Ata da 45ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 24 de setembro de 2009.
Às quatorze horas e trinta minutos do dia 24 de setembro de dois mil e nove, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença, Profa. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Prof. Henrique Elias Borges – representante do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Gray Farias Moita – representante do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Profa. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – representante suplente do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. José Magno Senra Fernandes – representante do Conselho de Graduação, Profa. Maria das Graças de Almeida – representante suplente do Conselho de Graduação, Profa. Maria Suzana Balparda de Carvalho – representante do Conselho de Graduação, Prof. José Elias de Oliveira – representante do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profa. Rosália Caldas Sanábio de Oliveira – representante do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Carlos Roberto Alcântara de Rezende – representante do Conselho de Extensão, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – representante dos Docentes de Ensino de Graduação, Prof. Flávio Renato de Góes Padula – representante dos Docentes de Ensino de Graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – representante dos Docentes dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Profa. Maria Rita Neto Sales Oliveira – representante dos Docentes dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Profa. Rosânia Maria de Resende – representante dos Docentes dos Campi do interior, Sr. Márcio Antônio Rosa – representante dos Técnicos Administrativos, Sra. Sandra de Fátima Aquino – representante dos Técnicos Administrativos e Sr. Diogo Antonione Costa – representante dos Discentes dos Cursos de Educação Profissional e Tecnológica.
Item 1 – Verificação do quorum regimental.
Registrou-se, inicialmente, a presença de 17 (dezessete) membros titulares, contado o Presidente, e de 2 (dois) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 45a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Presidente declarou aberta a reunião às quatorze horas e trinta minutos.
Item 3 – Pauta do dia.
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata 44. 2) Homologação da Resolução 34/09, de 10/9/2009, referente à regulamentação da utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Processo Seletivo para os cursos de graduação do CEFET-MG no primeiro semestre letivo de 2010. 3) Quadro de vagas da Educação Profissional Tecnológica. 4) Mandato dos Conselheiros indicados pelos Conselhos Especializados. 5) Processo 1179/08-13 – Reivindicação da Unidade de Araxá referente à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008. 6) Processo 1464/07-91 – Certificação do Ensino Médio. 7) Processo 6392/06-88 – Sistema de Avaliação do Ensino Técnico de Nível Médio. 8) Processo 0620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. 9) Processo 1704/05-31 – Projeto de Licenciatura em Física. 10) Processo 2346-09-61 – Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação. 11) Ofício Nº 892/2009 DFPEPT/SETEC/MEC – Certificação da Qualificação Profissional Inicial de alunos do Projovem Urbano/Belo Horizonte. 12) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção foi: 1) Ata 44. 2) Processo 23062.002679/09-54 – Edital de seleção de alunos regulares do Curso de Mestrado em Educação Tecnológica. 3) Processo 23062.002646/09-03 – João Felipe Santos e Silva solicita reavaliação do processo 23062.001650/09-37. 4) Quadro de vagas da Educação Profissional Tecnológica. 5) Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes. 6) Educação a Distância. 7) Homologação da Resolução 34/09, de 10/9/2009, referente à regulamentação da utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Processo Seletivo para os cursos de graduação do CEFET-MG no primeiro semestre letivo de 2010. 8) Quadro de vagas da Educação Profissional Tecnológica. 9) Mandato dos Conselheiros indicados pelos Conselhos Especializados. 10) Processo 1179/08-13 – Reivindicação da Unidade de Araxá referente à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008. 11) Processo 1464/07-91 – Certificação do Ensino Médio. 12) Processo 6392/06-88 – Sistema de Avaliação do Ensino Técnico de Nível Médio. 13) Processo 0620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. 14) Processo 1704/05-31 – Projeto de Licenciatura em Física. 15) Processo 2346-09-61 – Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação. 16) Ofício Nº 892/2009 DFPEPT/SETEC/MEC – Certificação da Qualificação Profissional Inicial.
Item 3.1 – Ata 44
Após discussão, a Ata da 44ª Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 10 de setembro de 2009, devidamente corrigida, foi aprovada, registrando-se 13 (treze) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções.
Item 3.2 – Processo 23062.002679/09-54 – Edital de seleção de alunos regulares do Curso de Mestrado em Educação Tecnológica: Relatora: Maria Rita Neto Salles Oliveira.
A Relatora leu seu parecer favorável à aprovação do Edital de seleção de alunos regulares do Curso de Mestrado em Educação Tecnológica. Colocado em votação, o Edital foi aprovado por unanimidade, registrando-se 1 (uma) abstenção.
Item 3.3 – Processo 23062.002646/09-03 – João Felipe Santos e Silva solicita reavaliação do processo 23062.001650/09-37.
Por questão de ordem, este item foi adiado até a que a relatora, professora Lucia Emilia Letro Ribeiro, se apresentasse em plenária.
Item 3.4 – Quadro de vagas da Educação Profissional Tecnológica.
(1) Processo 23062.002994/09-81 – Coordenação de Tecnologia Ambiental pede reconsideração ao CEPE.
