Ata da 4ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 2 de março de 2007.

Aos dois dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala de reunião do Conselho Diretor, no prédio administrativo, Campus I, do CEFET-MG, à Avenida Amazonas, 5253, reuniram-se os membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE para sua reunião extraordinária, sob a presidência do Professor Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. Estiveram presentes os conselheiros: Elza Koeler de Barros Ribeiro Bezerra, Fábia Barbosa Heluy, Flávio Macedo Cunha, Frederico Romagnoli Silveira Lima, José Antônio Pinto, Lúcia Emília Letro Ribeiro, Maria Cristina dos Santos, Maria Suzana Balparda de Carvalho, Rachel Mary Osthues, Sandro Cardoso Santos, Sérgio Ricardo de Souza, Vicente Donizetti da Silva. Após verificação do quorum, o Presidente deu início à reunião. Em seguida os conselheiros aprovaram por unanimidade a seguinte pauta: Item 02 – Aprovação da ata anterior; Item 03 – Moção de repúdio à transformação dos CEFET’s em institutos federais de educação tecnológica; Item 04 – Proposta de equalização curricular para os cursos de graduação do CEFET-MG; Item 05 – Pauta da próxima reunião.

Item 02 – Aprovação da ata anterior

Após leitura realizada pela secretária Lenise Vieira de Souza a ata da 3ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em 2007 foi aprovada com 07 votos a favor e 03 abstenções.

Item 03 – Moção de repúdio à transformação dos CEFET’s em institutos federais de educação tecnológica

O Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, iniciou os trabalhos passando a palavra ao conselheiro Sérgio Ricardo de Souza que propôs que se discutisse e que se aprovasse o texto da moção de repúdio ou suas possíveis alterações. O conselheiro Vicente Donizetti da Silva disse que o texto da moção era ardoroso em relação à política do atual governo, mas que não se sentia à vontade para repudiar aquilo que não conhecia. Disse mais que, naquele momento, iria ater-se às palavras do Prof. Flávio Antônio dos Santos, especificamente quando informou que solicitou à Profa. Maria Rita Neto Sales um estudo técnico, artigo por artigo, para subsidiar o debate e assessorar a Diretoria na leitura completa desse quadro. Disse ainda que entendia ser complicado refutar, perante o MEC ou ao Congresso Nacional, um projeto que não conhecia. A conselheira Fábia Barbosa Heluy citou o último parágrafo do texto da moção propondo que se retirasse a palavra diálogo, ficando esta, mais radical ainda. Disse mais que, em seu entendimento, o diálogo deveria ter existido antes. Sobre a fala do conselheiro Vicente Donizetti da Silva disse que entendia ser complicado querer separar o discurso sindical do discurso de conselheiro. Assim, não conseguia ver nenhum exagero no texto proposto na moção. Disse ainda que a carta estava bastante suave e que o CEFET-MG não tinha nada a negociar. Ponderou que a proposta do governo pretendia retirar do CEFET-MG a questão da autonomia, sem dizer que havia outras questões gravíssimas tais como a do o doutorado profissional. Finalizou dizendo que o Conselho de Ensino sempre esteve presente em todas as situações mais difíceis do CEFET-MG e que não se posicionar naquele momento, independentemente de qual fosse a postura de cada um, seria abrir mão de uma característica que o Conselho sempre teve que é discutir as questões e assumir um posicionamento diante delas. O conselheiro José Antônio Pinto disse que tinha uma militância política de uma vida inteira e que continuava acreditando muito nesse governo, que era infinitamente melhor do que o que já se viu no Brasil até hoje. Disse mais que o que estava faltando era o CEFET-MG conquistar a Universidade Tecnológica na disputa política. Nessa linha, votaria contra o repúdio, porque não estudou a questão e não tinha conhecimento do teor do texto proposto. Disse ainda que haveria que se mobilizar a comunidade e apresentar alternativas para continuar a luta pela Universidade Tecnológica. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que as pessoas haviam perdido a noção crítica e assim, não sabiam a que senhor servir, ou aos seus conceitos de vida e aos seus valores, ou aos eventuais interesses de um governo temporário. Disse mais que a grande bandeira dentro da instituição era o ensino público da melhor qualidade e que o tempo da política era completamente diferente do tempo da razão. Ponderou que no dia 06/03/07 o governo iria editar o pacto da educação e que, por tal, ou se decidia a questão naquele momento, ou não mais seria necessário decidir, porque o governo decidiria pela instituição. Sobre a fala da conselheira Fábia Barbosa Heluy esclareceu que colocou o último parágrafo no texto da moção porque entendia que faltava ao ministro o conhecimento do que era o CEFET-MG, sendo a palavra diálogo colocada no sentido de que viesse alguém aqui para conhecer a nossa realidade. Finalizou dizendo que, mesmo que perdesse a votação, manifestou-se contrário e não se omitiu, não foi cúmplice com o que o governo estava fazendo com a instituição, pois todos que se calaram estavam sendo cúmplices com o processo de se colocar em jogo a autonomia da instituição. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima disse que a moção deveria ser dirigida ao CONCEFET porque este estava representando os CEFETs e, apesar disso, tomou decisões sem ouvir o CEFET-MG. O conselheiro José Antônio Pinto disse que havia percebido na fala do Prof. Flávio Antônio dos Santos seu distanciamento com o ministro. Sendo assim, o mecanismo que o CEFET-MG tinha para fazer política hoje no governo era com o diálogo mais positivo, e não, com o repúdio. O conselheiro Vicente Donizetti da Silva disse que a história era dinâmica e que, principalmente, tratando-se de educação no Brasil, tudo estava se construindo. Disse mais que não tinha informações privilegiadas para dizer que a proposta do governo era boa ou não. Sendo assim, entendia que os professores do CEFET-MG tinham que conhecer melhor a proposta, para depois discuti-la, sem abrir mão do processo democrático. Disse mais que não queria, naquele momento, o confronto da instituição com o MEC sem que se tivesse mecanismos maiores para este confronto. A conselheira Fábia Barbosa Heluy disse que os conselheiros José Antônio Pinto e Vicente Donizetti da Silva falavam em diálogo, mas não propunham nada. Disse mais que o que estava em jogo era o CEFET-MG. Disse ainda que o fato de o Prof. Flávio Antônio dos Santos não ter interlocução com o ministro não era motivo para que a comunidade não comprasse esta briga. Disse também que não entendia porque haveria que se esperar mais tempo por um detalhamento maior da proposta do governo se as idéias gerais já estavam colocadas, e o que estaria por vir poderia ser muito pior do que o que já estava posto na proposta. Ponderou que, historicamente, a mobilização da população é que sempre levou a algum tipo de pressão que, por sua vez, levou a uma modificação. Sendo assim, existia uma proposta e o Conselho teria que se manifestar sobre isso. Finalizou dizendo que era favorável à moção de repúdio, pois não pretendia ser cúmplice dessa situação. O conselheiro Flávio Macedo Cunha disse que a idéia de se posicionar era importante. Disse mais que não conhecia o conteúdo do projeto, mas entendia que o diálogo não poderia faltar. Disse ainda que a leitura que fazia do texto da moção é que tratava-se de um confronto, que, por si, fechava todas as portas. Dessa forma, sugeriu que fosse elaborado um documento que mostrasse as razões da instituição e que solicitasse o diálogo e o consenso, e não, a imposição. Finalizou dizendo que a idéia que o texto trazia era boa, mas que o formato do texto estava inadequado. A conselheira Fábia Barbosa Heluy disse que não conseguia ver essa radicalidade na moção de repúdio, não sendo esta uma forma de ceifar qualquer possibilidade de diálogo. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que o texto não expressava radicalidade, ao contrário, expressava o diálogo, uma vez que o governo precisava conhecer mais claramente o CEFET-MG, pois, se isso acontecesse todos ganhariam. Disse mais que o que não queria era ser vítima do pacote. O Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho disse que aquele era o momento de mobilizar a comunidade cefetiana e se manifestar. Assim, propôs que fosse elaborado um documento dizendo que somos contra o instituto e a favor da Universidade Tecnológica, tendo como referência o texto proposto pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza propôs que fosse aprovado o mérito, para depois aprovar-se a inserção da questão da Universidade Tecnológica no texto da moção. Após discussão, deliberou-se pela reformulação do texto, conservando a idéia geral.

