Ata da 73ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 15 de dezembro de 2011.

Às quinze horas e trinta minutos do dia quinze de outubro de dois mil e onze, reuniu-se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Convivência do Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Maria das Graças de Almeida – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Gray Farias Moita – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Fausto de Camargo Júnior – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho – Representante suplente dos docentes dos campi do interior, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Srª. Elizabeth de Araújo – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Srª. Ana Carolina Costa Moreira Carvalho – Representante suplente dos servidores técnico-administrativos.

Item 1 – Verificação do quorum regimental.

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 10 (dez) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 73^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas e trinta minutos.

Item 3 – Pauta do dia.

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 72ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Calendários Escolares do ano 2012. 3) Processo 23062.000382/08-73 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Produção Civil. 4) Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 5) Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental. 6) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 7) Processo 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 8) MEMO DIRGRAD 295/11 – Solicitação de alteração de datas fundamentais para confecção do calendário dos cursos de graduação. 9) Processo 23062.002230/05-53 – Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 10) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis foi: 1) Ata da 72ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Calendários Escolares do ano 2012. 3) Processo 23062.000382/08-73 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Produção Civil. 4) Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 5) Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental. 6) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 7) Processo 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 8) Processo 23062.002230/05-53 – Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 9) Distribuição de processos.

Item 3.1 – Ata da 72ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após discussão e alterações, a Ata da 72ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis.

Item 3.2 – Calendários Escolares do ano 2012. Comissão: Prof. Almir Gonçalves Vieira (Presidente), Prof. Sérgio Ricardo de Souza, Prof. Fausto de Camargo Júnior. 

(A) Calendário dos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Relator: Prof. Almir Gonçalves Vieira. O Relator apresentou seu parecer a respeito dos calendários letivos do ano 2012 dos cursos da EPTNM das unidades de Araxá, Belo Horizonte, Curvelo, Leopoldina, Nepomuceno e Timóteo. Os calendários das unidades de Divinópolis e Varginha não foram submetidos ao CEPE. O Relator explicou que, com a exceção do calendário da Unidade de Araxá, todas as propostas apresentam o início do 2º semestre letivo no dia 8 de agosto, contrapondo o que determina a Resolução CEPE-25/11 (alterada pela Resolução CEPE-29/11), que estabelece o início do 2º semestre letivo no dia 1º de agosto. Tal alteração possibilitaria o deslocamento da Recuperação Semestral, que passaria a ocorrer logo após as férias. O Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) entende que esta alteração garantiria maior adesão dos estudantes à referida Recuperação, visto que, na forma atual, ela sucede provas finais e Avaliações Somativas, o que pode gerar desgaste e comprometer o rendimento dos alunos. A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade realçou que, de fato, a Recuperação Semestral imediatamente posterior à Avaliação Somativa sempre foi de difícil aplicação, visto que, muitas vezes, os professores não lançam a nota em tempo hábil para que os alunos possam fazer a Recuperação na data prevista. Assim, é comum que, em alguns casos, essa atividade se realize em agosto. O Prof. Fausto de Camargo Júnior questionou o fato de esta proposta não ter sido apresentada anteriormente, no momento da apreciação das datas fundamentais para elaboração dos calendários. Em vista da inadequação da proposta, o Prof. Allbens Atman Picardi Faria sugeriu a devolução dos processos, para as devidas correções. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho dissertou sobre a recuperação paralela e sobre sua importância para a redução da reprovação de estudantes. O Prof. Almir Gonçalves Vieira realçou que o problema fundamental seria o fato da referida recuperação ter data definida. Colocou que, talvez, a melhor medida fosse a aplicação de recuperação contínua, como era anteriormente. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza, por sua vez, destacou que o momento não seria adequado para a discussão da Recuperação Semestral, que será tratada durante a análise das Normas Acadêmicas da EPTNM. Colocou que, após a aprovação das Normas, se convier, poderão ser realizadas as adaptações necessárias no calendário. Assim, caberia o retorno dos processos aos proponentes, para que realizem as devidas adequações, considerando as datas fundamentais aprovadas por este Conselho. Acrescentou que, para que se garanta a segurança jurídica para o início do período escolar, deveriam ser aprovadas as datas de início e de término dos semestres letivos do ano 2012. A Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos colocou que, apesar das justificativas dos conselheiros, seria importante se considerar a proposta do CEPT, que reflete uma demanda dos docentes e dos estudantes da EPTNM. O Presidente realçou que a Recuperação Semestral poderia ser pautada posteriormente, e que não caberia, neste momento, a discussão deste tema. Havendo convergência de opiniões sobre o encaminhamento, a seguinte proposta foi aprovada, com 11 (onze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções: (I) determinar o início (1º semestre: 06/02 | 2º semestre: 1º/08) e o término (1º semestre: 06/07 | 2º semestre: 1º/12) dos semestres letivos dos calendários de 2012 dos cursos da EPTNM; (II) solicitar que os responsáveis realizem as alterações pertinentes para a aprovação dos calendários, advertindo-os sobre a necessidade do cumprimento das datas fundamentais anteriormente determinadas; (III) solicitar às diretorias das unidades de Divinópolis e Varginha que encaminhem as propostas de calendários em tempo hábil para que não haja prejuízo das atividades escolares. Findas as discussões, o Calendário Letivo do ano 2012 dos Cursos da EPTNM da Unidade de Araxá foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.

