Ata da 68ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 15 de setembro de 2011. 

Às quatorze horas e trinta minutos do dia quinze de setembro de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Andréa de Oliveira Barra – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Representante titular do Conselho de Graduação, Profª. Maria das Graças de Almeida – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Gray Farias Moita – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Henrique Elias Borges – Representante suplente do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior – Representante titular do Conselho de Extensão, Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Fausto de Camargo Júnior – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Vicente Donizetti da Silva – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho – Representante suplente dos docentes dos campi do interior, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram sua ausência: Srª. Elizabeth de Araújo – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Srª. Ana Carolina Costa Moreira Carvalho – Representante suplente dos servidores técnico-administrativos e Prof. Eduardo Gomes Carvalho – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica.

Item 1 – Verificação do quorum regimental.

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 15 (quinze) membros titulares, contado o Presidente, e de 6 (seis) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 68^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quatorze horas e trinta minutos.

Item 3 – Pauta do dia.

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 67ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental. 3) Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 4) Processo 23062.002259/11-83 – Quadro de vagas dos cursos de graduação para o processo seletivo do 1º semestre de 2012. 5) Processo 23062.001089/11-10 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletroeletrônica. 6) Processo 23062.001167/11-21 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Controle Ambiental. 7) Processo 23062.001979/11-77 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Hospedagem. 8) Processo 23062.002344/11-51 – Quadro de vagas dos cursos da EPTNM para o processo seletivo do ano 2012. 9) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 10) Processo 23062.002230/05-53 – Normas Acadêmicas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 11) Regulamento do Sistema de Bibliotecas. 12) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis foi: 1) Ata da 67ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo 23062.001278/11-92 – Propostas de alterações no processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes nos cursos de graduação do CEFET-MG. 3) OF. 001 – DIR / DEPTNM / COORD. TÉC / COORD. FG / COORD. ENG. AUT. IND / COORD. ENG. MINAS – Pedido de suspensão do Calendário Escolar do ano 2011. 4) Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental. 5) Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 6) Processo 23062.002259/11-83 – Quadro de vagas dos cursos de graduação para o processo seletivo do 1º semestre de 2012. 7) Processo 23062.001089/11-10 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletroeletrônica. 8) Processo 23062.001167/11-21 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Controle Ambiental. 9) Processo 23062.001979/11-77 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Hospedagem. 10) Processo 23062.002344/11-51 – Quadro de vagas dos cursos da EPTNM para o processo seletivo do ano 2012. 11) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 12) Disciplina optativa de Libras para os cursos da EPTNM. 13) Regulamento do Sistema de Bibliotecas. 14) Distribuição de processos.

Item 3.1 – Ata da 67ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após discussão e alterações, a Ata da 67ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis.

Item 3.2 – Processo 23062.001278/11-92 – Propostas de alterações no processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes nos cursos de graduação do CEFET-MG.

O Presidente explicou que fora iniciada na reunião anterior a discussão acerca da proposta de revogação do art. 21 das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação, interposta pelo Conselho de Graduação – CGRAD. A revogação do mencionado dispositivo implicaria na não exigência de um valor mínimo de desempenho nas provas do Exame de Transferência. Atualmente é exigido o aproveitamento mínimo de 30% (trinta por cento) de cada caderno de prova. Segundo o CGRAD, tal proposta se justifica pelo fato de que a exigência em questão reduz demasiadamente a entrada de estudantes via transferência, o que disponibiliza grande número de vagas para os candidatos à obtenção de novo título. Esses, por sua vez, não realizam provas para seleção. O CGRAD, após análise de dados históricos, verificou que os estudantes ingressos através da obtenção de novo título possuem índice de evasão maior do que os ingressos via transferência. A medida proposta buscaria equilibrar a situação, aumentando o aproveitamento das vagas e, consequentemente, dos recursos públicos. Ressaltou-se, ainda, que, desde o segundo semestre letivo de 2009, o vestibular do CEFET-MG não apresenta critério de eliminação relacionado ao mínimo de aproveitamento nas provas. Em contraposição, na reunião anterior foi proposto que, em substituição à redução do nível de exigência do processo seletivo para ingresso via transferência, se exija prova para a seleção de candidatos à obtenção de novo título. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva deu ênfase à necessidade imediata de se resolver a questão, considerando a proximidade da data de publicação dos editais para seleção de candidatos a vagas remanescentes. O Prof. Fausto de Camargo Júnior colocou que, da maneira proposta, a revisão dos critérios de eliminação poderia acarretar em ingresso de estudantes despreparados. Assim, poderia ser aumentada a retenção, elevando, consequentemente, o número de estudantes em períodos iniciais, acima do que comportam as turmas. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza realçou o fato de que os estudantes ingressos por meio da transferência teriam, em geral, rendimento inferior aos ingressos através do vestibular. A eliminação do mencionado critério agravaria a situação. O Prof. Vicente Donizetti da Silva elucidou que a Instituição deve prezar pela inclusão e pelo aproveitamento máximo das vagas, cumprindo o seu papel público, o que de forma nenhuma comprometeria a qualidade do ensino. Asseverou que, havendo recursos, não há quaisquer motivações ou justificativas contundentes para cercear a oferta plena das vagas remanescentes, independentemente do nível acadêmico do estudante. Concluídas as discussões, a proposta de revogação do art. 21 das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG foi aprovada com 10 (dez) votos favoráveis, 5 (cinco) votos contrários e 1 (uma) abstenção.

