Ata da 63ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 14 de abril de 2011.

Às 15 horas do dia 14 de abril de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Convivência do Prédio Escolar, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Representante titular do Conselho de Graduação, Profª. Maria das Graças de Almeida – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Anderson Cruvinel Magalhães – Representante titular do Conselho de Graduação, Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Henrique Elias Borges – Representante suplente do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Carlos Roberto Alcântara de Rezende – Representante titular do Conselho de Extensão, Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Eduardo Gomes Carvalho – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Fausto de Camargo Júnior – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Vicente Donizetti da Silva – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Srª. Ana Carolina Costa Moreira Carvalho – Representante suplente dos servidores técnico-administrativos. Justificaram presença: Profª. Andréa de Oliveira Barra – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Srª. Elizabeth de Araújo – Representante titular dos servidores técnico-administrativos.

Item 1 – Verificação do quorum regimental.

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental, registrando-se a presença de 15 (quinze) membros titulares, contado o Presidente, e de 4 (quatro) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 63^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às 15 horas.

Item 3 – Pauta do dia.

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 62ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo 23062.000236/11-15 – Quadro de vagas dos cursos da EPTNM para o 2º semestre de 2011. 3) Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 4) MEMO DIRGRAD 59/11 – Vagas dos cursos de graduação destinadas ao Sistema de Seleção Unificado (SiSU) no 2º semestre de 2011. 5) Processo 23062.000541/11-81 – Quadro de vagas dos cursos de graduação para o 2º semestre de 2011. 6) Proposta de alteração de pesos e números de questões das provas do Processo Seletivo dos Cursos de Graduação do 2º Semestre de 2011. 7) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 8) Processo 23062.002351/10-35 – Solicitação de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva ao professor Renato Lúcio Ferreira Pimenta. 9) Processo 23062.006531/10-69 – Solicitação de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva ao professor Adilson Lopes de Oliveira. 10) Processo 23062.001788/09-54 – Criação e regulamentação do Comitê de Ética em Pesquisa. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unidade, com 15 (quinze) votos favoráveis, foi: 1) Ata da 62ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Contratação de Professores Substitutos e Comunicado do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. 3) Processo 23062.000236/11-15 – Quadro de vagas dos cursos da EPTNM para o 2º semestre de 2011. 4) Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes. 5) MEMO DIRGRAD 59/11 – Vagas dos cursos de graduação destinadas ao Sistema de Seleção Unificado (SiSU) no 2º semestre de 2011. 6) Processo 23062.000541/11-81 – Quadro de vagas dos cursos de graduação para o 2º semestre de 2011. 7) Proposta de alteração de pesos e números de questões das provas do Processo Seletivo dos Cursos de Graduação do 2º Semestre de 2011. 8) Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso. 9) Processo 23062.002351/10-35 – Solicitação de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva ao professor Renato Lúcio Ferreira Pimenta. 10) Processo 23062.006531/10-69 – Solicitação de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva ao professor Adilson Lopes de Oliveira. 11) Processo 23062.001788/09-54 – Criação e regulamentação do Comitê de Ética em Pesquisa.

Item 3.1 – Ata da 62ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após discussão e alterações, a Ata da 62ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi aprovada com 12 (doze) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções.

Item 3.2 – Contratação de Professores Substitutos e Comunicado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

