Ata da 3ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 1 de março de 2007.

Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala de reunião do Conselho Diretor, no prédio administrativo, Campus I, do CEFET-MG, à Avenida Amazonas, 5253, reuniram-se os membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE para sua reunião extraordinária, sob a presidência do Professor Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. Estiveram presentes os conselheiros: Elza Koeler de Barros Ribeiro Bezerra, Flávio Macedo Cunha, Frederico Romagnoli Silveira Lima, José Antônio Pinto, Lúcia Emília Letro Ribeiro, Maria Cristina dos Santos, Maria Regina Nascimento Alvarenga, Maria Suzana Balparda de Carvalho, Rachel Mary Osthues, Sandro Cardoso Santos, Sérgio Ricardo de Souza, Vicente Donizetti da Silva. Após verificação do quorum, o Presidente deu início à reunião. Em seguida os conselheiros aprovaram por unanimidade a seguinte pauta: Item 02 – Aprovação da ata anterior; Item 03 – Calendários; Item 04 – Informações sobre a transformação do CEFET-MG em instituto federal de educação tecnológica; Item 05 – Sistema de avaliação do ensino técnico de nível médio; Item 06 – Comunicações do presidente e conselheiros; Item 07 – Pauta das próximas reuniões.

Item 02 – Aprovação da ata anterior

Após leitura realizada pela secretária Lenise Vieira de Souza a ata da 2ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em 2007 foi aprovada com 09 votos a favor e 02 abstenções.

Item 03 – Calendários

O Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, iniciou os trabalhos passando a palavra à conselheira Rachel Mary Osthues que relatou o processo Nº 0174/07-75 – Calendário Escolar da Uned-Timóteo, apresentando o voto da Comissão Especial de Calendários pelo retorno do processo à Uned para correções. Após discussão, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, colocou em votação a seguinte proposta: quem era favorável ao voto da Comissão Especial de Calendários. Esta proposta obteve 11 votos a favor e 01 abstenção.

Item 04 – Informações sobre a transformação do CEFET-MG em instituto federal de educação tecnológica

O Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, passou a presidência da 3ª reunião do CEPE em 2007 ao Diretor Geral, Prof. Flávio Antônio dos Santos. O mencionado professor disse que não tinha uma análise mais profunda sobre a questão para oferecer aos conselheiros. Disse mais que, recuperando a história, a Universidade Tecnológica enfrentou a resistência do governo anterior, sendo que, em determinado momento da expansão das universidades, criou-se a Universidade do Paraná, cuja posição adotada à época foi a de buscar a transformação a partir do legislativo, posição esta que levou sete anos para se consumar. Com a transformação do CEFET- Paraná começou, no âmbito dos CEFETs, um movimento de todos eles visando a transformação em Universidade Tecnológica, pressionando o MEC. A pressão foi grande, especialmente dos CEFETs do Ceará e Pelotas que eram instituições que não tinham estrutura para se transformar em Universidade Tecnológica. Assim, o MEC estabeleceu alguns critérios técnicos dados pela proposta de reforma no ensino superior, sempre tendo um doutorado como um dos critérios. Era uma forma de barrar a transformação de alguns CEFETs por um subterfúgio técnico. O CEFET-MG encaminhou projeto para sua transformação em Universidade Federal Tecnológica, mas o ministro da educação nunca manifestou-se favorável a esta transformação. O Prof. Flávio Antônio dos Santos disse que, em conversa com o ministro, informou que o CEFET-MG tinha um projeto de transformação em Universidade Federal Tecnológica, sendo que nesta conversa, foi desencentivado pelo ministro que, na oportunidade, indagou sobre a possibilidade de se fazer o Instituto, congregando todos os CEFETs do Estado de Minas Gerais em uma única instituição. O mencionado professor disse mais que em novembro de 2006, durante a Jornada do Mercosul ocorrida em Belo Horizonte, perguntou novamente ao ministro qual era sua posição sobre a transformação do CEFET-MG em Universidade Tecnológica, sendo que este mais uma vez não aprofundou a conversa sobre o tema. O Prof. Flávio Antônio dos Santos disse também que no final de dezembro, em reunião em Brasília, soube que a transformação em Instituto havia sido proposta ao CEFET-SP, sendo que o CONCEFET convocou uma reunião de emergência em fevereiro, porque havia um decreto que tratava da reorganização educacional. Nesta reunião foi apresentada uma minuta de decreto, sendo que, retornando a Belo Horizonte, enviou imediatamente esta minuta ao SINDCEFET de maneira informal. Disse mais que nesta reunião do CONCEFET foram feitas algumas sugestões que, a seu ver, só pioraram a situação, tais como: daria-se grande autonomia para as Unidades, elevaria-se os cargos de direção dos vários Campi, daria-se autonomia em termos de abertura de cursos de graduação e bacharelado e permitiria-se que 60% dos recursos poderia ser investido na educação superior. Era uma minuta de lei na qual faltava qualquer coisa que dissesse respeito à política institucional geral. Assim, o que era proposta de projeto de lei transformou-se em minuta de decreto, por adesão. Desta forma, quem quisesse transformaria-se em Instituto. Como o próprio ministro não colocou o peso todo em cima desta proposta, o Prof. Flávio Antônio dos Santos disse que começou a conversar com os deputados, um a um, na tentativa de mostrar que, em princípio, a proposta era lesiva ao Estado de Minas Gerais e não interessava ao CEFET-MG. Prosseguindo, o Prof. Flávio Antônio dos Santos informou que chamou uma reunião com os CEFETs de Minas e com as agrotécnicas no próximo dia oito para tratar do assunto. Disse mais que a grande reação está acontecendo em Minas Gerais porque há uma grande quantidade de CEFETs. Disse ainda que a análise preliminar que faz é que se esta proposta vier acompanhada de recursos a grande maioria dos CEFETs irá aderir. Disse também que conversou com o CEFET-RJ, mas que este ainda não está fazendo a discussão sobre o assunto porque encontra-se em processo eleitoral. Contudo, a proposta seria que MG e RJ permaneceriam como CEFETs e os outros CEFETs se transformariam, sendo este um cenário possível. O Prof. Flávio Antônio dos Santos disse que o risco era que a minuta se transformasse em MP no pacto da educação, ou projeto de lei, tipo pacote, votado em bloco, ou vir como projeto de lei que tramita, sendo esta a melhor hipótese para o CEFET-MG que teria como barrá-la na Câmara. O Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho perguntou se teria como se tentar o viés da Universidade Tecnológica somente para MG e RJ. O Prof. Flávio Antônio dos Santos respondeu que sem uma pressão política forte não haveria como se ter esta transformação. Disse mais que há grandes empecilhos na Presidência da República sob as alegações de que Minas tem muitas universidades e de que o CEFET-MG não pode deixar de ofertar o ensino técnico. Disse ainda que hoje o cenário não é fácil, sendo que já foi muito mais favorável no âmbito da SETEC. Já no âmbito da ANDIFES (Minas, Maranhão, Rio de Janeiro e Bahia) é muito complicado. Contudo, o mencionado professor entende que o fortalecimento para o projeto de universidade foi a criação de um maior número de cursos superiores, que, na prática, é o caminho que a instituição tem. Acrescentou que, com a abertura de cursos no interior, o CEFET-MG se fortaleceu muito. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima perguntou se com a transformação em Universidade Tecnológica os outros CEFEts não poderiam ser incorporados ao CEFET-MG. O Prof. Flávio Antônio dos Santos respondeu que o sistema é muito heterogêneo, mas que raciocinando alto é algo que seria razoável, embora acredite que o MEC não aceitaria isso. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que essas propostas todas são de gabinete que tem que criar ações de marketing para desviar seu fracasso na educação. Disse mais que era necessário que houvesse uma reação imediata da instituição, uma vez que estava se negando quase cem anos de história desta que não poderia ser incorporada a outras instituições que não têm consistência histórica. Disse mais que a reação do CEFET-MG tinha que ser dura contra a medida, tendo em vista que o decreto fala somente em graduação tecnológica, fazendo com que a autonomia da instituição caia, na prática. Finalizou dizendo que tratava-se de um ataque grave à instituição. O Prof. Flávio Antônio dos Santos disse que encaminhará uma carta a cada um dos deputados mineiros manifestando as preocupações ditas aqui. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que o ministro da educação é frágil e que por tal, cria projetos e joga ações de marketing. Disse mais que o CEFET-MG não pode ser vítima dessas ações do governo. O Prof. Flávio Antônio dos Santos disse que solicitou à Profa. Maria Rita Neto Sales um estudo técnico, artigo por artigo, para subsidiar o debate e assessorar a Diretoria na leitura completa desse quadro. O mencionado professor finalizou dizendo que não temos muitos aliados entre os 29 CEFETs, uma vez que metade deles quer ganhar os cursos de bacharelado enquanto a outra metade fica em disputa de poder. Os interesses são muito heterogêneos. Esse é o panorama. O Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho reassumiu a presidência da 3ª reunião do CEPE em 2007 passando a palavra ao conselheiro Sérgio Ricardo de Souza que apresentou uma moção de repudio à transformação dos CEFETs em Institutos Federais de Educação Tecnológica, propondo que o seu conteúdo entrasse em  discussão para deliberar-se a respeito. O conselheiro José Antônio Pinto propôs que o texto fosse distribuído aos conselheiros para leitura e deliberação na próxima reunião do dia 02/03/07. Assim, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, distribuiu cópia da moção aos conselheiros para deliberação na próxima reunião.

