Ata da 54ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 26 de agosto de 2010.
Às quinze horas do dia vinte e seis de agosto de dois mil e dez, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na no 2º andar do Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Prof. Almir Gonçalves Vieira – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Andréa de Oliveira Barra – Representante titular do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva – Representante titular do Conselho de Graduação, Profª. Maria Suzana Balparda de Carvalho – Representante suplente do Conselho de Graduação, Srª. Sandra de Fátima de Aquino – Representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. Gray Farias Moita – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Henrique Elias Borges – Representante suplente do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Paulo Fernandes Sanches Júnior – Representante titular do Conselho de Extensão, Prof. Carlos Roberto de Alcântara de Rezende – Representante titular do Conselho de Extensão, Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Antônio Nogueira Starling – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Sérgio Luiz da Silva Pithan – Representante suplente dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Fausto de Camargo Júnior – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Antônio de Pádua Nunes Tomasi – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira – Representante titular dos docentes que atuam no ensino de graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Olga Valeska Soares Coelho – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Prof. Allbens Atman Picardi Faria – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação stricto sensu, Profª. Rosânia Maria de Resende – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Vicente Donizetti da Silva – Representante titular dos docentes dos campi do interior, Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho – Representante suplente dos docentes dos campi do interior, Srª. Jussara Fernandes Reis – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. Rafael Queiroz de Noronha Perez – Representante titular dos discentes dos cursos de graduação. Justificaram a ausência: Prof. Irlen Antônio Gonçalves – Representante titular do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Eduardo Gomes Carvalho – Representante titular dos docentes que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, Srª. Elizabeth de Araújo – Representante titular dos servidores técnico-administrativos e Sr. André Filipe Lima Mercês – Representante titular do corpo discente da Educação profissional e Tecnológica.
Item 1 – Verificação do quorum regimental.
Registrou–se, inicialmente, a presença de 17 (dezessete) membros titulares, contado o Presidente, e de 7 (sete) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 54a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas.
Item 3 – Pauta do dia.
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 53ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Referendamento de resoluções. 3) Processo 23062.001254/09-18 – Curso de Graduação em Letras. 4) Curso Técnico em Redes de Computadores do Campus IX (Nepomuceno). 5) Quadro de vagas dos cursos técnicos e de graduação do CEFET-MG para o 1º semestre letivo de 2011. 6) Processo 23062.006076/09-31 – Solicitação de mudança de regime de trabalho do Prof. Mário Múrcio Generoso. 7) Processo 23062.001236/10-61 – Solicitação de mudança de regime de trabalho do Prof. Márcio Bambirra dos Santos. 8) Processo 23062.001464/07-91 – Regulamentação para a emissão de Diploma de Técnico de Nível Médio, em situações excepcionais, e de Certificado de Conclusão do Ensino Médio. 9) Processo 23062.000620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. 10) Processo 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 11) Minuta de resolução para estabelecimento de prazo para extinção dos cursos de Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial. 12) Processo 23062.001807/10-31 – Oferta semestral de Cursos Técnicos no CEFET-MG. 13) Processo 23062.002716/10-12 – Decisão do Conselho de Graduação acerca do ENEM/SiSU. 14) Processo 23062.002296/10-29 – Certificação do Ensino Médio através das notas do ENEM. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis, foi: 1) Ata da 53ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Processo 23062.001254/09-18 – Curso de Graduação em Letras. 3) Processo 23062.002274/10-96 – Curso Técnico em Redes de Computadores do Campus IX (Nepomuceno). 4) Processo 23062.001807/10-31 – Oferta de disciplinas semestrais e bimestrais em cursos da EPTNM. 5) Quadro de vagas dos cursos técnicos para o 1º semestre letivo de 2011. 6) Processo 23062.002719/10-19 – Quadro de vagas dos cursos de graduação do CEFET-MG para o 1º semestre letivo de 2011. 7) Processo 23062.002716/10-12 – Oferta de vagas dos cursos de graduação através do SiSU. 8) Referendamento de resoluções. 9) Processo 23062.006076/09-31 – Solicitação de mudança de regime de trabalho do Prof. Mário Múrcio Generoso. 10) Processo 23062.001236/10-61 – Solicitação de mudança de regime de trabalho do Prof. Márcio Bambirra dos Santos. 11) Processo 23062.001464/07-91 – Regulamentação para a emissão de Diploma de Técnico de Nível Médio, em situações excepcionais, e de Certificado de Conclusão do Ensino Médio. 12) Processo 23062.000620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. 13) Processo 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação. 14) Minuta de resolução para estabelecimento de prazo para extinção dos cursos de Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial. 15) Processo 23062.002296/10-29 – Certificação do Ensino Médio através das notas do ENEM.