O Presidente justificou a urgência da discussão do assunto e propôs a participação do Prof. Magno Meirelles Ribeiro, da Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria e da Srª. Sandra Lúcia Horta Neves, membros do Conselho Diretor do CEFET-MG, para a discussão deste assunto junto ao plenário. Não havendo objeção, prosseguiu-se a reunião. O Presidente explicitou o problema relacionado ao excedente de professores substitutos na Instituição, o que gerou um recente comunicado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca dessa condição, de forma que poderia haver corte desse número de docentes ou, ao menos, a impossibilidade de novos contratos. Contextualizou a situação, indicando a ocorrência de diversas retaliações por parte do Ministério da Educação – MEC, devido ao fato do CEFET-MG não ter aderido à proposta de transformação em Instituto Federal de Educação Tecnológica. Dentre essas, destaca-se a não constituição de banco de professores-equivalente para o CEFET-MG, nos termos da Portaria Normativa Interministerial nº 22, de 30 de Abril de 2007. Informou que, atualmente, o governo vem impondo uma série de restrições que visam obstar a contratação de professores substitutos, o que leva ao comprometimento do quadro de docentes do CEFET-MG. Realçou que a situação da Instituição é específica, visto que ao longo dos últimos anos foi implementada uma expansão da oferta de cursos, incentivada, inclusive, pelo MEC. Explicou que o CEFET-MG está funcionando acima do limite de vinte por cento do quadro de docentes para professores substitutos e que, depois de atingido esse limite, não são liberadas novas contratações. O Presidente colocou que, além da proibição de se contratar novos professores substitutos, há a possibilidade de suspensão de pagamento, por decisão do MPOG. Salientou que a Diretoria-Geral, administrativamente, vem tomando uma série de medidas visando sanar o problema, inclusive com auxílio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, e que tal assunto deve ser agora tratado com a ciência e o apoio da comunidade. Informou que, como as medidas não foram eficazes, o Conselho Diretor do CEFET-MG aprovou o envio de uma carta ao Ministério da Educação, com teor que relate o desconforto com as retaliações sofridas e os problemas decorrentes dessas. O Prof. Henrique Elias Borges informou que parte dos professores substitutos aprovados em processo seletivo não pôde ser cadastrada no sistema, devido às restrições impostas pelo SIAPE. O Prof. Irlen Antônio Gonçalves colocou que o problema se apresenta de duas formas, como uma questão administrativa e como uma questão política, tendo em vista as retaliações do MEC. Convidado a falar, o Prof. Magno Meirelles Ribeiro explicitou que, além do envio de uma carta formal ao MEC, o Conselho Diretor estabeleceu que, caso fosse implementado o corte dos professores substitutos, seria realizada uma reunião com o corpo docente do CEFET-MG, para expor a situação à comunidade e explicar as conseqüências institucionais relacionadas. O Prof. Anderson Cruvinel Magalhães sugeriu que a Instituição buscasse auxílio dos deputados estaduais, da mídia e da própria comunidade discente, tornando pública a situação. A Srª. Jussara Fernandes Reis colocou que, em sua opinião, as retaliações recorrentes advêm do fato do CEFET-MG não ter acatado a transformação em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFET. Em resposta, o Presidente afirmou não ser o momento ideal para discussão da transformação da Instituição em Universidade Tecnológica ou IFET, e que o importante é que se assegure aos alunos o direito às aulas. O Prof. Allbens Atman Picardi Faria colocou que o problema deveria ser tratado como uma questão técnica pelo CEPE e não como uma questão política, visto que, tecnicamente, será inviável a manutenção das aulas, caso haja o corte na contratação dos professores substitutos. Salientou que os professores substitutos teriam direito a exercer o prazo de contrato até o seu termo e, que, caso houvesse a anulação, poderiam pleitear judicialmente seu direito. Em contraposição, o Prof. Sérgio Ricardo de Souza afirmou que se trata, sim, de uma questão política e que as últimas ações tomadas pelo governo corroboram tal constatação. Para ele, a Instituição, ao longo de seus cem anos, sofreu diversos tipos de ataques e que essa última ação vai contra toda a expansão conquistada pelos Conselhos, com o apoio da comunidade. Manteve a posição de que o problema vai além da questão dos professores substitutos, estendendo-se ao fato de que o atual número de docentes efetivos não é condizente com o perfil da Instituição. Por todo o exposto, propôs ser feita uma carta ao MEC manifestando repúdio à decisão do MPOG. O Prof. Henrique Elias Borges manifestou apoio ao Prof. Sérgio Ricardo de Souza. No entanto, abordou que a questão principal a ser discutida não é apenas a recomposição do quadro de docentes do CEFET-MG, mas que tal recomposição seja concernente ao projeto de transformação em Universidade Tecnológica. Colocou que o número de professores tem de ser compatível com a condição de instituição universitária e não com a de um IFET. O Prof. Vicente Donizetti da Silva afirmou que a educação, no Brasil, só melhorou devido às políticas realizadas pelo governo nos últimos anos. Contudo, confirmou que a ação tomada pelo MPOG é um desrespeito ao CEFET-MG e que não é o caso de se buscar uma solução técnica, mas sim, tomar medidas políticas. Sugeriu que seja feita uma mobilização, visando resolver o problema. O Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira declarou ser inapropriado que se tome qualquer providência antes que a Diretoria-Geral verifique a procedência da informação junto ao MEC. Alegou que a Instituição teve expansão moderada até o ano 2007. Nesse período foram criados dois projetos, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI e o projeto dos IFETs, que tratavam de planos de metas de