Ata da 37ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 9 de junho de 2009
Às quatorze horas e trinta minutos do dia nove de junho de dois mil e nove, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença, Profa. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Prof. Henrique Elias Borges – representante do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. José Magno Senra Fernandes – representante do Conselho de Graduação, Profa. Maria Suzana Balparda de Carvalho – representante do Conselho de Graduação, Profa. Ângela de Mello Ferreira Guimarães – representante suplente do Conselho de Graduação, Prof. José Elias de Oliveira – representante do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Profa. Rosália Caldas Sanábio de Oliveira – representante do Conselho de Educação Profissional e Tecnológica, Sra. Lis de Oliveira Ferreira – representante do Conselho de Extensão, Prof. Anderson Arthur Rabello – representante dos Docentes da Educação Profissional e Tecnológica, Profa. Lúcia Emília Letro Ribeiro – representante dos Docentes da Educação Profissional e Tecnológica, Prof. Frederico Romagnoli Silveira Lima – representante dos Docentes de Ensino de Graduação Prof. Flávio Renato de Góes Padula – representante dos Docentes de Ensino de Graduação, Prof. Sérgio Ricardo de Souza – representante dos Docentes dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Profa. Maria Rita Neto Sales Oliveira – representante dos Docentes dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, Prof. Vicente Donizetti da Silva – representante dos Docentes dos Campi do interior, Sra. Sandra de Fátima de Aquino – representante dos Técnicos Administrativos e Sr. Diogo Antonione Costa – representante dos Discentes dos Cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Os Conselheiros Gray Farias Moita, Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Carlos Roberto Alcântara de Rezende, Anderson Grandi Pires e Rosânia Maria de Resende justificaram suas ausências.
Item 1 – Verificação do quorum regimental.
Registrou-se, inicialmente, a presença de 16 (dezesseis) membros titulares, contado o Presidente, e de 2 (dois) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 37a Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Presidente declarou aberta a reunião às quatorze horas e trinta minutos.
Item 3 – Pauta do dia.
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata 36. 2) Processo 0971/09-13 – Recurso contra decisão do CEPT impetrado pelo Prof. James William Goodwin Junior. 3) Processo 1391/09-81 – Recurso contra decisão do CEPT impetrado pela Profa. Regina Márcia Faber Araújo. 4) Processo 1445/09-16 – Proposta de calendário para o Curso Técnico em Turismo 2008/2009. 5) Processo 1519/09-42 – Diretrizes gerais para o calendário escolar de 2010. 6) Processo 0620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. 7) Processo 0382/08-73 – Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Produção Civil. 8) Processo 0376/08-71 – Projeto Pedagógico para implantação do Curso de Engenharia Ambiental no CEFET-MG. 9) Processo 1179/08-13 – Reivindicação da Unidade de Araxá referente à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008. 10) Processo 1464/07-91 – Certificação do Ensino Médio. 11) Processo 10086/08-17 – Criação do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. 12) Processo 4049/07-25 – Criação do Departamento de Engenharia de Automação Industrial da Unidade de Araxá. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, registrando-se 1 (uma) abstenção, foi: 1) Ata 36. 2) Processo 0971/09-13 – Recurso contra decisão do CEPT impetrado pelo Prof. James William Goodwin Junior. 3) Processo 1391/09-81 – Recurso contra decisão do CEPT impetrado pela Profa. Regina Márcia Faber Araújo. 4) Of. Nº 110/2009/DIRC-I – Alteração do sábado letivo previsto para o dia 20/6/2009. 5) Processo 1445/09-16 – Proposta de calendário para o Curso Técnico em Turismo 2008/2009. 6) Processo 1519/09-42 – Diretrizes gerais para o calendário escolar de 2010. 7) Processo 0620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos. 8) Processo 1179/08-13 – Reivindicação da Unidade de Araxá referente à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008. 9) Processo 10086/08-17 – Criação do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. 10) Processo 4049/07-25 – Criação do Departamento de Engenharia de Automação Industrial da Unidade de Araxá. 11) Diretrizes para elaboração de editais para a contratação de professores por meio de concurso público.
Item 3.1 – Aprovação da Ata 36.
Após discussão, a Ata 36, referente à 36ª Reunião Extraordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 21 de maio de 2009, devidamente corrigida, foi aprovada, registrando-se 14 (quatorze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções.
Item 3.2 – Processo 0971/09-13 – Recurso contra decisão do CEPT impetrado pelo Prof. James William Goodwin Junior. Relator: Vicente Donizetti da Silva.
