Ata da 44ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 10 de setembro de 2009.
Às quinze horas do dia dez de setembro de dois mil e nove, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença, Profa. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Prof. Henrique Elias Borges – representante do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Gray Farias Moita – representante do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Profa. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – representante suplente do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Profa. Maria das Graças de Almeida – representante suplente do Conselho de Graduação, Profa. Maria Suzana Balparda de Carvalho – representante do Conselho de Graduação, Prof. José Elias de Oliveira – representante do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profa. Rosália Caldas Sanábio de Oliveira – representante do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Carlos Roberto Alcântara de Rezende – representante do Conselho de Extensão, Profa. Lúcia Emília Letro Ribeiro – representante dos Docentes da Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – representante dos Docentes dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Profa. Maria Rita Neto Sales Oliveira – representante dos Docentes dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Prof. Conrado de Souza Rodrigues – representante suplente dos Docentes dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Prof. Vicente Donizetti da Silva – representante dos Docentes dos Campi do interior, Prof. Magno Ernany Barbosa – representante suplente dos Docentes dos Campi do interior, Profa. Rosânia Maria de Resende – representante dos Docentes dos Campi do interior, Sra. Sandra de Fátima Aquino – representante dos Técnicos Administrativos e Sra. Jussara Biagini – representante dos Técnicos Administrativos. Os Conselheiros José Magno Senra Fernandes, Lis de Oliveira Ferreira, Anderson Arthur Rabello, Frederico Romagnoli Silveira Lima, Flávio Renato de Góes Padula e Diogo Antonione Costa justificaram suas ausências.
Item 1 – Verificação do quorum regimental.
Registrou-se, inicialmente, a presença de 16 (dezesseis) membros titulares, contado o Presidente, e de 3 (três) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 44a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Presidente declarou aberta a reunião às quinze horas.
Item 3 – Pauta do dia.
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata 43. 2) Processo 2485/09-68 – Resolução CGRAD-13/09, de 26/8/2009 – Regulamentação da utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Processo Seletivo para os cursos de graduação do CEFET-MG no primeiro semestre letivo de 2010. 3) Processo 2576/09-11 – Quadro de vagas do Ensino Superior para o 1º semestre letivo de 2010. 4) Processos 1702/09-39, 1703/09-00, 1705/09-27, 1706/09-90, 1707/09-52, 3158/09-97, 2293/09-05 – Quadro de vagas da Educação Profissional Tecnológica para o ano letivo de 2010. 5) Processo 1179/08-13 – Reivindicação da Unidade de Araxá referente à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008. 6) Processo 1464/07-91 – Certificação do Ensino Médio. 7) Processo 6392/06-88 – Sistema de Avaliação do Ensino Técnico de Nível Médio. 8) Processo 0620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. 9) Processo 1704/05-31 – Projeto de Licenciatura em Física. 10) Processo 2346-09-61 – Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação. 11) Ofício Nº 892/2009 DFPEPT/SETEC/MEC – Certificação da Qualificação Profissional Inicial de alunos do Projovem Urbano/Belo Horizonte. 12) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade foi: 1) Ata 43. 2) Processo 2576/09-11 – Quadro de vagas do Ensino Superior para o 1º semestre letivo de 2010. 3) Processos 1702/09-39, 1703/09-00, 1705/09-27, 1706/09-90, 1707/09-52, 3158/09-97, 2293/09-05 – Quadro de vagas da Educação Profissional Tecnológica para o ano letivo de 2010. 4) Processo 2485/09-68 – Resolução CGRAD-13/09, de 26/8/2009 – Regulamentação da utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Processo Seletivo para os cursos de graduação do CEFET-MG no primeiro semestre letivo de 2010. 5) Processo 1179/08-13 – Reivindicação da Unidade de Araxá referente à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008. 6) Processo 1464/07-91 – Certificação do Ensino Médio. 7) Processo 6392/06-88 – Sistema de Avaliação do Ensino Técnico de Nível Médio. 8) Processo 0620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. 9) Processo 1704/05-31 – Projeto de Licenciatura em Física. 10) Processo 2346-09-61 – Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação. 11) Ofício Nº 892/2009 DFPEPT/SETEC/MEC – Certificação da Qualificação Profissional Inicial de alunos do Projovem Urbano/Belo Horizonte. 12) Mandato dos Conselheiros indicados pelos Conselhos Especializados. 13) Distribuição de processos.
Item 3.1 – Aprovação da Ata 43.
Após discussão, a Ata 43, referente à 43a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 3 de setembro de 2009, devidamente corrigida, foi aprovada, registrando-se 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Item 3.2 – Processo 2576/09-11 – Quadro de vagas do Ensino Superior para o 1º semestre letivo de 2010. Relator: Flávio Antônio dos Santos.
