Ata da 72ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 1º de dezembro de 2011.
Às quinze horas e trinta minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na sala 319 do Prédio Escolar do Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Representante titular do Conselho de Graduação, Srª. Sandra de Fátima de Aquino – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior – Representante titular do Conselho de Extensão, Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Fausto de Camargo Júnior – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Vicente Donizetti da Silva – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Profª. Andréa de Oliveira Barra – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu e Srª. Ana Carolina Costa Moreira Carvalho – Representante suplente dos servidores técnico-administrativos.
Item 1 – Verificação do quorum regimental.
Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 11 (onze) membros titulares, contado o Presidente, e de 2 (membros) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 72a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas e trinta minutos.
Item 3 – Pauta do dia.
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 71ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 3) Processo 23062.001788/09-54 – Criação e Regulamentação do Comitê de Ética em Pesquisa. 4) Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 5) Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental. 6) Processo 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 7) Revisão do número de vagas ofertadas para ingresso no 1º semestre de 2012. 8) MEMO DIRGRAD 295/11 – Solicitação de alteração de datas fundamentais para confecção do calendário dos cursos de graduação. 9) Processo 23062.002230/05-53 – Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 10) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis foi: 1) Ata da 71ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Revisão do número de vagas ofertadas para ingresso no 1º semestre de 2012. 3) Proposta de alteração no calendário letivo de 2011 dos cursos da EPTNM de Belo Horizonte. 4) Processo 23062.001788/09-54 – Criação e Regulamentação do Comitê de Ética em Pesquisa. 5) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 6) Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 7) Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental. 8) Processo 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 9) Processo 23062.002230/05-53 – Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 10) Distribuição de processos.
Item 3.1 – Ata da 71ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Após discussão e alterações, a Ata da 71ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada com 13 (treze) votos favoráveis.
Item 3.2 – Revisão do número de vagas ofertadas para ingresso no 1º semestre de 2012 dos cursos da EPTNM. Relator: Prof. Almir Gonçalves Vieira.
O Presidente reabriu a discussão acerca do quadro de vagas do processo seletivo do ano letivo de 2012, iniciada na reunião anterior. Na oportunidade, determinou-se a realização de análise jurídica a respeito da disponibilização de vagas em função da reprovação na primeira série. O Presidente explicou que, em consulta à Procuradoria Jurídica, fora esclarecido que não haveria problemas em se proceder da forma proposta, desde que se explicite previamente a possibilidade no edital do vestibular. Assim, propôs que, caso o CEPE deliberasse em favor da proposta mencionada, fosse publicada uma errata do edital, dispondo sobre o tema. O Relator colocou que a dinâmica mais adequada para o procedimento seria o encaminhamento do número de alunos reprovados pelas seções de Registro Escolar à COPEVE. Tal colocação foi apoiada pela Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos, que propôs, ainda, que o mínimo de vagas ofertadas voltasse a ser 36 (trinta e seis), para todos os cursos, como no semestre anterior, exceto para o Curso Técnico em Química, que, em vista do seu pedido, teria o mínimo de 38 (trinta e oito) vagas ofertadas. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza explicitou que, antes de prosseguir a discussão, haveria a necessidade de determinar se o Conselho concorda com a expansão condicionada das vagas. Em sua opinião, as vagas deveriam ser fixas, garantindo maior transparência ao processo. O Prof. Vicente Donizetti da Silva corroborou tal fala, destacando que um número variável de vagas poderia gerar problemas operacionais imprevistos de difícil solução. O Prof. Irlen Antônio Gonçalves colocou que, por uma questão de ordem, haveria a necessidade de se votar o parecer do relator, que precede as demais discussões neste ponto de pauta. A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade enfatizou a urgência de se discutir o alto índice de reprovação nas séries iniciais. Expressou preocupação a respeito da possibilidade de expansão das vagas após o vestibular. Em sua opinião, isso pode gerar problemas e comprometer a transparência do processo. Após discussões, e havendo divergência quanto à questão de ordem interposta pelo Prof. Irlen Antônio Gonçalves, o Presidente colocou em votação o encaminhamento que seria realizado. Dessa forma, determinou-se, com 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, que as determinações posteriores seriam realizadas após a definição da forma de oferta das vagas, fixa ou variável, em detrimento da votação inicial do parecer. Assim, colocou-se em votação a forma de oferta de vagas dos cursos da EPTNM no 1º semestre de 2012, conforme a seguir: (a) Número fixo de vagas – 7 (sete) votos. (b) Número variável de vagas em função da reprovação na primeira série dos cursos – 7 (sete) votos. Havendo empate, a proposta (b) foi aprovada com voto de qualidade do Presidente. Na sequência, o Prof. Almir Gonçalves Vieira explicitou que, em seu parecer, propõe o mínimo de 34 vagas para todos os cursos, com a possibilidade de expandir para 40 (quarenta) vagas, conforme as discutido. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza realçou que seria necessária a aprovação de um texto a ser publicado como errata do edital e propôs que se determine antecipadamente a data da divulgação das vagas expandidas. A Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos realizou questionamento a respeito do recorrente atraso da entrega dos diários, que poderia prejudicar o procedimento. A respeito disso, o Prof. Sérgio Ricardo de Souza colocou que a necessidade da divulgação em data específica seria um mecanismo adequado para reduzir o atraso mencionado. O Relator leu sua proposta, alterada, conforme a seguir: (I) “o relator é favorável pela manutenção do quadro de vagas do processo seletivo da EPTNM do 1º e do 2º semestres letivos de 2012”; (II) “autorizar, excepcionalmente para o ano de 2012, que a COPEVE possa completar o número de até 40 (quarenta) alunos por turma, depois de devidamente apuradas as reprovações por turma” e (III) “determinar que a Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica faça uma análise profunda das causas da alta reprovação dos alunos da 1ª série dos cursos da EPTNM Integrados, apresentando a esse Conselho as ações corretivas para o ano de 2012”. Com 7 (sete) votos favoráveis, 6 (seis) votos contrários e 1 (uma) abstenção, a proposta do Relator foi aprovada. Questionou-se se o objeto de discussão seria relativo apenas aos cursos da modalidade Integrada ou a todas as modalidades ofertadas, visto que a redução de vagas fora realizada em todas essas. O Relator colocou que fizera sua proposta direcionada aos cursos integrados, pois a retenção de estudantes citada seria um problema específico dessa modalidade. Não havendo entendimento consensual sobre o assunto, o Presidente abriu votação para a definição da aplicação do mecanismo aprovado anteriormente. Com 10 (dez) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 2 (duas) abstenções, definiu-se que o que fora tratado anteriormente se aplicaria apenas para os cursos da EPTNM na modalidade Integrada. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza apresentou proposta de texto para a errata a ser publicada, que foi aprovado na seguinte forma: (I) “O número de vagas ofertado para os cursos da educação profissional técnica de nível médio, na modalidade integrada, poderá ultrapassar o estabelecido no Item 1.2 do Anexo I do Edital nº 86/2011, conforme limites constantes do quadro a seguir [a ser confeccionado]“; (II) “O número de vagas adicionais será publicado pela COPEVE, em seu sítio eletrônico, até o dia 25 de janeiro de 2012”. A proposta apresentada foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e 3 (uma) abstenção.
Item 3.3 – Proposta de alteração no calendário letivo de 2011 dos cursos da EPTNM de Belo Horizonte.