O Relator, presidente da Comissão designada para analisar o assunto em tela, iniciou seu relato, fazendo um breve histórico do processo. Explicou que o aluno Andrew Lucas Manger, matriculado no Curso Técnico Integrado em Eletrotécnica, impetrou recurso no Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão – CEPT, em 25/3/2009, relativo à sua reprovação na disciplina de História, referente ao ano letivo de 2008. Informou que o CEPT, em reunião realizada no dia 20/4/2009, “considerou o recurso plausível e emitiu a Resolução CEPT-12/09, que, em síntese, propicia ao aluno a chance de submeter-se à nova recuperação final na disciplina. A Coordenação de Ciências Humanas e Sociais não concordou com a decisão e impetrou recurso ao CEPE, conforme processo em análise. O relator passou à apresentação do mérito da situação, destacando que a Professora substituta de História adotara um patamar de 75% para a recuperação do 1º semestre, como critério de avaliação. Além de incongruente com as normas acadêmicas, que determinam 60%, o critério adotado prejudicou o aluno. Se o critério tivesse sido o determinado pelas normas, o aluno teria alcançado os 60% dos pontos do semestre. Como isso não ocorreu, o aluno chegou ao final do ano com 55 pontos e não 59. Assim, ele não fez jus ao princípio de razoabilidade didático-pedagógica, seguido pelo Professor do último bimestre, de dar oportunidade a alunos com 59 pontos de obterem um ponto adicional para o alcance de 60 pontos. Além disso, o aluno entrou na recuperação final com um número de pontos inferior ao que, de fato, havia obtido. Diante do exposto, o parecer da Comissão é pela manutenção da decisão proferida pelo CEPT e conseqüente indeferimento do recurso da Coordenação em pauta.” Após discussão, o voto do Relator foi colocado em votação e, registrando-se 3 (três) abstenções, foi aprovado.
Item 3.3 – Processo 1391/09-81 – Recurso contra decisão do CEPT impetrado pela Profa. Regina Márcia Faber Araújo. Relator: Vicente Donizetti da Silva.
O Relator, presidente da Comissão designada para analisar o assunto em tela, iniciou se relato, fazendo um breve histórico do processo. Explicou que a mãe do aluno Ruslam Romaine Eleutério, matriculado no Curso Técnico Integrado em Química, encaminhou processo ao CEPT, solicitando esclarecimentos sobre a prova e o trabalho de recuperação final de seu filho na disciplina de Matemática, referente ao ano letivo de 2008. Informou que o CEPT, em reunião realizada no dia 16/4/2009, apreciou o processo e decidiu pela aprovação do aluno na disciplina de Matemática, referente à primeira série do curso, pela renovação de sua matrícula na segunda série do curso e, ainda, pela garantia de seus direitos educacionais às atividades desenvolvidas até o momento presente (ano letivo de 2009), em todas as disciplinas da segunda série do curso. Explicou que a Coordenação da Área de Matemática e Desenho Básico não concordou com a decisão e impetrou recurso no CEPE, conforme objeto do processo em análise. Passou ao mérito de seu relato, destacando que, pela análise do processo, ficou explícito a ocorrência de falhas no procedimento de avaliação do aluno e na comunicação entre os diversos setores envolvidos no caso. Destacou, ainda, que, após avaliar os vários aspectos da questão, como o desempenho do aluno durante o ano letivo e o fato de ter tido uma segunda chance de realizar o Programa de Estudos Compensatórios – PROEC, a Comissão concluiu que a reprovação do aluno seria improcedente. Diante do exposto, o Relator votou pelo indeferimento do recurso. O Pleno discutiu a possibilidade de re-avaliação do aluno e a dificuldade em refutar a decisão do CEPT, além da necessidade de destacar o caráter excepcional da situação. Após discussão, o voto do Relator, acrescido da menção ao caráter de excepcional da situação, foi colocado em votação. Registrando-se 11 (onze) votos favoráveis, 1 (um) contrário e 3 (três) abstenções, o voto foi aprovado.
Item 3.4 – Of. Nº 110/2009/DIRC-I – Alteração da data do sábado letivo do dia 20/6/2009. Relator: Flávio Antônio dos Santos.
O Relator explicou que a Diretora do Campus I, Profa. Rute Ribeiro de Moraes Castro, solicitou ao CEPE a alteração da data do sábado letivo do dia 20/6/2009 para o dia 5/9/2009, conforme consta do Of. Nº 110/2009/DIRC-I. Explicou que, no dia 20/6/2009, ocorrerá o Processo Seletivo do Ensino Superior, referente ao segundo semestre de 2009, impossibilitando, dessa forma, a realização de aulas nos Campi I e II. O Pleno aprovou a mudança, registrando-se 1 (uma) abstenção.
Item 3.5 – Processo 1445/09-16 – Proposta de calendário para o Curso Técnico em Turismo 2008/2009. Relator: Sérgio Ricardo de Souza.
O Relator, membro da Comissão de Calendário, explicou que o processo trata da proposta de calendário escolar de 2008/2009 do Curso Técnico em Turismo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Concomitância Externa Anual (turno noturno), ministrado em Belo Horizonte. Explicou que a proposta apresentada está de acordo com os termos exigidos pela legislação em vigor e colocou-se favorável à aprovação da proposta, conforme transcrição do voto da Comissão de Calendário a seguir: “A Comissão de Calendário vota pela aprovação da proposta de calendário do ano escolar de 2008/2009 do Curso Técnico em Turismo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio – Modalidade Concomitância Externa Anual (turno noturno), ministrado em Belo Horizonte, com entrada no segundo semestre, nos termos da proposta apresentada pela Diretora do Campus I.” Colocado em votação, o voto da Comissão foi aprovado, registrando-se 1 (uma) abstenção.