Item 04 – Proposta de equalização curricular para os cursos de graduação do CEFET-MG

O Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, passou a palavra ao conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima que relatou o processo Nº 000333/07-87 fazendo a leitura do mérito e do voto do parecer da Câmara de Ensino de 3º Grau. O mencionado conselheiro informou que recebeu da Comissão de Equalização uma segunda errata com relação a Laboratório de Computadores I, obrigatório na Engenharia de Produção Civil e Cálculo IV, obrigatório na Engenharia de Computação. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que a Câmara de Ensino de 3º Grau estava alterando a proposta que a Comissão de Equalização apresentou. Disse mais que as propostas de alteração curricular deveriam ser objeto de deliberação dos Colegiados, em todas as questões, e não apenas no item 9, apontado pela Câmara. O mencionado conselheiro propôs aprovar-se a proposta apresentada pela Comissão que fez uma discussão longa e exaustiva sobre o assunto, respeitando o acordo feito entre os coordenadores de curso. Assim, propôs que a proposta apresentada pela Comissão fosse aprovada tal qual estava, com as correções de erro material feitas pela Câmara de Ensino de 3º Grau, sendo que as questões pertinentes ao item 9 fossem equalizadas entre os diversos cursos, para que tivessem uma regra clara e o mesmo tratamento. Prosseguindo, o mencionado conselheiro apresentou uma minuta de resolução, redigida pelo Prof. Henrique Elias Borges, dizendo que esta minuta de resolução tentava tornar claro as decisões tomadas pela Comissão e dar a elas o valor de lei, e não apenas de manifestação de vontade. A seguir, o conselheiro Sérgio Ricardo de Souza fez a leitura da minuta de resolução, artigo por artigo. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima disse que discordava da unificação da proposta porque o impacto de uma disciplina optativa em horas era diferente para cada um dos cursos, fato que o fazia defender a idéia de que isso fosse levado aos Colegiados dos Cursos. Disse mais que o que existia era um trabalho de uma Comissão que foi pedido pelo Conselho de Ensino. Disse ainda que a Comissão apresentou algo a mais, uma proposta a mais, que não refletia a posição dos Colegiados nos quais os coordenadores que compuseram esta Comissão estavam inseridos. Por isso, a Câmara de Ensino de 3º Grau solicitava a exclusão deste item, que era uma concordância dos coordenadores, e não, dos Colegiados. Finalizou dizendo que pegou-se uma proposta do Curso de Engenharia de Computação como base, mas que não foi feito um estudo de impacto de horas nos demais cursos. O mencionado conselheiro propôs que o parecer da Câmara de Ensino de 3º Grau fosse colocado em votação e disse que, caso entrasse o pedido de resolução apresentado pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, haveria erro material de redação porque, quando se falava de todos os cursos superiores, estava se incluindo os cursos de Administração e Tecnologia. O conselheiro Flávio Macedo Cunha disse que o papel do Conselho era o de verificar a legitimidade das questões quando não se podia aprofundar em todas elas. Disse mais que pegou o documento com o Prof. Yukio Shigaki e que fez uma análise em separado. Disse ainda que percebeu que estavam sendo definidos pontos fundamentais nos currículos tais como iniciação científica e atividades complementares, que deveriam ser tratadas primeiramente pelos Colegiados. Disse também que entendia que o estágio de 250 horas estava ótimo e comum a todos os cursos, mas que 180 horas para monitoria, em sua visão particular, era muita carga horária para monitoria, uma vez que o aluno faria ações repetidas de monitoria e deixaria de cumprir outra atividade curricular importante para sua formação. O mencionado conselheiro propôs que o processo fosse retornado aos Colegiados para avaliar esta questão de horas, especialmente na monitoria, para fazer uma discussão mais ampliada. Finalizou dizendo que não havia discrepância no voto da Câmara de Ensino de 3º Grau. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que equalização curricular era tudo o que os coordenadores entendessem ser pertinente. Disse mais que o que foi dito pelo conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima não era proposta do Curso de Engenharia de Computação, mas sim, de todos os coordenadores de curso, assinada inclusive por todos eles. Disse também que tudo o que estava regulamentado na minuta de resolução iria aos Colegiados para que estes estabelecessem normas de infra regulamentação, pois cada Colegiado iria se posicionar frente à norma geral. Assim, o CEPE estava dando o norte para a implementação sem afrontar os Colegiados, mas exigindo deles que fizessem o trabalho, dando inclusive prazo para isso. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima disse que a Câmara de Ensino de 3º Grau foi coerente com o que foi aprovado no passado com relação aos projetos de curso. Então, se o Conselho entendesse que a proposta de minuta de resolução apresentada pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza deveria ser colocada em votação, a Câmara retirava seu voto. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza manteve sua proposta de votar-se a minuta de resolução em substituição ao parecer da Câmara de Ensino de 3º Grau. O conselheiro Flávio Macedo Cunha solicitou que constasse em ata que, com relação ao item 9 do documento de equalização curricular aprovado, a carga horária máxima das atividades curriculares, à exceção da letra “a” deverá ser definida pelo Colegiado de cada curso, não podendo ultrapassar os máximos apresentados no item 9 letras “b”, “c”, “d”, “e” e “f”. Após discussão, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, colocou em votação a seguinte proposta: quem era favorável ao parecer da Câmara de Ensino de 3º Grau relativo à 1ª frase do voto até a palavra CEFET-MG. Esta proposta obteve 10 votos a favor e 01 abstenção. Prosseguindo, colocou em votação os seguintes destaques: 1º) item 9 do Anexo I. Este item deve ser encaminhado aos Colegiados dos Cursos para apreciação e cumprimento dos trâmites legais – a) mantida a proposta dos coordenadores – 06 votos a favor e, b) remetido ao Colegiado dos Cursos com retorno ao CEPE – 04 votos a favor, 2º) A Câmara determina que os Coordenadores dos Cursos de Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Automação Industrial, Química Tecnológica, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica encaminhem a este Conselho, para homologação, uma nova versão dos respectivos projetos de cursos, incorporando as modificações que estão sendo propostas e aprovadas pela plenária, até o dia 29 de março de 2007 – 10 votos a favor e 01 abstenção, 3º) A Câmara determina que qualquer proposta de projeto para a implantação de curso superior no CEFET-MG deve ser balizada pela tabela de equivalência de disciplinas constante no Anexo I, do presente processo – 10 votos a favor e 01 abstenção e, 4º) A Câmara recomenda o envio imediato da tabela de equivalência de disciplinas para a Comissão de Implantação do Curso de Administração para o auxílio em seu trabalho – 10 votos a favor e 01 abstenção. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza propôs que fosse acrescentado neste destaque o Curso de Engenharia Mecatrônica de Divinópolis – 07 votos a favor e 02 abstenções. O mencionado conselheiro apresentou também a seguinte proposta: que o CEPE teria que dizer o momento no qual as propostas de alterações passarão a vigorar, citando cada curso e dizendo o respectivo semestre – 10 votos a favor e 01 abstenção. O Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, fez a leitura da nova redação dada à moção de repúdio, elaborada pelos conselheiros Fábia Barbosa Heluy e José Antônio Pinto. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que o documento perdeu o foco na descrição do que seja universidade. Após discussão, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, colocou em votação a seguinte proposta: manter a nova redação até o quinto parágrafo com a expressão “universidade tecnológica” e substituir IFET por Instituto Federal de Educação Tecnológica, bem como complementar com o último parágrafo do texto da moção apresentado pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, retirando a palavra “repúdio”. A Plenária aprovou a proposta por unanimidade.

Item 05 – Pauta da próxima reunião

Calendário Escolar do DES e dos Cursos de Mestrado, Sistema de Avaliação do Ensino Técnico de Nível Médio. A reunião foi encerrada, e, eu, Lenise Vieira de Souza, secretária, lavrei a presente ata, que dato e assino, depois de lida e aprovada por todos.

Belo Horizonte, 02 de março de 2007.

Esse texto não substitui o documento original assinado.