Item 3.3 – OF. 001 – DIR / DEPTNM / COORD. TÉC / COORD. FG / COORD. ENG. AUT. IND. / COORD. ENG. MINAS – Pedido de suspensão do Calendário Escolar do ano 2011

Foi levado ao conhecimento do plenário o OF. 001 – DIR / DEPTNM / COORD. TÉC / COORD. FG / COORD. ENG. AUT. IND. / COORD. ENG. MINAS, assinado pelo Diretor de Unidade, pelo Diretor de Ensino, pelos coordenadores de cursos técnicos, de cursos de graduação e da área de formação geral. Esses, após avaliarem a gravidade da ausência de docentes para a oferta de diversas disciplinas na Unidade, encaminharam ao CEPE o pedido de suspensão imediata do Calendário Escolar de 2011, até que o Ministério da Educação tome as devidas providências. Antes de abrir discussão, o Presidente informou que fora realizada reunião no Ministério da Educação para tratar da situação relatada. Tal reunião contou com a participação da Diretoria Geral e de todas as diretorias de unidades. Foram discutidos dois pontos principais: (I) a necessidade de contratação de professores temporários para sanar a demanda imediata e (II) a necessidade de abertura de concursos para suprir os desfalques causados pela não reposição do quadro de docentes ao longo dos últimos anos. Após negociações, acordou-se que seriam disponibilizadas 106 (cento e seis) vagas de professores temporários em regime de 40h semanais. Nesta manhã, em contato com o Coordenador-Geral de Regulação da Educação Tecnológica, a Instituição foi informada de que faltaria apenas a assinatura do Ministro, que, segundo o interlocutor, não tardaria em fazê-lo. Destacou que seria prudente aguardar mais alguns dias para se tomar medidas de protesto. Propôs o agendamento de reunião extraordinária do CEPE, para o dia 20 de setembro (terça-feira). Assim, o Conselho avaliará as providências a serem tomadas, caso até essa data o Ministro não tenha exarado a portaria aguardada. O Prof. Vicente Donizetti da Silva realçou que há uma grande expectativa para que se resolva o impasse, principalmente por parte do corpo estudantil, visto que diversos alunos do Curso de Engenharia de Automação Industrial encontram-se a ponto de perder o semestre letivo. Acrescentou que a espera pode não ser a melhor estratégia para a resolução do problema, pois, quanto maior o tempo, mais complicada é a sua resolução. A Profª. Rosânia Maria de Resende pediu esclarecimento acerca da situação do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) em relação à demanda por professores. O Presidente informou que o CEFET-RJ encontra-se também em negociação junto ao MEC. No entanto, sua situação diverge do que ocorre no CEFET-MG, uma vez que lá há uma divisão rígida entre a docência na carreira do Magistério Superior e na carreira do Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica. Além disso, o CEFET-MG oferta a maior parte dos cursos da EPTNM na modalidade integrada, que exige maior número de professores por aluno, o que não ocorre no CEFET-RJ. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho destacou que, ultrapassado o tempo estipulado pelo MEC para a solução do impasse, seria razoável a realização de contato direto com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, ou mesmo com o Ministro. Apoiou a determinação de uma data limite para que o CEFET-MG tome decisões conclusivas sobre o tema. A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva relatou a grande preocupação dos membros do Fórum dos Coordenadores acerca do assunto. Destacou que uma suspensão do calendário poderia dificultar ainda mais a reposição das aulas. Em alguns casos, a medida mais razoável poderá ser a reoferta das disciplinas afetadas, com maior carga horária semanal. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza asseverou que qualquer medida para mitigar o problema deverá ser pensada e aprovada pelos órgãos colegiados, não pelas diretorias. Colocou que o MEC vem continuamente enquadrando o CEFET-MG na mesma condição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Em sua opinião, a Diretoria do CEFET-MG deveria agir de forma mais ativa contra tal fato. Além disso, colocou que os dados não foram claramente expostos para os conselhos e que, em vista da situação, haveria a necessidade de se iniciar uma mobilização junto à comunidade escolar. O Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima expôs a possibilidade de se adiar a divulgação de vagas para os vestibulares do 1º semestre de 2012, ou mesmo de não ofertá-las, caso o Ministério não conceda as vagas demandadas. Essa medida poderia ser tomada em detrimento da proposta de suspensão do calendário escolar, pois não agravaria o problema da reposição de aulas dos estudantes afetados. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria corroborou a necessidade de exposição dos dados neste Conselho e alertou para o fato de que a suspensão do calendário escolar poderia ter repercussão negativa junto à imprensa. O Prof. Irlen Antônio Gonçalves realçou a necessidade de se agir de forma cautelosa. A interrupção das aulas poderia agravar ainda mais o problema, visto que passaríamos a ter todos os estudantes sem aula. Além disso, as condições para a resolução do impasse estão em processo de negociação. A adoção de medidas radicais poderia interferir negativamente na obtenção de resultados. Apoiou o estabelecimento de prazo para a tomada de decisões por este Conselho. O Presidente explicou que em nenhum instante os dados foram negados para os conselhos ou para a comunidade. Contudo, as informações são divulgadas nas oportunidades adequadas, visto que não se pode criar alarme em todos os momentos, principalmente durante os processos de negociação, quaisquer que sejam. Colocou, por fim, que este problema vem sendo equacionado de forma efetiva e transparente, mas que, devido aos diversos entraves, operacionais e políticos, o caminho para saná-lo é mais longo e complexo do que se poderia prever. O Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior colocou que, antes de qualquer medida radical, seria adequada a realização de interlocuções junto ao MEC e à comunidade escolar. Propôs o encaminhamento de carta ao Ministério, destacando a gravidade da questão e a urgência para que seja solucionada. Assim, o plenário determinou consensualmente que seria aguardada resposta do Ministro, até o dia 20 de setembro (terça-feira), quando haveria uma nova reunião para tratar do tema. O Presidente informou que a reunião teria início às 14h, antecedendo a reunião do Conselho Diretor, que começaria às 15h30min, para tratar do mesmo assunto. Por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis, foi determinado o envio de carta ao Ministério, conforme proposta do Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior.

Os itens 3.4 – Processo 23062.002266/10-68 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia Ambiental, 3.5 – Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes, 3.6 – Processo 23062.002259/11-83 – Quadro de vagas dos cursos de graduação para o processo seletivo do 1º semestre de 2012, 3.7 – Processo 23062.001089/11-10 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Eletroeletrônica, 3.8 – Processo 23062.001167/11-21 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Controle Ambiental, 3.9 – Processo 23062.001979/11-77 – Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Hospedagem, 3.10 – Processo 23062.002344/11-51 – Quadro de vagas dos cursos da EPTNM para o processo seletivo do ano 2012, 3.11 – Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso, 3.12 – Disciplina optativa de Libras para os cursos da EPTNM, 3.13 – Regulamento do Sistema de Bibliotecas, 3.14 – Distribuição de processos e

Item 4 – Comunicações 

Foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2011.

Esse texto não substitui o documento original assinado.