O Relator explicou que a proposta de oferta de vagas para o Ensino Superior a ser concretizada no Processo Seletivo referente ao primeiro semestre de 2010, aprovada pelo Conselho de Graduação, em reunião realizada no dia 26/8/2009, é idêntica à anterior (i.e. para o primeiro semestre de 2009) aprovada pelo CEPE. No entanto, destacou que há a necessidade de discussão acerca da implantação do Curso de Engenharia Ambiental e conseqüente oferta de vagas no primeiro semestre de 2010, tendo em vista que o mérito de seu Projeto Pedagógico já foi aprovado pelo CEPE, em reunião realizada no dia 20/8/2009. Após discussão, o Presidente propôs a aprovação da implantação do Curso de Engenharia Ambiental, com conseqüente oferta de 40 vagas no primeiro semestre de 2010. Colocada em votação, a proposta foi aprovada, registrando-se 12 (doze) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e 1 (uma) abstenção. Em seguida, o Presidente colocou em votação a proposta de vagas a serem oferecidas no Processo Seletivo referente ao primeiro semestre de 2010, com a inclusão da oferta de 40 vagas para o Curso de Engenharia Ambiental. Colocada em votação, a proposta foi aprovada, registrando-se 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (um) contrário, conforme Quadros I, II, III, IV, V e VI, respectivamente:
Item 3.3 – Processos 1702/09-39, 1703/09-00, 1705/09-27, 1706/09-90, 1707/09-52, 3158/09-97, 2293/09-05 – Quadro de vagas da Educação Profissional Tecnológica para o ano letivo de 2010. Relator: Henrique Elias Borges.
O Relator explicou que a proposta de vagas da Educação Profissional Tecnológica a ser concretizada no Processo Seletivo referente ao primeiro semestre de 2010, aprovada pelo Conselho de Educação Profissional Tecnológica, em reunião realizada no dia 10/9/2009, possui algumas alterações com relação à anterior (i.e., para o primeiro semestre de 2009) aprovada pelo CEPE. Destacou que tais alterações aprovadas pelo CEPT referem-se a renominações de cursos, que não foram aprovadas pelo CEPE, e à oferta de vagas para cursos cujos projetos pedagógicos ainda não foram aprovados pelo CEPE. Em seguida, passou à discussão das propostas de vagas por Unidade.
Item 3.3.1 – Quadro de vagas das Unidades de Belo Horizonte – Campi I e II.
O Relator explicou que, na proposta de vagas para as Unidades de Belo Horizonte, há alterações tanto quanto à oferta de vagas para cursos cujos projetos pedagógicos ainda não foram aprovados pelo CEPE, quanto a renominações também não aprovadas pelo Conselho. Houve discussão acerca das alterações supracitadas e, também, da necessidade de separação de vagas para as Modalidades Concomitância Externa e Subsequente. Após discussão, ficou decidido que a Modalidade Subsquente não seria ofertada, mantendo-se somente a oferta da Modalidade Concomitância Externa para todas as Unidades. Ficou decidido, também, que as renominações não seriam adotadas, uma vez que não foram apreciadas pelo CEPE. Em seguida, o Presidente propôs aprovar a oferta de vagas apenas para cursos com projetos pedagógicos aprovados. Colocada em votação, a proposta for aprovada, registrando-se 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Após as alterações aprovadas, a proposta de vagas da Educação Profissional Tecnológica das Unidades de Belo Horizonte para o primeiro semestre de 2010, foi a seguinte (Quadro I):
Item 3.3.2 – Quadro de vagas da Unidade de Leopoldina – Campus III.
O Relator explicou que, na proposta de vagas para a Unidade de Leopoldina, apenas houve alteração na quantidade de vagas ofertadas por curso, passando de 36 para 34. Explicou, ainda, que, segundo o Diretor de Educação Profissional e Tecnológica, essa redução foi necessária, tendo em vista que as turmas dos primeiros anos e primeiros módulos em 2009 estão com cerca de 50 alunos, o que superlota salas e laboratórios, o que provoca, consequentemente, a diminuição da qualidade do ensino. Após discussão, o Presidente colocou em votação duas propostas. Proposta 1: Oferta de 34 vagas por curso. Proposta 2: Oferta de 36 vagas. Registrando-se 10 (dez) votos favoráveis à primeira proposta e 3 (três) favoráveis à segunda proposta, a “Proposta 1” foi aprovada. Após as alterações aprovadas, a proposta de vagas da Educação Profissional Tecnológica da Unidade de Leopoldina para o primeiro semestre de 2010 foi a seguinte (Quadro II):
Item 3.3.3 – Quadro de vagas da Unidade de Araxá – Campus IV.