A Coordenação de Tecnologia Ambiental solicitou, via Memo. nº 41/09, que o CEPE reconsiderasse a decisão de redefinição da modalidade do Curso Técnico em Meio Ambiente para Concomitância Externa, pois, desde o ano de 1999, quando o curso se originou, a modalidade praticada tem sido a Subsequente, conforme Projeto do Curso. Após discussões, o pedido de reconsideração da Coordenação de Tecnologia Ambiental foi atendido, registrando-se 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
(2) Pedido de reconsideração da Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica. Relator: Henrique Elias Borges.
Relator: Henrique Elias Borges. O Relator apresentou o MEMO-DEPT: 124/2009, que solicitava reconsideração sobre a decisão tomada durante a 44ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, acerca das denominações dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) do CEFET-MG. A Diretoria de Ensino Profissional e Tecnológica alegou que as denominações dos Cursos da EPTNM do CEFET-MG, constantes das resoluções 46 a 51 de 2009 do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT), devem ser adotadas para que a Instituição fique em acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008. Destaque para o artigo Art. 7º da Resolução CNE/CEB nº 3: “As instituições de ensino que mantenham cursos técnicos de nível médio cujas denominações e planos de curso estejam em desacordo com o Catálogo, mas que queiram mantê-los em caráter experimental, nos termos do artigo 81 da LDB, poderão ofertá-los pelo prazo máximo de 3 (três) anos, findo o qual o curso em questão deverá integrar o Catálogo ou a instituição de ensino ficará impedida de efetivar matrícula de novos alunos nesse curso”. O Relator observou que durante a 44ª Reunião foi definido que seriam ofertadas apenas vagas para as modalidades Concomitância Externa e Integrado, considerando que alunos que já concluíram o Ensino Médio poderiam cursar a Concomitância Externa. Contudo, após verificação da legislação vigente, verificou-se que a modalidade Concomitância Externa admite apenas o ingresso de estudantes que estejam matriculados no Ensino Médio. Portanto, o CEPE deveria rever, também, a decisão de extinção da modalidade Subsequente. O pedido de reconsideração quanto à decisão de extinção da modalidade Subsequente foi atendido, registrando-se 11 (onze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 3 (três) abstenções. O pedido de reconsideração quanto à decisão de não criação dos cursos da EPTNM, cujos Projetos tenham sido aprovados pelo CEPT e que derivam de cursos técnicos já existentes no CEFET-MG, foi atendido, registrando-se 11 (onze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 2 (duas) abstenções. O pedido de reconsideração quanto à decisão de não criação do Curso Técnico em Design de Jóias não foi atendido, registrando-se 11 (onze) votos contrários e 3 (três) abstenções.
(3) Processo 23062.006015/09-46 – Coordenação de Turismo solicita revisão dos critérios de distribuição de vagas para exame de classificação dos cursos técnicos.
A Coordenação de Turismo e Lazer, via Of. Tur. 100/09, encaminhou recurso à decisão tomada durante a 44ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que definiu que não seria aberta nova turma da modalidade Concomitância Externa no primeiro semestre de 2010. De acordo com o ofício encaminhado, a modalidade Concomitância Externa do Curso Técnico em Turismo tem “a mesma grade técnica da modalidade integrada, corpo docente, espaço físico, público interessado […] [e há demanda] de formação de mão de obra na área com vistas ao mercado de trabalho a ser gerado pela proximidade da copa de 2014”. O pedido de reconsideração foi atendido, registrando-se 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. O plenário aprovou, com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, que os cursos técnicos em Transporte e Trânsito e Turismo mantenham-se em caráter experimental. As definições do plenário quanto ao tema resumem-se nos quadros I a VIII, abaixo apresentados:
O Prof. Flávio Antônio dos Santos ausentou-se da Reunião, devido a compromisso junto da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), passando a Presidência para a Vice-Diretora, Profª. Maria Inês Gariglio.
Os itens 3.3 – Processo 23062.002646/09-03 – João Felipe Santos e Silva solicita reavaliação do processo 23062.001650/09-37, 3.5 – Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes; 3.6 – Educação a Distância; 3.7 – Homologação da Resolução 34/09, de 10/9/2009; referente à regulamentação da utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Processo Seletivo para os cursos de graduação do CEFET-MG no primeiro semestre letivo de 2010; 3.8 – Quadro de vagas da Educação Profissional Tecnológica; 3.9 – Mandato dos Conselheiros indicados pelos Conselhos Especializados; 3.10 – Processo 1179/08-13 – Reivindicação da Unidade de Araxá referente à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008; 3.11 – Processo 1464/07-91 – Certificação do Ensino Médio; 3.12 – Processo 6392/06-88 – Sistema de Avaliação do Ensino Técnico de Nível Médio; 3.13 – Processo 0620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos; 3.14 – Processo 1704/05-31 – Projeto de Licenciatura em Física; 3.15 – Processo 2346-09-61 – Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação; e 3.16 – Ofício Nº 892/2009 DFPEPT/SETEC/MEC – Certificação da Qualificação Profissional Inicial foram retirados de pauta devido à inexeqüibilidade da promoção da discussão na reunião.
Item 4 – Comunicações.
A Profa. Maria Inês Gariglio: comunicou que no dia 17 de setembro o CEFET-MG recebeu da Câmara Municipal de Belo Horizonte um Diploma de Honra ao Mérito, homenageando os 100 anos da Instituição. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2009.
Esse texto não substitui o documento original assinado.