Item 3.1 – Ata da 53ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Após discussão e alterações, a Ata da 53ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 19 de agosto de 2010, foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.
Item 3.2 – Processo 23062.001254/09-18 – Curso de Graduação em Letras. Relator: Prof. Tarcisio Antônio Santos de Oliveira.
O Relator apresentou parecer relativo ao pedido de vistas que fizera durante a 53ª Reunião do CEPE. Em seu parecer, apresentou voto favorável ao indeferimento do pedido de implantação do Curso de Letras, “considerando, em especial: a ilegalidade da proposta, por não cumprir o Decreto Presidencial 5.224, de 01/10/2007; a ausência de interesse social local e regional, em virtude da existência de cursos similares na região; a não comprovação de demanda local e regional para os egressos; o alto impacto da demanda por recursos humanos no DELTEC, hoje com 42% de seu quadro formado por substitutos; a não previsão pelo PDI de criação de cursos na área de humanidades; o seu efeito limitador na expansão de cursos voltados para a área tecnológica, principalmente para o ensino técnico de nível médio; a incerteza no recebimento de novos docentes; a incerteza na oferta do espaço físico a ser disponibilizado”. Ao fim do relato, o Presidente afirmou que, por questão de ordem, a votação acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras deveria ser retomada, cujo regime havia sido aberto antes da realização do pedido de vistas, na reunião anterior. Após discussões, buscando dirimir quaisquer contendas, o Presidente colocou em votação a proposta de se discutir e votar o parecer do Relator antes de retomar a referida votação. Realizada a votação, a proposta foi rejeitada, registrando-se 11 (onze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho justificou sua abstenção por entender que tal questão é matéria regimental e que seria inadequado decidi-la por votação. Assim, foi retomada a votação acerca do parecer da comissão de análise, cujo voto é favorável à aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras no 1º semestre de 2011. Com 12 (doze) votos favoráveis, 3 (três) contrários e 2 (duas) abstenções, foram aprovados o Projeto Pedagógico e a implantação do Curso de Letras no Campus I (Belo Horizonte), no período noturno, com oferta semestral de 40 (quarenta) vagas e integralização em 4 (quatro) anos, a partir do 1º semestre de 2011. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho novamente justificou sua abstenção, afirmando que lhe faltaram informações e debates suficientes para posicionar-se frente à implantação desse novo curso.
Item 3.3 – Processo 23062.002274/10-96 – Curso Técnico em Redes de Computadores do Campus IX (Nepomuceno). Relatora: Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos.
A Relatora apresentou seu parecer acerca da implantação do Curso Técnico em Redes de Computadores do Campus IX (Nepomuceno). O Prof. Sérgio Ricardo de Souza colocou que, como esse Curso já tem um Projeto Pedagógico aprovado e implantado em Belo Horizonte, não caberia nova aprovação de Projeto, apenas a aprovação da sua implantação no Campus IX. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho asseverou que, apesar de se tratar do mesmo curso, com mesma estrutura curricular, devido às particularidades da Unidade, havia certas diferenças entre os projetos de Belo Horizonte e o de Nepomuceno. Em relação à infraestrutura, acrescentou que foram reservados recursos para a aquisição de equipamentos para o Curso. Em vista do que foi apresentado, o Presidente propôs que se aprovasse a implantação do Curso Técnico em Redes de Computadores, modalidade Integrada, no Campus IX (Nepomuceno), no período diurno, com oferta de 40 vagas no Processo Seletivo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do 1º semestre de 2011, com Projeto Pedagógico similar ao praticado na Unidade de Belo Horizonte. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis .
Item 3.4 – Processo 23062.001807/10-31 – Oferta de disciplinas semestrais e bimestrais em cursos da EPTNM. Relator: Prof. Antônio Nogueira Starling.
Trata-se de pedido de reconsideração acerca das determinações encaminhadas a coordenações de cursos técnicos por meio dos memorandos DEPT 52/10 e DEPT 53/10, por ordem expedida através dos memorandos CEPE 01/10 e CEPE 03/10, que solicitavam providências para que disciplinas em regimes bimestral e semestral não sejam ofertadas nos cursos técnicos. O pedido de reconsideração foi encabeçado pela Coordenadora do Curso Técnico em Química, Profª. Maria Cristina Silva Vidigal, em nome das coordenações dos cursos técnicos em Química, Eletrotécnica, Estradas, Transportes e Trânsito, Mecânica e Mecatrônica, do Campus I, e Mecânica, do Campus IV, sendo que os três últimos solicitaram também reconsideração da não oferta de disciplinas monotécnicas bimestrais. O Relator, presidente da comissão responsável por analisar o tema, apresentou o parecer da comissão, que vota pela “continuidade da oferta de cursos técnicos como atualmente se apresentam”. A comissão destacou que as principais razões para a não oferta desses cursos em regime serializado anual seriam: “redução do número de vagas ofertadas em função das limitações dos espaços de laboratórios e a convicção de que a sequencialidade semestral é mais atrativa e inclusiva para o público dos cursos de concomitância externa e subsequente, que procura uma formação técnica com a versatilidade de recuperação rápida de conteúdos em caso de reprovação e possibilidade de ingresso na Instituição em menores intervalos de tempo”. O Prof. Henrique Elias Borges afirmou que tal medida não diminuiria o número de vagas, pois seria possível realizar a entrada de estudantes nos primeiro e segundo semestres de cada ano, assim como é feito no regime semestral, e que este Conselho havia tomado tal decisão após longas discussões realizadas em diversas reuniões. A Srª. Rita de Cássia de Almeida Andrade afirmou que, além dos cursos citados, a Coordenação do Curso Técnico em Turismo manifestou intenção em voltar a ofertar o Curso em regime semestral. Afirmou, ainda, que estava presente quando foi aprovado o Sistema de Avaliação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e que, quando da aprovação desse Sistema para os cursos em regime anual, não se falou em deixar de ofertar cursos em regime semestral. Tal fala foi apoiada pela Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos e pelo Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima. Este acrescentou que tal discussão deve ser realizada junto às bases, isto é, junto às coordenações e professores dos cursos, pois tal alteração nos projetos dos cursos pode originar complicações se não for bem planejada. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho acrescentou que, por questão de ordem, devem ser consultadas atas, resoluções e demais documentações pertinentes para que sejam conhecidas as discussões que este Conselho realizou ao longo das reuniões que trataram tema. O Presidente afirmou que, por ser de difícil resolução, esse tema deveria ser tratado com maior detalhamento. Propôs, então, deixar que a oferta de vagas dos cursos em questão, para o 1º semestre letivo de 2011, seja aprovada da forma como propõem as coordenações, até que se delibere definitivamente acerca do tema. Tal proposta foi aprovada, registrando-se 14 (quatorze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. Foram apresentadas, então, as seguintes propostas para encaminhamento da discussão, colocadas em votação, uma contra a outra: a) manter a discussão no CEPE, convocando as coordenações para apresentarem argumentação em plenária: com 7 (sete) votos favoráveis, mais o voto de qualidade do Presidente – aprovada. b) encaminhar discussão ao CEPT para discussão: com 7 (sete) votos favoráveis – refutada. Registrou-se, ainda, 1 (uma) abstenção.