O Relator explicou que, na proposta de vagas para a Unidade de Araxá, apenas houve alteração na quantidade de vagas ofertadas por curso, passando de 36 para 34, assim como no subitem anterior. Dessa forma, o Presidente colocou em votação duas propostas, nos mesmos moldes do subitem anterior: Proposta 1: Oferta de 34 vagas por curso. Proposta 2: Oferta de 36 vagas. Registrando-se 12 (doze) votos favoráveis à primeira proposta e 1 (uma) abstenção, a “Proposta 1” foi aprovada. Após as alterações aprovadas, a proposta de vagas da Educação Profissional Tecnológica da Unidade de Araxá para o primeiro semestre de 2010 foi a seguinte (Quadro III):
Item 3.3.4 – Quadro de vagas da Unidade de Divinópolis – Campus V.
O Relator explicou que, na proposta de vagas para a Unidade de Divinópolis, houve alteração na quantidade de vagas ofertadas por curso, passando de 36 para 34, e, também, renominação de cursos, além de oferta de cursos cujos projetos pedagógicos ainda não foram aprovados no CEPE. Conforme as deliberações anteriores, o Presidente colocou em votação apenas a definição da quantidade de vagas, uma vez que os outros itens já haviam sido votados. Propôs, então, a aprovação da oferta de 34 vagas por curso. Registrando-se 11 (onze) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, a proposta foi aprovada. Após as alterações aprovadas, a proposta de vagas da Educação Profissional Tecnológica da Unidade de Divinópolis para o primeiro semestre de 2010 foi a seguinte (Quadro IV):
Item 3.3.5 – Quadro de vagas da Unidade de Timóteo – Campus VII.
O Relator explicou que, na proposta de vagas para a Unidade de Timóteo, houve alteração na quantidade de vagas ofertadas por curso, passando de 36 para 34, e, também, renominação de cursos. Conforme as deliberações anteriores, o Presidente colocou em votação apenas a definição da quantidade de vagas, uma vez que o outro item já havia sido votado. Propôs, então, a aprovação da oferta de 34 vagas por curso. Registrando-se 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) contrário, a proposta foi aprovada. Após as alterações aprovadas, a proposta de vagas da Educação Profissional Tecnológica da Unidade de Timóteo para o primeiro semestre de 2010 foi a seguinte (Quadro V):
Item 3.3.6 – Quadro de vagas da Unidade de Varginha – Campus VIII.
O Relator explicou que, na proposta de vagas para a Unidade de Varginha, houve alteração na quantidade de vagas ofertadas por curso, passando de 36 para 34, e, também, renominação de cursos. Conforme as deliberações anteriores, o Presidente colocou em votação apenas a definição da quantidade de vagas, uma vez que o outro item já havia sido votado. Propôs, então, a aprovação da oferta de 34 vagas por curso. Registrando-se 13 (treze) votos favoráveis, a proposta foi aprovada. Após as alterações aprovadas, a proposta de vagas da Educação Profissional Tecnológica da Unidade de Varginha para o primeiro semestre de 2010 foi a seguinte (Quadro VI):
Item 3.3.7 – Quadro de vagas da Unidade de Nepomuceno – Campus IX.
O Relator explicou que, na proposta de vagas para a Unidade de Nepomuceno, houve alteração na quantidade de vagas ofertadas por curso, passando de 36 para 34, e, também, renominação de cursos, assim como no subitem anterior. Conforme as deliberações anteriores, o Presidente colocou em votação apenas a definição da quantidade de vagas, uma vez que o outro item já havia sido votado. Propôs, então, a aprovação da oferta de 34 vagas por curso. Registrando-se 13 (treze) votos favoráveis, a proposta foi aprovada. Após as alterações aprovadas, a proposta de vagas da Educação Profissional Tecnológica da Unidade de Nepomuceno para o primeiro semestre de 2010 foi a seguinte (Quadro VII):
Item 3.3.8 – Quadro de vagas da Unidade de Curvelo – Campus X.
