Ata da 46ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 24 de setembro de 2009.

Às quinze horas e trinta minutos do dia 22 de outubro de dois mil e nove, reuniu–se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET–MG, Prof. Henrique Elias Borges – representante do Conselho de Pesquisa e Pós–Graduação, Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – representante suplente do Conselho de Pesquisa e Pós–Graduação, Prof. José Magno Senra Fernandes – representante do Conselho de Graduação, Profª. Maria Suzana Balparda de Carvalho – representante do Conselho de Graduação, Prof. José Elias de Oliveira – representante do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profª. Rosália Caldas Sanábio de Oliveira – representante do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Carlos Roberto Alcântara de Rezende – representante do Conselho de Extensão, Profª. Lúcia Emília Letro Ribeiro – representante dos Docentes da Educação Profissional e Tecnológica, Sra. Lis de Oliveira Ferreira – representante do Conselho de Extensão, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – representante dos Docentes de Ensino de Graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – representante dos Docentes dos Cursos de Pós–Graduação Stricto Sensu, Prof. Vicente Donizetti da Silva – representante dos Docentes dos Campi do Interior, Sra. Sandra de Fátima Aquino – representante dos Técnicos Administrativos, Sra. Jussara Biagini – representante dos Técnicos Administrativos, Sr. Diogo Antonione Costa – representante dos Discentes dos Cursos de Educação Profissional e Tecnológica, Sra. Marina Zampier Machado – representante suplente dos Discentes dos Cursos de Educação Profissional e Tecnológica.

Item 1 – Verificação do quorum regimental.

Registrou–se, inicialmente, a presença de 14 (quatorze) membros titulares, contado o Presidente, e de 1 (um) membro suplente.

Item 2 – Abertura da 45^a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Presidente declarou aberta a reunião às quinze horas e trinta minutos.

Item 3 – Abertura da 45^a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 45ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Mandato dos Conselheiros indicados pelos Conselhos Especializados. 3) Processo 23062.002646/09–03 – João Felipe Santos e Silva solicita reavaliação do processo 23062.001650/09–37. 4) Homologação da Resolução 34/09, de 10/9/2009, referente à regulamentação da utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Processo Seletivo para os cursos de graduação do CEFET–MG no primeiro semestre letivo de 2010. 5) Processo 23062.006119/09–41 – Regulamento das Coordenações de Área. 6) Processo 23062.006118/09–89 – Regulamento dos Colegiados de Cursos da EPTNM. 7) Programa de Ações Articuladas para Formação de Professores de Educação Básica – PARFOR. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade foi: 1) Ata da 45ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 2) Composição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3) Estatuto e Nomeação do Conselho Diretor. 4) Mandato dos Conselheiros indicados pelos Conselhos Especializados. 5) Processo 23062.002646/09–03 – João Felipe Santos e Silva solicita reavaliação do processo 23062.001650/09–37. 6) Homologação da Resolução 34/09, de 10/9/2009, referente à regulamentação da utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Processo Seletivo para os cursos de graduação do CEFET–MG no primeiro semestre letivo de 2010. 7) Processo 23062.006119/09–41 – Regulamento das Coordenações de Área. 8) Processo 23062.006118/09–89 – Regulamento dos Colegiados de Cursos da EPTNM. 9) Programa de Ações Articuladas para Formação de Professores de Educação Básica – PARFOR. 10) Processo 23062.001464/07–91 – Certificação do Ensino Médio.

Item 3.1 – Ata da 45ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após discussão, a Ata da 45ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 24 de setembro de 2009, devidamente corrigida, foi aprovada por unanimidade, registrando–se 12 (doze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.

Item 3.2 – Composição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Profª. Lúcia Emília Letro Ribeiro

A Profª. Lúcia Emília Letro Ribeiro apresentou questionamento acerca da composição do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), que diverge da composição definida no Art. 16 do Estatuto do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, aprovado pela Resolução CD-069/08, de 2 de junho de 2008, para encaminhamento ao Ministério da Educação. O Presidente esclareceu que, devido ao fato do Estatuto citado ainda não ter sido aprovado pelo Ministério da Educação, vale o Estatuto aprovado pelo Decreto N º 87.411, de 19 de julho de 1982. A composição do CEPE hoje é definida pelo Art. 3 do Regulamento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, aprovado pela CD-158/06, de 3 de novembro de 2006.