Item 3.5 – Quadro de vagas dos cursos técnicos para o 1º semestre letivo de 2011. Relator: Prof. Henrique Elias Borges.
O Relator apresentou a proposta de quadro de vagas dos cursos técnicos para o 1º semestre letivo de 2011. Informou que, em relação ao quadro aprovado no ano passado, houve as seguintes alterações: (I) seriam acrescentados dois novos cursos, o Curso Técnico em Redes de Computadores do Campus IX (Nepomuceno), na modalidade Integrada, aprovado nesta reunião, e o Curso Técnico em Informática do Campus VII (Timóteo), nas modalidades Concomitância Externa e Subsequente, aprovado na reunião anterior. (II) Os números de vagas ofertadas para as modalidades Concomitância Externa e Subsequente em cada curso não seriam iguais, como antes, mas proporcionais às demandas verificadas em cada Unidade no último Processo Seletivo. (III) o Curso Técnico em Eletrônica de Belo Horizonte passaria a ter 3 (três) turmas, como era antes do processo seletivo anterior. (IV) As vagas para o 2º semestre letivo de 2011 seriam aprovadas nesse quadro. O Prof. Almir Gonçalves Vieira propôs que se diminuísse o número de vagas para as turmas nas quais se prevê quarenta estudantes, pois, devido à reprovação, o número de alunos em sala de aula poderia ser muito alto. Dessa forma, se preveria no edital que, depois de verificados os resultados das avaliações e o número de alunos reprovados em cada turma da primeira série ou módulo, o número de vagas seria aumentado até completar quarenta alunos na turma. A Profª. Maria Luisa Perdigão Diz Ramos afirmou que, na prática, é difícil implementar tal proposta, visto que muitos professores não cumprem os prazos estabelecidos para a entrega do diário de classe, atrasando os resultados finais. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza acrescentou que tal medida poderia implicar em grande número de recursos por parte dos candidatos que aguardariam o resultado das aprovações dos estudantes da primeira série ou módulo para serem chamados. Afirmou que, por segurança jurídica, o número de candidatos deve ser precisamente definido no edital. O Prof. Vicente Donizetti da Silva externou que, em sua opinião, o CEFET-MG, como instituição pública, tem o papel de oferecer o maior número de vagas possível, buscando cumprir sua função social. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho colocou que a discussão sobre esse assunto é pertinente, contudo, devido à necessidade se aprovar o quadro de vagas para que a COPEVE publique o edital dentro do tempo previsto, a discussão deveria ser pautada em momento mais adequado. O Prof. Henrique Elias Borges concordou e afirmou que para deliberar sobre o tema seriam necessários diversos estudos, que não foram realizados para subsidiar a discussão. O Presidente acrescentou, ainda, que não é interessante incluir as vagas do 2º semestre nesse quadro de vagas, como proposto pelo CEPT, pois essas vagas devem ser aprovadas em situação mais oportuna, quando da confecção do edital do vestibular da EPTNM para o 2º semestre de 2011, visto que, até esse futuro momento, outras decisões que interfiram no quadro de vagas podem ser tomadas por este Conselho. Colocado em votação, o Quadro de Vagas para o Processo Seletivo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do 1º semestre letivo de 2011 foi aprovado por unanimidade, com 18 (dezoito) votos favoráveis , conforme os quadros I, II, III, IV, V, VI e VII, VIII:
Quadro I
Quadro II
Quadro III
Quadro IV
Quadro V
Quadro VI
Quadro VII
Quadro VIII
Item 3.6 – Processo 23062.002719/10-19 – Quadro de Vagas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG para o 1º semestre letivo de 2011. Relatora: Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva.
A Relatora apresentou o Quadro de Vagas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG para o 1º semestre letivo de 2011. Destacou a inserção das vagas do Curso de Letras, em consonância com o que foi determinado pelo CEPE nesta Reunião. Colocado em votação, o Quadro de Vagas dos Cursos de Graduação do CEFET-MG para o 1º semestre letivo de 2011 foi aprovado por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos, conforme quadros IX, X, XI, XII e XIII:
Quadro IX
Quadro X
Quadro XI
Item 3.7 – Processo 23062.002716/10-12 – Oferta de vagas dos cursos de graduação através do SiSU. Relatora: Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva.