O Relator explicou que a proposta de vagas para a Unidade de Curvelo foi elaborada em virtude das demandas sociais e produtivas apresentadas na região, bem como das condições de infra-estrutura física e de recursos humanos disponibilizados para a Unidade. Apresentou ao Pleno a proposta, que consiste na oferta de 40 vagas para “Edificações”, 40 vagas para “Eletrotécnica” e 40 vagas para “Meio Ambiente”. Destacou que os cursos serão implantados conforme os respectivos projetos pedagógicos dos cursos ministrados no Campus I. Houve discussão acerca da oferta de vagas para o Curso de Meio Ambiente, uma vez que seu projeto pedagógico ainda não foi aprovado pelo CEPE. Foi ressaltado que o projeto pedagógico do Curso de Meio Ambiente já foi distribuído no CEPE, há cerca de um ano, e que seu relato, inclusive, já está elaborado, o que possibilita sua análise e possível aprovação em tempo hábil. Após discussão, o Presidente colocou em votação a aprovação da oferta de vagas para o Curso de Meio Ambiente. Registrando-se 10 (dez) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários e 1 (uma) abstenção, a proposta foi aprovada. A proposta de vagas da Educação Profissional Tecnológica da Unidade de Curvelo para o primeiro semestre de 2010 foi a seguinte (Quadro VIII):
Após definição de todos os quadros de vagas, o Presidente colocou em votação a aprovação do conjunto das propostas de ofertas de vagas da Educação Profissional Tecnológica para o primeiro semestre de 2009, conforme os Quadros I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. Registrando-se 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, o conjunto foi aprovado.
Item 3.4 – Processo 2485/09-68 – Resolução CGRAD-13/09, de 26/8/2009 – Regulamentação da utilização da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Processo Seletivo para os cursos de graduação do CEFET-MG no primeiro semestre letivo de 2010. Relator: Flávio Antônio dos Santos.
O Relator explicou que o processo trata da proposta de regulamentação do emprego da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Processo Seletivo para os cursos de graduação do CEFET-MG no primeiro semestre letivo de 2010, aprovada pelo Conselho de Graduação, em reunião realizada no dia 26/8/2009. Fez leitura do documento, destacando que uma revisão redacional no documento deve ser feita. Neste momento, a reunião foi interrompida, devido à perda do quorum. No entanto, o Presidente solicitou aos Conselheiros remanescentes que continuassem a discussão do documento, de forma a consolidar a análise da proposta, tendo em vista a premência da situação. Ressaltou que as decisões oriundas da discussão não teriam valor legal, mas serviriam como base para elaboração de um documento final mais consolidado. A solicitação foi acatada e prosseguiu-se com a análise da proposta. Após discussão, três itens foram destacados para serem votados. Item 1: Definição do peso da nota da Prova Objetiva do ENEM a ser utilizado no Processo Seletivo. Após discussão, o Presidente colocou em votação a definição do peso da nota da Prova Objetiva do ENEM a ser utilizado no Processo Seletivo, conforme apresentado na proposta. Registrando-se 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e 1 (uma) abstenção, este item (§2º do Art. 1º) foi aprovado, conforme transcrição a seguir: “Para os candidatos que optarem pelo uso do ENEM, a nota final da prova objetiva será calculada pela média ponderada entre a nota da Prova Objetiva do CEFET-MG (com peso de 80%) e a nota da Prova Objetiva do ENEM (com peso de 20%).” Item 2: Definição dos pesos das questões objetivas para os cursos de engenharia. Após discussão, o Presidente colocou em votação a definição dos pesos das questões objetivas para os cursos de engenharia, conforme apresentado na proposta. Registrando-se 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e 1 (uma) abstenção, este item da proposta (Art. 2º) foi aprovado. Item 3: Definição dos pesos das questões objetivas para o Curso de Administração. Após discussão, o Presidente colocou em votação a definição dos pesos das questões objetivas para o Curso de Administração, conforme apresentado na proposta. Registrando-se 7 (sete) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e 1 (uma) abstenção, este item da proposta (Art. 2º) foi aprovado. Após a discussão do documento, o Presidente informou que seria elaborada uma resolução ad referendum, de acordo com o que foi discutido pelo Conselho e com as considerações supracitadas, para agilizar o trabalho da Comissão Permanente de Vestibular.
Os Itens 3.5 – Processo 1179/08-13 – Reivindicação da Unidade de Araxá referente à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008. Item 3.6 – Processo 1464/07-91 – Certificação do Ensino Médio. Item 3.7 – Processo 6392/06-88 – Sistema de Avaliação do Ensino Técnico de Nível Médio. Item 3.8 – Processo 0620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. Item 3.9 – Processo 1704/05-31 – Projeto de Licenciatura em Física. Item 3.10 – Processo 2346-09-61 – Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação. Item 3.11 – Ofício Nº 892/2009 DFPEPT/SETEC/MEC – Certificação da Qualificação Profissional Inicial de alunos do Projovem Urbano/Belo Horizonte. Item 3.12 – Mandato dos Conselheiros indicados pelos Conselhos Especializados. Item 3.13 – Distribuição de processos. Foram retirados de pauta devido à inexeqüibilidade da promoção da discussão na reunião.
Item 3.10 – Distribuição de processos.
Não houve distribuição de processos.
Item 4 – Comunicações.
Presidente: Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Danilo Kenji Lessa Okuma, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.
Belo Horizonte, dez de setembro de dois mil e nove.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2009.
Esse texto não substitui o documento original assinado.