Item 3.6 – Processo 1519/09-42 – Diretrizes gerais para o calendário escolar de 2010. Relator: Sérgio Ricardo de Souza.
O Relator, membro da Comissão de Calendário, explicou que o processo trata da proposta de diretrizes gerais para elaboração dos calendários escolares de 2010, realizada pela Comissão de Calendário. Explicou que a proposta estabelece as datas fundamentais relativas ao calendário letivo de 2010, a saber: Início do ano escolar de 2010: 01/02/2010; Início do 1° semestre letivo de 2010 para os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: 04/02/2010; Início do 1° semestre letivo de 2010 para os Cursos de Graduação: 22/02/2010; Início do 2° semestre letivo de 2010 para todos os níveis de ensino: 02/08/2010; Feriados Nacionais: 1º/1/2010, 16/2/2010, 2/4/2010, 21/4/2010, 1º/5/2010, 3/6/2010, 7/9/2010, 12/10/2010, 2/11/2010, 15/11/2010 e 25/12/2010; Recessos Escolares: 13/2/2010, 15/2/2010, 17/2/2010, 1º/4/2010, 3/4/2010, 4/6/2010, 5/6/2010, 4/9/2010, 6/9/2010, 9/10/2010, 11/10/2010, 30/10/2010, 1º/11/2010; Feriados Municipais: Araxá: 8/8/2010 e 15/8/2010; Belo Horizonte: 15/8/2010 e 8/12/2010; Divinópolis: 1/6/2010; Leopoldina: 20/1/2010 e 27/4/2010; Nepomuceno: 16/5/2010, 30/08/2010 e 8/12/2010; Timóteo: 29/4/2010 e 15/8/2010. O Pleno salientou a necessidade de inclusão do prazo de 60 (sessenta dias) para recebimento das propostas, conforme estabelecido pela Resolução CEPE-35/08, de 5 de junho de 2008. Após discussão, a proposta da Comissão foi colocada em votação, incluindo-se o prazo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de publicação da respectiva resolução, para que as Diretorias de Educação Profissional e Tecnológica, de Graduação e de Pesquisa e Pós-Graduação enviem ao CEPE as respectivas propostas de calendários letivos para 2010. Colocada em votação, a proposta foi aprovada, registrando-se 2 (duas) abstenções.
Item 3.7 – Processo 0620/05-15 – Encargos Didáticos e Acadêmicos.
O Presidente iniciou a discussão, fazendo referência ao documento encaminhado pelo Diretor do Campus II, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira, aos professores do Campus II e, também, à presidência do CEPE, que diz respeito à Proposta Unificada de Encargos Didáticos e Acadêmicos. Fez leitura do documento, manifestando-se contrário à argumentação do mesmo. Em seguida, o Conselheiro Frederico Romagnoli explicou que convocou uma assembléia com os professores do Campus II, no dia 3/6/2009, para discutir a Proposta Unificada. O Conselheiro fez a leitura do documento decorrente da assembléia, que teve como base a análise da metodologia e princípios norteadores da Proposta Unificada. Após discussão, o Pleno decidiu retomar a discussão na próxima reunião, atendo-se à apreciação do documento “Proposta Unificada de Encargos Didáticos e Acadêmicos”, elaborada pela Comissão sob presidência do Prof. Rogério Barbosa.
Os Itens 3.8 – Processo 1179/08-13 – Reivindicação da Unidade de Araxá referente à Resolução CEPE-024/08, de 11/4/2008. Item 3.9 – Processo 10086/08-17 – Criação do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. Item 3.10 – Processo 4049/07-25 – Criação do Departamento de Engenharia de Automação Industrial da Unidade de Araxá. Item 3.11 – Diretrizes para elaboração de editais para a contratação de professores por meio de concurso público. Foram retirados de pauta devido à inexeqüibilidade da promoção da discussão na reunião.
Item 3.12 – Distribuição de processos.
Processo 23062.001960/08-43 – Alteração no Regulamento do Curso de Mestrado em Educação Tecnológica. Distribuído à Comissão constituída pelos Conselheiros Henrique Elias Borges (Presidente), Lúcia Emília Letro Ribeiro e Maria Rita Neto Sales Oliveira. Processo 23062.001764/09-96 – Recurso contra decisão do CEPT impetrado pelo aluno Matheus Lopes da Silva Miranda. Distribuído ao Conselheiro Vicente Donizetti da Silva.
Item 4 – Comunicações.
Presidente: comunicou que, no dia 4/6/2009, participou do seminário “Desenvolvimento do Brasil e o financiamento da Universidade Federal Brasileira”, em Recife, onde ocorreu a posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, ocasião em que ocorreram sua nomeação e posse como segundo vice-presidente da Andifes. A notícia foi celebrada por todos. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Danilo Kenji Lessa Okuma, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2009.
Esse texto não substitui o documento original assinado.