Ata da 39ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 9 de julho de 2009

Às quatorze horas e trinta minutos do dia nove de julho de dois mil e nove, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença, Prof. Henrique Elias Borges – representante do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Gray Farias Moita – representante do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Profa. Ivete Peixoto Pinheiro Silva – representante suplente do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. José Magno Senra Fernandes – representante do Conselho de Graduação, Profa. Ângela de Mello Ferreira Guimarães – representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. José Elias de Oliveira – representante do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profa. Ruth Silveira Borges – representante suplente do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Anderson Arthur Rabello – representante dos Docentes da Educação Profissional e Tecnológica, Profa. Lúcia Emília Letro Ribeiro – representante dos Docentes da Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – representante dos Docentes dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Profa. Maria Rita Neto Sales Oliveira – representante dos Docentes dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Prof. Vicente Donizetti da Silva – representante dos Docentes dos Campi do interior, Profa. Rosânia Maria de Resende – representante dos Docentes dos Campi do interior e Sra. Jussara Biagini – representante dos Técnicos Administrativos. Os Conselheiros Maria Suzana Balparda de Carvalho, Rosália Caldas Sanábio de Oliveira, Carlos Roberto Alcântara de Rezende, Lis de Oliveira Ferreira, Frederico Romagnoli Silveira Lima, Flávio Renato de Góes Padula, Anderson Grandi Pires e Diogo Antonione Costa justificaram suas ausências.

Item 1 – Verificação do quorum regimental.

Registrou-se, inicialmente, a presença de 14 (quatorze) membros titulares, contado o Presidente, e de 1 (um) membro suplente.

Item 2 – Abertura da 39^a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O Presidente declarou aberta a reunião às quatorze horas e trinta minutos.

Item 3 – Pauta do dia.

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Atas 37 e 38. 2) Processo 0620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. 3) Processo 1764/09-96 – Recurso contra decisão do CEPT impetrado pelo aluno Matheus Lopes da Silva Miranda. 4) Processo 10063/08-11 – Projeto Pedagógico reestruturado do Curso de Bacharelado em Química Tecnológica. 5) Processo 0382/08-73 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Produção Civil. 6) Processo 0376/08-71 – Projeto Pedagógico para implantação do Curso de Engenharia Ambiental no CEFET-MG. 7) Processo 1179/08-13 – Reivindicação da Unidade de Araxá referente à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008. 8) Processo 1464/07-91 – Certificação do Ensino Médio. 9)         Processo 10086/08-17 – Criação do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. 10) Processo 4049/07-25 – Criação do Departamento de Engenharia de Automação Industrial da Unidade de Araxá. 11) Processo 1909/07-13 – Regulamento dos Colegiados dos Cursos de Graduação. 12) Processo 1960/08-43 – Alteração no Regulamento do Curso de Mestrado em Educação Tecnológica. 13) Diretrizes para elaboração de editais para a contratação de professores por meio de concurso público. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, registrando-se 1 (uma) abstenção, foi: 1) Atas 37 e 38. 2) Processo 1764/09-96 – Recurso contra decisão do CEPT impetrado pelo aluno Matheus Lopes da Silva Miranda. 3) Processo 10063/08-11 – Projeto Pedagógico reestruturado do Curso de Bacharelado em Química Tecnológica. 4) Processo 1909/07-13 – Regulamento dos Colegiados dos Cursos de Graduação. 5) Processo 1464/07-91 – Certificação do Ensino Médio. 6) Processo 1444/09-45 – Calendário do Curso Técnico em Turismo da EPTNM. 7) Processo 0376/08-71 – Projeto Pedagógico para implantação do Curso de Engenharia Ambiental no CEFET-MG. 8) Processo 0620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. 9) Processo 1179/08-13 – Reivindicação da Unidade de Araxá referente à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008. 10) Processo 10086/08-17 – Criação do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. 11) Processo 4049/07-25 – Criação do Departamento de Engenharia de Automação Industrial da Unidade de Araxá.

Item 3.1 – Aprovação de atas.

Item 3.1.1 – Ata 37.

Após discussão, a Ata 37, referente à 37a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 9 de junho de 2009, devidamente corrigida, foi aprovada, registrando-se 9 (nove) votos favoráveis e 5 (cinco) abstenções.

Item 3.1.2 – Ata 38

Após discussão, a Ata 38, referente à 38a Reunião Ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 18 de junho de 2009, foi aprovada, registrando-se 10 (dez) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções.

Item 3.2 – Processo 1764/09-96 – Recurso contra decisão do CEPT impetrado pelo aluno Matheus Lopes da Silva Miranda. Relator: Prof. Vicente Donizetti da Silva.

O Relator informou que o processo trata de recurso contra decisão do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica – CEPT, impetrado pelo aluno Matheus Lopes da Silva Miranda. Explicou que o aluno entrou com recurso no CEPT, solicitando sua aprovação na disciplina de “Matemática”, referente ao ano letivo de 2008, sob a alegação de que recebera um tratamento injusto e desrespeitoso durante a realização do Programa Orientado de Estudos Compensatórios – PROEC. Após a análise do recurso, o CEPT deliberou pela manutenção da reprovação do aluno na disciplina de “Matemática”, referente ao ano letivo de 2008, conforme Resolução CEPT-17/09, de 21/5/2009. Dessa forma, o aluno recorreu ao CEPE para contestar a decisão do CEPT. O Relator disse que, na análise do processo, ficou evidente que a decisão do CEPT caracterizou-se pela isonomia de tratamento e que, dessa forma, são improcedentes as alegações do aluno. Sendo assim, votou pela manutenção da decisão do CEPT. Após discussão, o voto do Relator foi colocado em votação e, registrando-se 3 (três) abstenções, foi aprovado.