A Relatora explicou ao plenário que o Sistema de Seleção Unificada – SiSU é um sistema no qual os estudantes podem concorrer a vagas de Instituições de Ensino Superior – IES de todo o país por meio de sua classificação no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. O Conselho de Graduação analisou tal possibilidade e, após ampla análise, formulou proposta para que o CEFET-MG ofereça 20% (vinte por cento) das vagas de todos os cursos de graduação através do Sistema. Isso aumentaria a visibilidade do CEFET-MG como IES, visto que, através do SiSU, as instituições participantes ficam em evidência para estudantes de todo Brasil, além de servir como experiência para avanços futuros do CEFET-MG nesse processo de seleção. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza externou que pode ser perigoso utilizar esse processo, visto que é novo e não há certeza se funcionará corretamente. Além disso, o vestibular do CEFET-MG é consagrado por ser um processo seletivo de qualidade. Usar um processo do qual não se tem conhecimento pode acarretar em maus resultados. O Presidente destacou que esse tipo de forma de seleção aumenta muito o número de alunos provindos de outros Estados ou de cidades distantes, o que pode trazer problemas, como, por exemplo, o aumento do índice de evasão. Visto isso, o Prof. Henrique Elias Borges acrescentou que o CEFET-MG ainda não oferece moradia estudantil, não podendo auxiliar os estudantes provindos de municípios distantes da Unidade na qual fará o curso. Após ampla discussão acerca do tema, o plenário decidiu: (I) com 11 (onze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção: determinar que 20% (vinte por cento) das vagas do 1º semestre de 2011 em todos os cursos de graduação do CEFET-MG, exceto o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, seja ofertado através do Sistema de Seleção Unificada – SiSU. (II) Por unanimidade, com 14 (quatorze) votos favoráveis e em razão da aprovação do item (I): estabelecer que, caso o resultado da prova objetiva do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM não seja divulgado até data limite, a ser determinada através do Edital do Processo Seletivo da Graduação do CEFET-MG, o resultado final do Processo será dado, exclusivamente, através da lista de classificados do Vestibular do CEFET-MG e que as vagas ofertadas via SiSU não preenchidas através desse Sistema serão preenchidas através da lista de classificação do Vestibular do CEFET-MG. O Presidente solicitou constar em ata que seu voto favorável à oferta de vagas via SiSU não tem relação com o fato de apoiar ou não as políticas realizadas pelo Ministério da Educação, mas por convicção de que tal decisão é a melhor para a Instituição.
Os itens 3.8 – Referendamento de resoluções; 3.9 – Processo 23062.006076/09-31 – Solicitação de mudança de regime de trabalho do Prof. Mário Múrcio Generoso; 3.10 – Processo 23062.001236/10-61 – Solicitação de mudança de regime de trabalho do Prof. Márcio Bambirra dos Santos; 3.11 – Processo 23062.001464/07-91 – Regulamentação para a emissão de Diploma de Técnico de Nível Médio, em situações excepcionais, e de Certificado de Conclusão do Ensino Médio; 3.12 – Processo 23062.000620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos; 3.13 – Processo 23062.002037/09-37 – Regulamento Geral dos Estágios Curriculares dos Cursos de Graduação; 3.14 – Minuta de resolução para estabelecimento de prazo para extinção dos cursos de Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial; 3.15 – Processo 23062.002296/10-29 – Certificação do Ensino Médio através das notas do ENEM foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.
Item 4 – Comunicações.
A Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva informou que dentro de poucas semanas será iniciada a avaliação institucional pelo MEC. Os avaliadores verificarão diversos aspectos da Instituição relacionados ao ensino superior, à pesquisa e à extensão. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2010.
Esse texto não substitui o documento original assinado.