(B) Calendário dos Cursos de Graduação. Relator: Prof. Fausto de Camargo Júnior.

O Relator apresentou os pareceres a respeito dos calendários dos cursos de graduação dos campi de Araxá, Belo Horizonte, Divinópolis, Leopoldina e Timóteo. Explicou que todas as propostas estariam em conformidade com as normas para elaboração de calendários escolares no CEFET-MG. A comissão vota, portanto, pela aprovação dos calendários apresentados. Em sequência, foi apresentado o MEMO DIRGRAD 295/11, de 16 de novembro de 2011, dirigido ao Presidente do CEPE pela Presidente do Conselho de Graduação, requerendo alteração nos calendários em tela: “Informo-lhe que na 74ª Reunião pelo Conselho de Graduação (CGRAD), realizada no dia 09 de novembro de 2011, foram analisados os Calendários Letivos dos Cursos de Graduação do CEFET-MG, dos campi de Belo Horizonte, Araxá, Divinópolis, Leopoldina e Timóteo, para o ano de 2012. Oportunamente, esclareço-lhe que os referidos Calendários atendem à Resolução CEPE-29/11, de 11 de outubro de 2011 (Altera a Resolução CEPE 25-11, de 18 de agosto de 2011, que estabelece as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano letivo de 2012), e têm como previsão o dia 7 de julho de 2012 como o término do primeiro semestre letivo. Desse modo, obteve-se o total de 18 (dezoito) segundas-feiras, 18 (dezoito) terças-feiras, 19 (dezenove) quartas-feiras, 17 (dezessete) quintas-feiras, 17 (dezessete) sextas-feiras, e 15 (quinze) sábados letivos para o primeiro semestre de 2012, além do cômputo final de 104 (cento e quatro) dias letivos semestrais. Diante do exposto, e tendo em vista o grande número de dias letivos concentrados em segundas, terças e quartas-feiras, no primeiro semestre do ano de 2012, comunico-lhe que o CGRAD votou, como destaque, pelo encaminhamento de requisição extraordinária ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, para a autorização de um recesso não previsto na mencionada Resolução CEPE-29/11, de 11 de outubro de 2011. Dessa forma, solicita-se que os dias 4, 5 e 6 de junho de 2012 sejam considerados como recesso escolar, específico para a Graduação do CEFET- MG. Os calendários finais apresentarão, dessa forma, 17 (dezessete) segundas-feiras, 17 (dezessete) terças-feiras e 18 (dezoito) quartas-feiras no primeiro semestre letivo, além do total de 101 (cento e um) dias letivos no ano de 2012”. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva incluiu que tal alteração acarretaria em um recesso imediatamente anterior às provas finais, o que daria maior tempo para os estudos, possibilitando melhor rendimento dos estudantes nesses exames. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza colocou que esta requisição seria extemporânea, visto que deveria ter sido submetida durante o estabelecimento das datas fundamentais. Realçou que a inobservância às datas aprovadas causaria a desvinculação dos calendários dos diversos níveis de ensino, acarretando em problemas administrativos que deveriam ser evitados. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria mostrou concordância quanto à extemporaneidade do requerimento apresentado. Destacou, entretanto, que a proposta do Conselho de Graduação não se opõe às datas fundamentais aprovadas e que a desvinculação parcial dos calendários dos diversos níveis de ensino não seria obstáculo para o adequado funcionamento administrativo. Tal destaque foi corroborado pelo Prof. Vicente Donizetti da Silva, que citou o fato de haver um período no início do ano letivo em que há apenas aulas dos cursos da EPTNM. O Prof. Gray Farias Moita enfatizou a necessidade de haver unificação dos recessos, em razão dos vários aspectos administrativos relacionados. Acrescentou que a aprovação da proposta do CGRAD diminuiria o período letivo, dirimindo a flexibilidade das aulas, importante em razão das contingências existentes ao longo do ano escolar. A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade, por sua vez, colocou que não caberia a justificativa de se refutar uma questão pedagógica em razão de empecilhos operacionais, pois estes deveriam ser resolvidos pelas vias administrativas. O Presidente asseverou que tal proposta deveria ter sido encaminhada quando da apreciação das datas fundamentais e que, neste momento, estaria descontextualizada. Após discussões, a proposta do Conselho de Graduação foi rejeitada, com 4 (quatro) votos favoráveis, 4 (quatro) votos contrários, 5 (cinco) abstenções, e com o voto de qualidade do Presidente, desfavorável ao requerimento. Corrigidos os erros materiais, os pareceres apresentados pelo Relator, favoráveis à aprovação dos calendários submetidos, foram aprovados por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis.

