou que, apesar da proposta apresentada ter sido aquém das expectativas – não recuperando os prejuízos acumulados ao longo dos últimos anos –, em razão do posicionamento do Governo Federal, optou-se por interromper a paralisação. As atividades retornarão ao normal a partir do dia 27 de agosto. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2012.
Esse texto não substitui o documento original assinado.