Ata da 80ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 11 de abril de 2012.
Às quinze horas e quarenta minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na sala nº 304 do Prédio Escolar do Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Andréa de Oliveira Barra – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Representante titular do Conselho de Graduação, Srª. Sandra de Fátima de Aquino – Representante suplente do Conselho de Graduação, Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Antônio Nogueira Starling – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Vicente Donizetti da Silva – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Srª. Elizabeth de Araújo – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Srª. Ana Carolina Costa Moreira Carvalho – Representante suplente dos servidores técnico-administrativos.
Item 1 – Verificação do quorum regimental.
Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 10 (dez) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 80a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas e quarenta e dois minutos.
Item 3 – Pauta do dia.
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 79ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo nº 23062.002230/05-53 – Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis foi: 1) Processo nº 23062.002230/05-53 – Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
Item 3.1 – Processo nº 23062.002230/05-53 – Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Comissão: Prof. Almir Gonçalves Vieira (Presidente), Profª. Andréa de Oliveira Barra, Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan e Prof. Vicente Donizetti da Silva. Relator: Prof. Almir Gonçalves Vieira.
O Presidente pediu a autorização do plenário para que o Diretor de Educação Profissional e Tecnológica, Prof. James William Goodwin Junior, participasse das discussões sobre as Normas Acadêmicas da EPTNM, visto que, por estar diretamente envolvido com os processos pedagógicos e administrativos correlatos ao tema, suas contribuições poderiam ser positivas para o desenvolvimento do texto. O plenário consentiu e apoiou a iniciativa, dando continuidade à análise da proposta em tela, a partir das alterações realizadas nas reuniões anteriores. Durante a análise do “Capítulo II – Da matrícula dos alunos veteranos”, o Prof. Vicente Donizetti da Silva propôs que a quitação dos débitos de materiais não fosse condição para a realização da matrícula, como sugere a proposta. Realçou que haveria formas alternativas para fazer com que os discentes devolvam os materiais pendentes. No caso dos livros das bibliotecas e do Banco do Livro, haveria a possibilidade de cobrar multas ou instituir outras sanções. Colocou que impedir os estudantes de matricularem-se seria uma punição desmedida, pois poderia implicar em desligamento da Instituição. A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade asseverou que o mecanismo mencionado seria a forma mais efetiva de garantir a devolução de materiais didáticos, visto que o período de matrícula seria a melhor oportunidade de restituir esses itens. Após discussão, a proposta do Prof. Vicente Donizetti da Silva foi recusada, recebendo 2 (dois) votos favoráveis, 7 (sete) votos contrários e 4 (quatro) abstenções. Discutiu-se sobre a proibição da matrícula fora do prazo previsto no calendário letivo. O Prof. Vicente Donizetti da Silva e a Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos realçaram que a criação de tal impedimento poderia prejudicar os estudantes, que recorrentemente têm que fazer matriculas fora do prazo, por motivos diversos, como atrasos na entrega de diários de docentes e falhas no Sistema Acadêmico. O Prof. James William Goodwin Junior advertiu que não seria adequado prever exceções à Norma. Os casos especiais deveriam ser tratados, devido à excepcionalidade, no CEPE ou em outro foro adequado. A Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos realçou que a matrícula fora do prazo é altamente demandada no início de todas as séries e módulos. Nesse sentido, o Prof. Sérgio Ricardo de Souza colocou que seria inviável tratar de casos de estudantes que necessitam de matricular-se fora do prazo no CEPE. Colocou, no entanto, que as excepcionalidades não deveriam ser previstas na Norma, mas poderiam ser levantadas e resolvidas de forma alternativa. Segundo o Conselheiro, a proibição da matrícula extemporânea seria importante para que a comunidade escolar se comprometa com os calendários aprovados. Não havendo quorum regimental para a continuidade da reunião, os conselheiros continuaram a análise de maneira independente, de forma que o resultado dos trabalhos seria apresentado ao Pleno em reunião posterior.
Item 4 – Comunicações.
Não houve comunicações. O Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2012.
Esse texto não substitui o documento original assinado.