O Presidente levou ao plenário o pedido de alteração do Calendário Escolar do ano 2011 dos Cursos da EPTNM de Belo Horizonte, impetrado pelo Prof. Wanderlei Ferreira de Freitas, Diretor do Campus I, e Prof. Yukio Shigaki, Diretor do Campus II, conforme transcrito a seguir: “Nos termos das atribuições deliberativas do CEPE, encaminhamos a Vossa Senhoria [o Presidente do CEPE] o pedido de alteração do término do Calendário Escolar dos Cursos Técnicos de Educação Profissional Tecnológica de Nível Médio na forma Integrada da Unidade de Belo Horizonte, ano 2011. Tal apelo faz-se em função da interferência do feriado municipal do dia 8 de dezembro na realização das Avaliações Somativas – AS referentes à etapa final do processo acadêmico/formativo do 2º semestre. Solicitamos que seja estendida por um dia a conclusão das atividades acadêmicas concernentes ao 4º bimestre letivo, permitindo, portanto, a alteração do cronograma de realização das AS. Entre as razões para este pedido, podemos Elencar o fato de que contamos hoje com grande número de professores substitutos, dos quais muitos possuem atividades em outras escolas, com dificuldade, portanto, em assumir outro horário que não o combinado regularmente. Também os professores da casa, que têm aulas na quinta-feira, serão obrigados a assumir compromissos no sábado, quedando penalizados pelo feriado ter acontecido na data de suas aulas normais. Outro aspecto, de caráter didático, é ser a prova marcada para sábado a de Português, disciplina das mais prejudicadas pela falta de professores durante o ano letivo, podendo este dia de sábado ser utilizado para repor conteúdos e esclarecimento de dúvidas. Além disso, há um histórico de dificuldades operacionais em sábados letivos que utilizam maciçamente as salas de aula, peã ausência de estrutura técnico-administrativa na Instituição, fragilizando seu funcionamento. Baseando-se no exposto, vimos solicitar deste Egrégio Conselho, em caráter de excepcionalidade, a alteração do calendário escolar para os campi I e II, em Belo Horizonte, permitindo que o período de AS possa ser estendido até a segunda- feira, dia 12 de dezembro, passando assim o período de recuperação para os dias 13 a 19 de dezembro […]”. Houve manifestações contrárias ao proposto, considerando que os argumentos propostos não justificariam a alteração do calendário previsto. Após discussões, colocada em votação, a solicitação interposta foi indeferida, registrando-se 3 (três) votos favoráveis, 9 (nove) votos contrários e 1 (uma) abstenção.
Item 3.4 – Processo 23062.001788/09-54 – Criação e Regulamentação do Comitê de Ética em Pesquisa. Comissão de análise: Prof. Ronaldo Luiz Nagem (Presidente), Prof. Antônio de Pádua Nunes Tomasi, Profª. Rosânia Maria de Resende, Srª. Jussara Fernandes Reis, Prof. Sidney Nicodemos da Silva, Prof. Milney Chasin e Prof. Adelson Fernandes Moreira. Relator: Prof. Ronaldo Luiz Nagem.
O Relator apresentou o parecer da comissão, favorável à aprovação do Regulamento proposto, com as seguintes alterações: (I) uso do termo “Regulamento do Comitê de Ética em Pesquisa”, em detrimento de “Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa”; (II) alteração do art. 2º, § 1º, que passaria a ter a redação: “Compreende-se por pesquisas com seres humanos aquelas que envolvam procedimentos no âmbito social, biológico e ambiental. Entende-se, ainda, que as pesquisas com seres humanos possam envolver protocolos de uso de animais, bem como os efeitos da ação do homem sobre o meio ambiente”, em detrimento da redação: “Compreende-se por pesquisas com seres humanos aquelas que envolvam procedimentos com seres humanos ou material biológico humano”; (III) alteração do art. 3º, que passaria a ter a seguinte redação: “O CEPq [Comitê de Ética em Pesquisa] é constituído por onze membros titulares e onze membros suplentes, designados pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), assim distribuídos pelas áreas e com o número de vagas correspondentes: Ciências Exatas e da Terra (1). Ciências Biológicas e da Saúde (2); Engenharias (1); Ciências Agrárias (1); Ciências Sociais Aplicadas (1); Ciências Humanas (2), sendo 1 (uma) para Educação e 1 (uma) para as demais; Linguística, Letras e Artes (1); representante da área administrativa da Instituição (1) e representante da Comunidade Assistida pela Instituição (1)”, em detrimento da redação inicialmente proposta: “o CEPq é constituído por sete membros titulares e sete membros suplentes, designados pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), incluindo profissionais das áreas das engenharias, ciências exatas e da terra, ciências humanas e sociais, educação e um representante da comunidade assistida pela Instituição”; (IV) alteração do inciso II do art. 5º, que passaria a ter a seguinte redação “Emitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, identificando com clareza o(s) ensaio(s) ou procedimento(s) que tenham(m) relação com o bem estar individual ou coletivo, os documentos estudados e a data da última revisão. A revisão de cada protocolo culminará com seu enquadramento em uma das categorias previstas no Regulamento do CEPq”, em detrimento da redação “Emitir parecer