Item 3.3 – Estatuto e Nomeação do Conselho Diretor.

A Profª. Lúcia Emília Letro Ribeiro solicitou esclarecimentos acerca da aprovação pelo Ministério da Educação (MEC) do novo Estatuto do CEFET-MG, aprovado pela Resolução CD-069/08, de 2 de junho de 2008 e da nomeação dos membros eleitos do Conselho Diretor. O Presidente esclareceu que a composição do Conselho Diretor eleito, que segue a composição empregada nas legislaturas anteriores, não foi aprovada pelo Ministério da Educação, pois não se enquadra nas determinações do Art. 3º da Lei 6.545/78, modificado pela Lei nº 8.948/94. Isso está sendo resolvido junto ao MEC. Apresentou o Ofício nº 386/09 da Diretoria-Geral do CEFET-MG, de 22 de outubro de 2009, que solicita providências ao Ministro quanto à nomeação do Conselho Diretor.

Item 3.4 – Mandato dos Conselheiros indicados pelos Conselhos Especializados. Relatora: Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva.

A Relatora apresentou ao plenário o MEMO CONSGRAD 002/09, de 17 de julho de 2009, solicitando que o fim do mandato dos conselheiros indicados pelo Conselho de Graduação seja no dia 15 de maio de 2010, não antes, como apresentado pelo Ofício nº 23/2009/CEPE-MG, para que os 2 (dois) anos de mandato sejam integralizados, como definido no Art. 6o. do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados: “Salvo disposição em contrário, expressa no Regulamento Específico, os mandatos de representantes docentes e técnico-administrativos serão de 2 anos e o de membros discentes será de 1 ano, permitidas as reconduções.” Por questão de ordem, a partir de sugestão do Prof. Sérgio Ricardo de Souza, o Presidente solicitou à relatora que abra um processo para encaminhamento da questão levantada ao CEPE, instrumentalizado-o com justificativa e documentação.

Item 3.5 – Processo 23062.002646/09–03 – João Felipe Santos e Silva solicita reavaliação do processo 23062.001650/09–37. Relatora: Profª Lúcia Emília Letro Ribeiro.

Em 27 de maio de 2009, o estudante João Felipe Santos e Silva fez solicitação ao Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) para que fosse reconsiderada sua reprovação na 3ª Série do Curso Técnico em Mecatrônica, devido à sua reprovação em três disciplinas monotécnicas. Assim ele cursaria essas disciplinas em regime de dependência. Sua solicitação foi indeferia durante a 10ª Reunião do CEPT, realizada em 16 de julho de 2009. Em 20 de agosto de 2009 o estudante fez recurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que encaminhou o Processo para análise da Conselheira Lúcia Emília Letro Ribeiro. A Relatora leu seu parecer, que vota por: 1 – confirmar a adoção da Deliberação CP-03/95, de 05 de dezembro de 1995, até que se finalize o processo de elaboração das novas normas acadêmicas da EPTNM; 2 – indeferir a solicitação do aluno; 3 – autorizar o trancamento de matrícula, pelo aluno, no ano letivo de 2009, de modo a evitar seu desligamento, motivado por duas reprovações. Após discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade.

Item 3.6 – Homologação da Resolução 34/09, de 10/9/2009, referente à regulamentação da utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Processo Seletivo para os cursos de graduação do CEFET–MG no primeiro semestre letivo de 2010.

A Resolução CEPE-34/09, aprovada em 10 de setembro de 2009, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, foi apresentada ao plenário pelo Presidente. Após discussão, a Resolução foi referendada, registrando-se 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Item 3.7 – Processo 23062.006119/09–41 – Regulamento das Coordenações de Área. Relator: Prof. Henrique Elias Borges, presidente da comissão responsável pela análise do processo 23062.006119/09-41.