(C) Calendário dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. Relator: Prof. Sérgio Ricardo de Souza. 

O Relator apresentou seu parecer, que “vota pela aprovação da proposta de calendário letivo do primeiro e segundo semestres letivos do ano escolar de 2012 dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu”, considerando que a proposta cumpre os requisitos estabelecidos pelas normas em vigor. Após discussões e correções de erros materiais, o parecer apresentado pelo Relator foi aprovado por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis.

Item 3.3 – Processo 23062.000382/08-73 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Produção Civil. Comissão de análise: Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima (Presidente), Prof. Sérgio Ricardo de Souza e Profª. Maria Rita Neto Sales Oliveira. Relator: Prof. Sérgio Ricardo de Souza.

Trata-se da revisão do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Produção Civil, que tramita desde 19 de fevereiro de 2008, quando foi encaminhado ao Conselho de Graduação. Tal revisão inclui a adequação do Curso à carga horária mínima de 3.600 (três mil e seiscentas) horas, exigida pela Resolução nº 2, de 18 de junho de 2007, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, a partir do encerramento do ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, triênio 2007-2009. O Relator apresentou o parecer da comissão, que vota “pela aprovação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Produção Civil, para o atendimento à legislação em vigor e sua implantação a partir do 1º semestre letivo de 2012”, considerando (I) que “o projeto atende à legislação em vigor (Resolução CGRAD 025/10, Resolução CEPE-024/08, Resolução CNE 2/2007 e Resolução CNE/CES 11/02)” e (II) que: “O texto está coerente e adequado a um projeto pedagógico de curso de graduação do CEFET-MG, sendo redigido de acordo com as normas da língua pátria. O planejamento para a implantação da nova matriz curricular é apresentado levando-se em consideração também a migração dos estudantes já em curso e que deverão se adequar às exigências da legislação. Contudo, o texto poderá sofrer pequenos ajustes durante a implementação completa do projeto e as modificações poderão ser propostas e aprovadas pelo Colegiado de Curso e Conselho de Graduação, observando-se as esferas de competência.” O Relator destacou que haveria a necessidade de migração curricular dos estudantes que ingressaram a partir do 1º semestre de 2010, o que exigiria grandes esforços. Portanto, deveria ser evitado, ao máximo, o atraso do início deste processo, de forma a se ter o menor número possível de turmas afetadas. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria asseverou que, em diversas oportunidades, realizara interlocuções junto aos proponentes, para que revisassem o Projeto, visto que é prevista a oferta de Física Experimental II (carga horária: 30h / ementa: práticas em laboratório dos temas e tópicos abordados nas disciplinas de física, mais especificamente, experimentos nas áreas de termodinâmica, oscilações e ondas, ótica) sem que haja conteúdos teóricos correlatos para preparar os estudantes. Haveria, portanto, duas alternativas, que deveriam ser estudadas pelos proponentes: (I) a retirada dessa disciplina da Matriz Curricular do Curso ou (II) a inclusão de conteúdo adequado para o que se requer – o que, segundo o Conselheiro, poderia ser feito com a substituição de Física IIIA (carga horária: 30h / ementa: temperatura; calor; 1ª e 2ª leis da termodinâmica; oscilações; ondas e movimentos ondulatórios; luz; natureza e propagação da luz; reflexão e refração; interferência, difração e polarização da luz) por Física III (carga horária: 60h / ementa: temperatura; calor; 1ª e 2ª leis da termodinâmica; propriedade dos gases; teoria cinética dos gases; transferência de calor e massa; estática e dinâmica dos fluidos; oscilações; ondas e movimentos ondulatórios; luz; natureza e propagação da luz; reflexão e refração; interferência, difração e polarização da luz; efeito fotoelétrico; efeito Compton). O Prof. Allbens Atman Picardi Faria destacou, ainda, um erro material no texto, visto que a ementa da disciplina Física IIIA foi redigida com conteúdo divergente ao previsto pela Resolução CEPE-24/08 – e similar ao conteúdo da disciplina Física III, anteriormente explicitado. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho destacou a relevância do Curso, que possui, hoje, o maior número de candidatos por vaga entre os cursos de graduação ofertados. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza realçou que haveria, de fato, questões pontuais a serem sanadas. Essas, contudo, poderiam ser resolvidas posteriormente. O importante, neste momento, seria a aprovação do novo Projeto, adequado à legislação, para que não haja maiores prejuízos para os estudantes. A Profª. Rosânia Maria de Resende ressaltou que não seria adequada a aprovação do Projeto sem que todas as correções pertinentes fossem realizadas com antecedência. O Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira destacou que seria importante o aumento da carga horária do curso, como mencionado. Contudo, colocou que cinco anos, como consta do Projeto, poderia ser um período demasiadamente condensado para um curso noturno e que, talvez, fosse o caso de se realizar a revisão do Projeto, neste ponto. O Prof. Fausto de Camargo Júnior informou ter verificado incorreções em outras disciplinas, além do que fora citado pelo Prof. Allbens Atman Picardi Faria. Citou Cálculo II, com erros relacionados a pré-requisitos, e alertou sobre problemas gerais em outras disciplinas, principalmente em relação às bibliografias. Assim, propôs que fosse aprovada apenas a implantação da nova Matriz Curricular, para que os estudantes não fossem prejudicados, e que se nomeasse uma comissão especial para o levantamento e a correção de outros eventuais problemas de cunho pedagógico. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza reiterou que, não obstante aos aspectos levantados, o Projeto poderia ser aprovado nesta reunião e revisto por comissão especial até o início do próximo semestre letivo. Em contraposição, a Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade explicitou que seria inadequada a aprovação de um Projeto com falhas, como as descritas, e que todas as correções deveriam ser realizadas antes da apreciação por este Conselho. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho frisou que, apesar das falhas apontadas, haveria a necessidade de se garantir a segurança jurídica para o Curso e para os seus estudantes. Alertou, ainda, sobre necessidade de se resolver o tema o quanto antes, para que não haja maior número de turmas afetadas. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva mencionou avanços de cunho pedagógico no novo Projeto, principalmente no que concerne à área de Ciências Sociais Aplicadas. Asseverou que não caberia a aprovação isolada da grade curricular do 1º período, visto que estudantes de períodos mais avançados seriam afetados no próximo semestre, com a migração. Apoiou a proposta do Prof. Fausto de Camargo Júnior e sugeriu que fossem integrados à comissão de análise os conselheiros que verificaram as destacadas incorreções, para apresentação de parecer antes do início do próximo semestre letivo. O Presidente propôs que fosse realizada a revisão do Projeto Pedagógico, à luz do que fora exposto em reunião, para apresentação de parecer em reunião extraordinária, a ocorrer no dia 22 de dezembro de 2011. Tal proposta foi aprovada por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis. A fim de contribuir com a análise, o Prof. Allbens Atman Picardi Faria foi integrado à comissão de análise.

