Ata da 70ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 17 de novembro de 2011.
Às quinze horas do dia dezessete de novembro de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na sala 319 do Prédio Escolar do Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Márcio Silva Basílio – Presidente, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Mabel Rocha Couto – Representante suplente do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Andréa de Oliveira Barra – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Representante titular do Conselho de Graduação, Prof. Gray Farias Moita – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Profª. Maria Rita Neto Sales Oliveira – Representante suplente do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Antônio Nogueira Starling – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Vicente Donizetti da Silva – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho – Representante suplente dos docentes dos campi do interior e Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Prof. Eduardo Gomes Carvalho – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, e Srª. Ana Carolina Costa Moreira Carvalho – Representante suplente dos servidores técnico-administrativos.
Item 1 – Verificação do quorum regimental.
Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 12 (doze) membros titulares, contado o Presidente, e de 6 (seis) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 70a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas.
Item 3 – Pauta do dia.
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Atas das 68ª e 69ª reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Referendo da Resolução CEPE-29/11, de 11 de outubro de 2011 – Corrige a Resolução CEPE-25/11, de 18 de agosto de 2011, que estabelece as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano letivo de 2012. 3) Revisão do número de vagas ofertadas para ingresso no 1º semestre de 2012. 4) Processo 23062.001089/11-10 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletroeletrônica. 5) Processo 23062.001167/11-21 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Controle Ambiental. 6) Processos 23062.001979/11-77 e 23062.000524/11-61 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Hospedagem. 7) Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental. 8) Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 9) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 10) Processo 23062.001788/09-54 – Criação e Regulamentação do Comitê de Ética em Pesquisa. 11) Processo 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 12) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada com 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção foi: 1) Atas das 68ª e 69ª reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Referendo da Resolução CEPE-29/11, de 11 de outubro de 2011 – Corrige a Resolução CEPE-25/11, de 18 de agosto de 2011, que estabelece as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano letivo de 2012. 3) Processo 23062.001089/11-10 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletroeletrônica. 4) Processo 23062.001167/11-21 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Controle Ambiental. 5) Implantação de cursos na Unidade de Contagem. 6) Processos 23062.001979/11-77 e 23062.000524/11-61 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Hospedagem. 7) Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental. 8) Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 9) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 10) Processo 23062.001788/09-54 – Criação e Regulamentação do Comitê de Ética em Pesquisa. 11) Processo 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM. 12) Distribuição de processos. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria alertou sobre a subjetividade no ordenamento do expediente das reuniões, colocando que o critério mais adequado para se definir a disposição dos itens de pauta seria a ordem cronológica. Dessa forma, a priorização de pontos urgentes seria realizada apenas durante discussão da pauta, no início de cada reunião. Tal colocação foi apoiada pelo Presidente. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza, por outro lado, realçou que a ordem da pauta reflete o interesse da comunidade, não a ordem temporal das propostas e dos requerimentos. Assim, independentemente da forma com que a pauta é proposta, o Conselho decide a forma de priorizar as discussões, a cada reunião. Tal procedimento tem sido adequado e a sua alteração não faz com que seja resolvido o atraso na tomada de decisões. Nesse sentido, sugeriu a elevação do número de reuniões, para que se resolvam os assuntos pendentes. Colocou, por fim, que, como essa legislatura no Conselho está próxima ao fim, é preciso priorizar a conclusão das discussões iniciadas por esses membros.
Item 3.1 – Atas das 68ª e 69ª reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Após leitura e alterações, as atas da 68ª e da 69ª reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foram aprovadas com 11 (onze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.
Item 3.2 – Referendo da Resolução CEPE-29/11, de 11 de outubro de 2011 – Corrige a Resolução CEPE-25/11, de 18 de agosto de 2011, que estabelece as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano letivo de 2012. Relator: Prof. Almir Gonçalves Vieira.
O Relator explicitou que durante a 67ª Reunião do CEPE foram aprovadas as datas fundamentais para a elaboração dos calendários escolares do ano letivo de 2012, que constam da Resolução CEPE-25/11. Contudo, posteriormente verificaram-se dois erros materiais na proposta aprovada, que demandavam correções para que se desse prosseguimento à confecção dos calendários: (I) constava como recesso escolar o dia 06/04/2011, que é feriado nacional e já estava contemplado no documento, quando deveria constar o dia 05/04/2012 na lista de recessos; (II) não constava o recesso do dia 10/10/2012, que compõe a semana de recessos que se inicia no dia 8 e termina no dia 13 de outubro. Tais falhas foram sanadas através da Resolução CEPE-29/11. Sem objeções, o plenário referendou por unanimidade a Resolução CEPE-29/11, de 11 de outubro de 2011, registrando-se 14 (quatorze) votos favoráveis.