Item 3.3 – Processo 10063/08-11 – Projeto Pedagógico reestruturado do Curso de Bacharelado em Química Tecnológica. Relatora: Profa. Lúcia Emília Letro Ribeiro.

A Relatora, membro da Comissão designada para analisar o assunto em tela e composta, também, pelos Conselheiros Maria Suzana Balparda de Carvalho (presidente) e Gray Farias Moita, informou que o processo trata da reestruturação do projeto pedagógico do Curso de Bacharelado em Química Tecnológica. Disse que a reestruturação do projeto já foi aprovada pelo Conselho de Graduação, conforme consta da Resolução CGRAD-12/09, de 17/6/2009. Explicou que a reestruturação do projeto foi motivada, principalmente, pela necessidade de adequação do projeto pedagógico do curso à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008, e, também, para adequar melhor o currículo aos objetivos do curso, ressaltando-se que este encontra-se em fase de implantação. Explicou, ainda, que a carga-horária mínima de duração do curso de 4060 horas-aula está de acordo com a Resolução CNE/CE Nº 2, de 18/6/2007. Além do mais, explicou que o projeto também está de acordo com a Resolução Ordinária Nº 1.511, de 12/12/1975, do Conselho Federal de Química, no que diz respeito ao mínimo de créditos referentes a cada área de conhecimento. Após relato, a Relatora fez leitura do voto da Comissão, conforme transcrição a seguir: “A presente Comissão vota, de forma unânime, por parecer favorável à aprovação do PPC do Curso de Química Tecnológica, com modalidade Bacharelado.” A Relatora informou que novas solicitações de modificação do projeto foram feitas pelo Colegiado do Curso, no que se refere a introdução de disciplinas e conseqüente alteração de carga-horária. Explicou que tais solicitações não estão contempladas no relato, uma vez que este foi elaborado para ser analisado na reunião prevista para o dia 2/7/2009, data anterior às solicitações. Após discussão e em virtude do fato novo suscitado, o Pleno colocou em votação em qual âmbito a discussão deveria ser feita: CEPE ou CGRAD. Votação: Permanência da discussão no CEPE. Registrando-se 10 (dez) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 2 (duas) abstenções, a discussão permanece no CEPE. Em seguida, o Presidente colocou em votação as seguintes propostas: Proposta 1: Deliberação sobre o voto da Comissão. Proposta 2: Constituição de nova comissão para elaboração de novo relato, considerando-se as solicitações do Colegiado do Curso. Registrando-se 8 (oito) votos favoráveis à “Proposta 2” e 4 (quatro) abstenções, a segunda proposta foi aprovada. Na seqüência, o Pleno constituiu a nova comissão, aprovada por unanimidade e composta pela Conselheira Lúcia Emília Letro Ribeiro (Presidente), Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Ruth Silveira Borges e Ângela de Mello Ferreira Guimarães (esta na condição de suplente da Conselheira Ivete), solicitando urgência na apresentação do relato.

Item 3.4 – Processo 1909/07-13 – Regulamento dos Colegiados dos Cursos de Graduação. Relator: Prof. Henrique Elias Borges.

O Relator, presidente da Comissão designada para analisar o assunto em tela e composta, também, pelo Prof. Sérgio Ricardo de Souza, informou que o processo trata da proposta de Regulamento dos Colegiados de Cursos de Graduação, já aprovada pelo Conselho de Graduação, conforme consta da Resolução CGRAD-033/08, de 19/11/2008. Explicou que a proposta em tela, resultado da consolidação de três propostas anteriormente apresentadas, é satisfatória e está bem formatada. Acrescentou que foram feitas pequenas correções de forma no texto da proposta, além de algumas alterações para sua adequação à legislação da Instituição. Fez leitura de seu relato, destacando as alterações. Após discussão, dois itens da proposta foram destacados para serem votados separadamente. Em seguida, o Presidente colocou em votação a aprovação global da proposta, excetuando-se os destaques. Registrando-se 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, a proposta foi aprovada. Sendo assim, o Pleno passou à votação dos destaques. Destaque 1: Referente à quantidade de reconduções para os representantes do Colegiado. Proposta 1: Permitir a recondução de forma ilimitada. Proposta 2: Permitir até duas reconduções. Colocadas em votação, a “Proposta 2” foi aprovada, registrando-se 2 (dois) votos favoráveis à “Proposta 1” e 12 (doze) votos favoráveis à “Proposta 2”. Destaque 2: Estender o direito de voto a todos os professores do Departamento. Registrando-se 8 (oito) votos favoráveis, 3 (contrários) e 3 (três) abstenções, a proposta foi aprovada.

Os Itens 3.5 – Processo 1464/07-91 – Certificação do Ensino Médio. Item 3.6 – Processo 1444/09-45 – Calendário do Curso Técnico em Turismo da EPTNM. Item 3.7 – Processo 0376/08-71 – Projeto Pedagógico para implantação do Curso de Engenharia Ambiental no CEFET-MG. Item 3.8 – Processo 0620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. Item 3.9 – Processo 1179/08-13 – Reivindicação da Unidade de Araxá referente à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008. Item 3.10 – Processo 10086/08-17 – Criação do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. Item 3.11 – Processo 4049/07-25 – Criação do Departamento de Engenharia de Automação Industrial da Unidade de Araxá. Foram retirados de pauta devido à inexeqüibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 3.12 – Distribuição de processos.

Não houve distribuição de processos.

Item 4 – Comunicações.

Presidente: comunicou que os dois primeiros editais do Programa Institucional de Fomento à Pesquisa do CEFET-MG – PROPESQ foram disponibilizados. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião e solicitou, posteriormente, que eu, Danilo Kenji Lessa Okuma, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 20 de julho de 2009.

Esse texto não substitui o documento original assinado.