Os itens Item 3.4 – Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes, Item 3.5 – Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental, Item 3.6 – Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso, Item 3.7 – Processo 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM, Item 3.8 – Processo 23062.002230/05-53 – Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Item 3.9 – Distribuição de processos foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4 – Comunicações.

a) O Prof. Allbens Atman Picardi Faria solicitou esclarecimentos a respeito da alteração de diário de notas realizada por ex-aluno do CEFET-MG, também funcionário da Instituição. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva explicou que o problema se originou de um erro da empresa que gerencia o Sistema Acadêmico, que, por engano, forneceu uma senha com permissão de edição para o setor em que o funcionário trabalhava. Tal fato possibilitou que este servidor realizasse alterações nos diários de diversos professores. Alterações desse tipo, no entanto, são registradas no sistema e notificadas aos docentes. Um docente, que teve o diário alterado, informou o ocorrido. Assim, foi possível rastrear a origem do problema e desfazer as ações. Tudo foi documentado e abriu-se processo administrativo para que as providências necessárias fossem tomadas. b) O Prof. Fausto de Camargo Júnior informou ao plenário a respeito do primeiro bloco de negociações sobre carreira, realizado junto ao Governo Federal, no dia 8 de dezembro, em Brasília, com a participação de representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), e do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES). Na oportunidade, pautaram-se alguns temas, inclusive a defesa da carreira única. Contudo, pelo que se percebe, há uma tendência em haver fragmentação no tratamento das carreiras. Indício disso é o fato de permanecerem as nomenclaturas de níveis e classes divergentes entre as carreiras dos magistérios do Ensino Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Além disso, há a aparente intenção de se separar a docência dos dois magistérios entre instituições universitárias e Institutos Federais. Isso porque não há a previsão de bancos de professores equivalentes para as duas carreiras nas instituições. Para as universidades, haverá bancos de professores da Carreira do Ensino Superior, e para os IFETs haverá bancos de professores equivalentes da Carreira do EBTT. O mesmo tratamento deve ser dirigido aos Centros. c) O Presidente informou sobre reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, quando houve audiência realizada junto à Presidente da República, Dilma Rousseff. Na reunião, tratou-se de temas gerais e houve perspectivas positivas. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2011.

Esse texto não substitui o documento original assinado.