expansão, no ensino superior e no ensino técnico. Tais projetos estabeleciam limites de alunos por professor, 18 (dezoito) alunos por professor no âmbito do REUNI e 20 (vinte) alunos por professor para os IFETs. Argumentou, no entanto, que o CEFET-MG não aderiu a nenhum dos dois projetos e que a Diretoria-Geral, a partir de 2007, procedeu a uma expansão exacerbada da sua grade de cursos, agravando ainda mais a situação da contratação de professores substitutos. Propôs que a Diretoria busque um diálogo com o MEC, visando solucionar o problema, antes que seja enviada a carta de repúdio proposta pelo Prof. Sérgio Ricardo de Souza. A Profª. Rosânia Maria de Resende, por sua vez, corroborou a idéia de se firmar a posição do CEFET-MG em transformar-se em Universidade Tecnológica. Argumentou ser necessária uma mobilização bem articulada, visto que a questão colocada remete a um problema maior do que a não disponibilização de novos contratos para professores substitutos. O Prof. Irlen Antônio Gonçalves apoiou as opiniões dos professores Henrique Elias Borges, Sérgio Ricardo de Souza e Vicente Donizetti da Silva, concordando que o tema em tela é, além de tudo, uma questão política, que deve ser discutida e articulada pela Instituição. Colocou que a não opção do CEFET-MG por aderir ao REUNI, nem se transformar em IFET, é fruto de decisões tomadas em debates de órgãos colegiados. Em concordância, o Prof. Sérgio Ricardo de Souza reiterou que a expansão realizada foi deliberada coletivamente, de forma democrática. Retomou sua opinião de que seja feita uma carta ao MEC, em que se demonstre repúdio às retaliações. Propôs que a elaboração de tal carta se dê de forma conjunta, pelo CEPE e pelo Conselho Diretor, com a assinatura de todos conselheiros, e da presidência dos Conselhos. Aconselhou que a Diretoria-Geral busque apoio do Diretório Central dos Estudantes do CEFET-MG e do Grêmio do CEFET-MG, bem como de órgãos externos, como a ANDIFES, o CONIF e o SINDCEFET. Propôs, por fim, uma moção de apoio à Diretoria-Geral e às decisões tomadas por ela com relação a essa questão. O Prof. Henrique Elias Borges destacou o bom relacionamento da Diretoria-Geral do CEFET-MG com o MEC, e reforçou que o Prof. Flávio Antônio dos Santos sempre procedeu de forma extremamente respeitosa para com o Ministro da Educação. Informou, ainda, que boa parte das retaliações que vem sendo impostas à Instituição foi resolvida administrativamente pela Direção e que o que está ocorrendo, neste momento, é algo de dimensões maiores, que não pode ser mitigado de forma tão simples. Mostrou, por fim, descontentamento com o fato de servidores deste Centro realizarem comunicações diretas com o MEC, contrárias aos interesses gerais da Instituição. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro apoiou a fala apresentada, destacando que esses devem repensar seu posicionamento, e reforçou a importância de se fazer uma carta de repúdio ao Ministro da Educação. Em relação aos posicionamentos colocados, o Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira explicitou que todas as suas ações se dão abertamente e por escrito, e que continuará com sua interlocução junto ao Ministério da Educação, por entender que é a forma mais adequada de agir. Destacou que é contra uma possível punição do MEC ao CEFET-MG, com relação ao problema dos professores substitutos, afirmando que devem ser punidos os responsáveis por gerar tal problema. Realçou que não é mais tempo para discussão sobre a transformação em Universidade Tecnológica. Propôs que não fosse feita carta oo MEC, nem moção de apoio à Diretoria-Geral, mas que a direção se reunisse com o Ministro para resolver a questão. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria destacou a tradição do CEFET-MG, como uma Instituição que enfrentou muitos outros problemas ao longo de sua história e sempre buscou o melhor para o exercício de sua função pública. Colocou que a carta, a ser endereçada ao MEC, deve expor a responsabilidade dos Conselhos para com a instituição e a educação de qualidade. A Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos solicitou que fossem verificadas as questões técnicas e a veracidade dos fatos expostos. Colocou que, em sua opinião, a preocupação real é a situação dos professores substitutos e não as questões políticas envolvidas. Propôs que o CEPE não faça a carta para o MEC e que espere a reunião com a comunidade docente, a ser realizada no dia 15 de abril de 2011, para tomar alguma providência. Em resposta, o Prof. Flávio Antônio dos Santos explicou com detalhes as questões técnicas e reiterou que o problema dos professores substitutos advém, sim, de uma questão política, que é a retaliação feita pelo MEC. Ressaltou, ainda, que o que se busca é a resolução definitiva do problema, com a recomposição de um quadro de docentes compatível com as necessidades da instituição. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza reiterou a proposição de criação de uma comissão conjunta entre o CEPE e o Conselho Diretor para confecção da carta, a ser enviada ao MEC, e de moção de apoio à Diretoria-Geral. Colocada em votação, tal proposição foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, contra 2 (dois) votos para a proposta apresentada anteriormente pelo Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira. Não houve abstenções. Em nova rodada de votação, a proposta do Prof. Sérgio Ricardo de Souza foi novamente aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, contra 2 (dois) votos para a proposta apresentada anteriormente pela Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos. Não houve abstenções. Após a votação, o Presidente indicou a comissão responsável por fazer a moção de apoio à Diretoria-Geral e a carta conjunta com o Conselho Diretor, composta pelo Prof. Sérgio Ricardo de Souza (presidente), Prof. Fausto de Camargo Júnior, Prof. Anderson Cruvinel Magalhães e Prof. Vicente Donizetti da Silva.