O relator leu parecer acerca do Regulamento das Coordenações de Área da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, aprovado pela Resolução CEPT-54/09, de 24 de setembro de 2009, e encaminhado ao CEPE em 30 de setembro de 2009, apresentando nova proposta contendo alterações que, de acordo com os relatores, “contribuem para aprimorar a proposta submetida […] sem, entretanto, descaracterizar a proposta anteriormente aprovada no CEPT”. A proposta apresentada pelo Relator foi aprovada, registrando-se 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Após discussões sobre a possibilidade de se transformar as Coordenações da Área em Departamentos, o Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima sugeriu a inserção, no item “Capítulo V – Das Disposições Gerais e Transitórias”, de artigo estabelecendo prazo para transformação das Coordenações de Área em Departamentos. Proposta não aprovada, registrando-se 3 (três) votos favoráveis, 7 (sete) votos contrários e 4 (quatro) abstenções.

Item 3.8 – Processo 23062.006118/09–89 – Regulamento dos Colegiados de Cursos da EPTNM. Relator: Prof. Henrique Elias Borges, presidente da comissão responsável pela análise do processo 23062.006118/09-89.

O relator leu parecer acerca do Regulamento dos Colegiados de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprovado pela Resolução CEPT-55/09, de 24 de setembro de 2009, e encaminhado ao CEPE em 30 de setembro de 2009, apresentando nova proposta contendo alterações que, de acordo com os relatores, “contribuem para aprimorar a proposta submetida […] sem, entretanto, descaracterizar a proposta anteriormente aprovada no CEPT”. A proposta apresentada pelo Relator foi aprovada, registrando-se 11 (onze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção.

Item 3.9 – Programa de Ações Articuladas para Formação de Professores de Educação Básica – PARFOR. Relatora: Profª. Ivete Peixoto Pinheiro Silva.

A Relatora apresentou o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, instituído pela Portaria Normativa nº 9, de 30 de junho de 2009, do Ministério da Educação. Esse Plano Nacional é uma ação conjunta da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) com as Secretarias de Educação dos Estados, o Distrito Federal e as Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), com a finalidade de atender à demanda por formação inicial e continuada de professores do ensino básico para as redes públicas de educação. A participação do CEFET-MG depende da formalização, via Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação, citado no § 2º do Art. 1º da Portaria Normativa nº 9/2009 do MEC. O Prof. Sérgio Ricardo de Souza solicitou análise crítica sobre assunto, antes que se tome decisão acerca do tema. Por questão de ordem, o tema foi interrompido para que, em reunião posterior, seja retomado.

O Item 3.10 – Processo 23062.001464/07–91 – Certificação do Ensino Médio foi retirado de pauta devido à inexeqüibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4 – Comunicações.

Informes do Presidente: a) Deu-se início no dia 19 de outubro de 2009 a V Semana de Ciência e Tecnológica (Semana C&T) e a XXI Mostra Específica de Trabalhos e Aplicações (META), no Campus I. b) O CEFET-MG recebeu três prêmios no 1º Encontro de Jovens Pesquisadores, realizado pela Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) durante a 5ª Feira de Inovação Tecnológica – Inovatec 2009. c) No dia 29 de outubro de 2009, às 17h30min, serão empossados os membros eleitos para a próxima legislatura do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Informes dos Conselheiros: a) Srª. Jussara Biagini: no dia 19 de novembro haverá um evento para que os professores do Campus I do CEFET-MG discutam o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) aplicado aos cursos técnicos. b) Profª Ivete Peixoto Pinheiro Silva: b.1) será aberta a eleição para os novos membros do Conselho de Graduação. b.2) no dia 6 de novembro de 2009 será realizado o VI Workshop do Ensino de Graduação, que não será dia letivo para os campi de Belo Horizonte. Haverá transmissão para os campi do interior. c) Profª Maria Inês Gariglio: A Sala dos Professores do Campus I foi reinaugurada no dia 13 de outubro, após reforma. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2009.

Esse texto não substitui o documento original assinado.