consubstanciado, por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data da revisão. A revisão de cada protocolo culminará com seu enquadramento em uma das categorias previstas no Regulamento do CEPq”; (V) alterações diversas de forma. Finda a exposição, o Prof. Allbens Atman Picardi Faria realizou questionamentos a respeito do texto original e das alterações colocadas. Destacou que a composição proposta, com onze membros das diversas áreas elencadas, poderia causar transtornos, visto que dificultaria o estabelecimento dos representantes, alguns de áreas que não são objeto de estudo no CEFET-MG, e, além disso, geraria problemas em relação ao quorum das reuniões, visto que seria um número grande de representantes. Destacou que seria adequado que não se limitasse as reconduções dos membros do Comitê, como é feito em todos os atuais órgãos colegiados da Instituição, visto que a constituição desses não é tarefa simples e que a experiência dos representantes é relevante para os trabalhos. Colocou, ainda, que haveria a necessidade de se definir o órgão colegiado imediatamente superior ao CEPq, cumprindo o papel de instância recursal. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza concordou com as ponderações colocadas. Acrescentou que não se define no texto a origem dos membros – se serão apenas docentes ou se caberá discentes, técnico-administrativos ou externos. Destacou que a designação dos membros deve ser realizada pela Diretoria-Geral, não pelo CPPG, e que deve haver atenção ao Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados, que dispõe previamente sobre diversos aspectos mencionados no texto. Realçou questões de forma a serem contempladas e propôs, por fim, que, não obstante ao mérito do trabalho realizado, fosse constituída uma nova comissão, para ajustar aspectos que ainda deveriam ser revistos na proposta. O Relator demonstrou concordância com as ponderações colocadas e com a necessidade de que fosse dado prosseguimento à análise. Destacou, no entanto, a importância de que o tema fosse resolvido o quanto antes, visto que há grande demanda institucional para a constituição do Comitê. Após discussões, havendo convergência de opiniões e concordância com relação aos argumentos expostos, o pleno determinou, com 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, que a discussão seria interrompida para que se constituísse nova comissão para a análise da proposta. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza realçou que seria importante a priorização de discussões de itens relevantes e largamente demandados. Citou as Normas Acadêmicas dos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e sugeriu o agendamento de reunião específica para tratar deste item. Os conselheiros destacaram que haveria a necessidade de aprovação dos calendários escolares do ano 2012 e da análise da proposta de alteração do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Civil, ainda neste ano e que, portanto, as Normas Acadêmicas da EPTNM deveriam ser pautadas na primeira reunião no ano 2012. Após discussão, o plenário determinou, por unanimidade, com 13 (treze) votos favoráveis, que na reunião subsequente seriam pautados os seguintes itens, de forma prioritária, coforme a seguinte sequência: 1 – Calendários Escolares do ano 2012; 2 – Processo 23062.000382/08-73 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Produção Civil; 3 – Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes; 4 – Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental.
Os itens 3.5 – Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso, 3.6 – Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes, 3.7 – Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental, 3.8 – Processo 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM, 3.9 – Processo 23062.002230/05-53 – Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e 3.10 – Distribuição de processos foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.
Item 4 – Comunicações.
a) A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou ao plenário que os cursos de graduação em Química Tecnológica e Engenharia de Automação Industrial receberam reconhecimento do Ministério da Educação. b) O Presidente relatou que, no dia anterior, realizara reunião junto aos representantes do MEC para tratar das vagas de professores temporários a serem disponibilizadas, consoante o que fora acordado anteriormente. Apresentaram-se os dados e dissertou-se sobre as demandas. Apesar de haver compreensão por parte do Ministério, seus representantes informaram que não haveria a possibilidade de liberação de grandes contingentes de professores temporários, ao menos não de forma imediata, visto que haveria pressões políticas por parte dos sindicatos. Dessa forma, determinou-se que a liberação de vagas seria realizada de forma escalonada e em atenção às demandas apresentadas. Dessa forma, apesar de não haver perspectivas para grandes alarmes, deverá ser feito um trabalho para a priorização de disciplinas e concentração de esforços, de forma a dirimir eventuais problemas decorrentes da liberação gradativa das vagas. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2011.
Esse texto não substitui o documento original assinado.