Os itens 3.3 – Processo 23062.000236/11-15 – Quadro de vagas dos cursos da EPTNM para o 2º semestre de 2011, 3.4 – Processo 23062.002017/10-63 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Transportes, 3.5 – MEMO DIRGRAD 59/11 – Vagas dos cursos de graduação destinadas ao Sistema de Seleção Unificado (SiSU) no 2º semestre de 2011, 3.6 – Processo 23062.000541/11-81 – Quadro de vagas dos cursos de graduação para o 2º semestre de 2011, 3.7 – Proposta de alteração de pesos e números de questões das provas do Processo Seletivo dos Cursos de Graduação do 2º Semestre de 2011, 3.8 – Processo 23062.006502/10-61 – Regulamento Geral dos Trabalhos de Conclusão de Curso, 3.9 – Processo 23062.002351/10-35 – Solicitação de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva ao professor Renato Lúcio Ferreira Pimenta, 3.10 – Processo 23062.006531/10-69 – Solicitação de concessão de Regime de Dedicação Exclusiva ao professor Adilson Lopes de Oliveira, 3.11 – Processo 23062.001788/09-54 – Criação e regulamentação do Comitê de Ética em Pesquisa, foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4 – Comunicações.

Presidente: a) O Presidente informou que o resultado da avaliação institucional pelo Ministério da Educação foi homologado e o CEFET-MG obteve conceito 4 (quatro). b) Convidou os conselheiros para que participem da reunião com os docentes e técnicos-administrativos, a ser realizada no dia 15 (quinze) de abril de 2011. O tema abordado será a questão dos professores substitutos. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 14 de abril de 2011.

Esse texto não substitui o documento original assinado.