Item 3.3 – Processo 23062.001089/11-10 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletroeletrônica. Relator: Prof. Vicente Donizetti da Silva.
O Relator apresentou seu parecer, favorável à aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso Técnico em Eletroeletrônica na Unidade de Contagem, a ser inaugurada no ano 2012. Para tanto, considerou que: (I) o Projeto Pedagógico encontra-se de acordo com as normas vigentes para cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio; (II) segundo os proponentes, as instalações (provisórias) são adequadas para o funcionamento do Curso; e (III) serão disponibilizados docentes e servidores técnico-administrativos para a realização do Curso no campus. O Presidente esclareceu que o curso será implantado em prédio provisório, cedido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. As instalações temporárias são adequadas para o funcionamento da Unidade, havendo, contudo, a necessidade de aquisição de materiais para a composição de laboratórios de ensino. Explicou que as instalações definitivas da Unidade de Contagem estão em processo de construção. Houve atraso devido a problemas com a hidrologia do solo, o que exigiu a alteração do projeto arquitetônico inicial, e também em razão da inadimplência e, finalmente, da falência da empresa responsável pela execução das obras. O CEFET-MG rescindiu o contrato com a empresa, que impetrou pedido de reconsideração. Há a necessidade de realização de nova licitação para a continuidade das obras. Esclareceu, ainda, que, em reunião realizada na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC, o Secretário se comprometeu a disponibilizar professores temporários para dar início às atividades na Unidade, conforme demanda escalonada a ser apresentada pelo CEFET-MG. Cada vaga alocada de professor temporário corresponderá, posteriormente, a uma vaga de professor efetivo, independentemente do andamento da negociação corrente acerca de professores substitutos no CEFET-MG. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria fez questionamento acerca do fato do curso estar em processo de aprovação sem que haja certeza da alocação de servidores e da adequação da infraestrutura para a implantação dos cursos. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho colocou que seria importante se realizar as aprovações de forma cautelosa, considerando a necessidade de se progredir nas discussões junto ao MEC. Nesse sentido, sugeriu o adiamento do processo seletivo para a Unidade, para que se garanta que não haverá grandes carências durante a consolidação dos cursos. O Prof. Vicente Donizetti da Silva indicou que, no processo de negociação, é necessária a demonstração de confiança, principalmente neste momento, em que há indícios de uma fase de melhor comunicação e maior abertura por parte do MEC. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza mostrou compreensão com relação às ponderações colocadas. Destacou, porém, que, por questão estratégica, seria essencial a implantação da Unidade de Contagem no primeiro semestre de 2012. O cenário favorável de negociações poderia se reverter, caso CEFET-MG dilate o tempo para tomar as providências necessárias. O Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira externou preocupação acerca da implantação dos laboratórios em tempo hábil para a oferta das disciplinas práticas para os estudantes. A Profª. Andréa de Oliveira Barra realçou a importância de se analisar profundamente as consequências da implantação dos cursos na Unidade, com ponderação, especialmente em relação às fragilidades da fase inicial. A Profª. Maria Rita Neto Sales Oliveira realçou a importância estratégica da implantação da Unidade. Os compromissos travados pelo Ministério representam uma importante oportunidade de consolidação do processo de expansão da Instituição. Destacou que nos últimos meses o MEC e a SETEC vêm apresentando indícios de mudança de postura em relação ao CEFET-MG e que, dessa forma, a Instituição deve dar os passos necessários para realizar os laços políticos necessários para que isso não seja perdido. Apesar da existência de dificuldades a serem transpassadas, este seria, sim, o momento para a criação da Unidade de Contagem. Asseverou, por fim, que, caso o CEFET-MG não tome as medidas necessárias para a criação da Unidade, há, de certo, a possibilidade de que o cenário político mude e que, eventualmente, as negociações passem para a esfera dos Institutos Federais. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria alertou sobre a ausência de registro formal dos compromissos colocados pelos representantes do Ministério da Educação para suprir as demandas da implantação do campus. O Presidente destacou que, apesar dos empecilhos expostos, há condição institucional para a inauguração da Unidade. Além disso, este seria o momento político propício para fazê-lo, considerando a disponibilização de recursos prevista. Não proceder conforme a expectativa do MEC, neste momento, poderia gerar indisposições e até prejudicar os planos de criação deste campus em Contagem. A Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos explicitou que, como representante do ensino técnico, considera uma grande vitória a criação da Unidade. Porém, há também um desconforto devido à possibilidade de haver carência inicial de infraestrutura para a realização dos cursos. Nesse sentido, citou a Unidade de Curvelo, onde não foi instalada grande parte dos laboratórios de ensino. O Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan esclareceu que os equipamentos necessários para compor os laboratórios do Curso Técnico em Eletroeletrônica são simples, não havendo a perspectiva de grandes problemas, caso a administração do Centro se comprometa em tomar providências céleres para a execução da compra e da instalação dos itens demandados. O Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima evidenciou que, em vista dos dados expostos na reunião, o parecer apresentado demonstra imprecisão, pois não explicita as demandas de recursos humanos e de infraestrutura para a implantação do curso. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria sugeriu que se aprove o Projeto de Curso e, posteriormente, o quadro de vagas, com o início da modalidade integrada em 2011 e o início das modalidades concomitância externa e subsequente em 2012, segundo consta do Projeto. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza propôs que, em atendimento à necessidade da divulgação de vagas para o processo seletivo da Unidade de Contagem, conforme o exposto na reunião, e, ainda, considerando a necessidade de revisão do parecer apresentado, se aprove o quadro de vagas para os cursos do campus antes da aprovação dos projetos. Assim seria possível a revisão do relato apresentado e a apreciação efetiva dos demais projetos de curso para a Unidade. Em contraposição, a Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade colocou que não seria razoável suspender a discussão do Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletroeletrônica, visto que os aspectos pertinentes para a sua aprovação já haviam sido expostos em plenária. Tal fala foi corroborada pela Profª. Maria Rita Neto Sales Oliveira, que sugeriu a alteração do parecer do relator, de forma a contemplar mais fatores importantes para o processo de implantação do Curso. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza expôs, por sua vez, que, apesar do mérito do que foi discutido, apenas tratou-se da implantação do curso e da Unidade. Aspectos de ensino referentes ao Projeto Pedagógico não foram contemplados no parecer e na apreciação. Por outro lado, a Profª. Maria Rita Neto Sales Oliveira realçou que, apesar da concisão, o parecer foi claro em destacar que o Projeto Pedagógico encontra-se em conformidade com as normas vigentes para cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Os encaminhamentos das propostas apresentadas foram colocadas em votação, uma contra a outra, para posterior decisão final: (I) Que se vote a aprovação do Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletroeletrônica e a implantação do curso, em sua modalidade integrada, a partir do 1º semestre de 2012 – com 12 (doze) votos registrados, essa proposta foi aprovada; (II) Que se vote a apreciação e aprovação do quadro de vagas do 1º semestre de 2012 para a Unidade de Contagem antes da aprovação dos projetos pedagógicos de curso, que seriam apreciados em tempo hábil para o início dos cursos – com 1 (um) voto favorável, essa proposta foi refutada. Foi registrada 1 (uma) abstenção. Colocada em votação, a proposta (I) foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. A Profª. Rosânia Maria de Resende justificou sua abstenção por julgar que, apesar do mérito e das questões estratégicas colocadas, como representante dos docentes dos campi do interior, seria incoerente seu voto favorável ao Projeto Pedagógico de um Curso que terá o risco de possuir problemas estruturais relevantes para o seu funcionamento, assim como ocorre em outras unidades do interior. Em razão da exiguidade do tempo para a apreciação do Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Controle Ambiental, o Presidente propôs inversão de itens de pauta, de forma que a aprovação do quadro de vagas para os cursos técnicos a serem implantados na Unidade de Contagem se antecipe, em razão da necessidade de divulgação do edital do processo seletivo.
Item 3.4 – Implantação de cursos na Unidade de Contagem.
O Presidente propôs a aprovação do quadro de vagas do Processo Seletivo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da Unidade de contagem para o ano letivo de 2012, com os cursos técnicos em Eletroeletrônica (40 vagas), Informática (40 vagas) e Controle Ambiental (40 vagas). Todos diurnos e na modalidade integrada. A proposta apresentada foi aprovada por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis.
Os itens 3.5 – Processo 23062.001167/11-21 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Controle Ambiental, 3.6 – Processos 23062.001979/11-77 e 23062.000524/11-61 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Hospedagem, 3.7 – Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental, 3.8 – Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes, 3.9– Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso, 3.10 – Processo 23062.001788/09-54 – Criação e Regulamentação do Comitê de Ética em Pesquisa, 3.11 – Processo 23062.006135/10-31 – Disciplina de Libras para os Cursos da EPTNM e 3.12 – Distribuição de processos foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.
Item 4 – Comunicações
Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2011.
Esse texto não substitui o documento original assinado.