Item 05 – Sistema de avaliação do ensino técnico de nível médio

O Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho disse que havia três propostas de Sistema de Avaliação, a saber, a manutenção do sistema bimestral, o sistema semestral e o sistema trimestral, apresentado pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza propôs que os representantes das Uneds informassem ao CEPE se a proposta do Conselho de Professores foi discutida nas Uneds, como contribuição para a discussão. A conselheira Maria Cristina dos Santos apresentou cópia da ata da reunião ocorrida na Uned-Divinópolis no dia 14/02/07 com a presença de trinta professores na qual foi apresentada a proposta do Conselho de Professores. A mencionada conselheira disse que, por unanimidade, os professores foram contrários ao documento elaborado pelo Conselho de Professores. O conselheiro Vicente Donizetti da Silva disse que em Araxá houve, no mínimo, nove horas de discussão em dois dias, sendo que, ao final, deliberou-se pela proposta original com 17 votos a favor, 14 votos pela semestralidade e 03 abstenções. O conselheiro José Antônio Pinto disse que o fato de se ter levado novamente a discussão para as Uneds foi um ganho extraordinário. Disse mais que houve reunião com os coordenadores que discutiram a semestralidade que era o fato novo da proposta. Disse ainda que neste quesito a Uned é pela bimestralidade, sendo que os professores da Uned gostaram do texto da proposta do Conselho de Professores em sua formatação. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza propôs que se liberasse as Uneds para que elas dessem andamento ao seu ano letivo com o sistema de avaliação vigente e, quando aprovar-se o sistema final, coloca-se nas disposições transitórias a data na qual esse sistema de avaliação passará a viger em Belo Horizonte e nas Uneds, dadas as diferenças de calendário. Disse também que a primeira coisa a se deliberar era sobre a periodicidade da avaliação, para depois avaliar o restante das propostas. O conselheiro José Antônio Pinto propôs que as três propostas fossem formatadas para, depois, fazer uma votação no CEFET-MG, para se ter a dimensão do que a casa quer. O Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho propôs que as Uneds utilizem em 2007 o sistema vigente e que Belo Horizonte utilize o novo. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza fez as seguintes pontuações: 1) sobre a adoção da proposta entendia que o CEPE tem a responsabilidade suficiente para saber quando ela deverá ser aprovada e quando ela será posta em uso, 2) nesse momento tem que se deliberar sobre qual sistema as Uneds irão adotar porque elas já estão com um mês de aula e, 3) o conselheiro, na medida que é representante da Uned, tem legitimidade e legalidade para votar as propostas que são postas em discussão no CEPE. Após discussão, O Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, colocou em votação a seguinte proposta: que as cinco Uneds utilizem o sistema de avaliação vigente e, para o Campus I, a implantação do novo sistema de avaliação fica em abeto, em função do prazo de aprovação deste novo sistema de avaliação. A Plenária aprovou a proposta por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, propôs que o texto elaborado pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica fosse aglutinado por assunto para, juntamente com o documento elaborado pela conselheira Rachel Mary Osthues, se iniciar a discussão no dia 08/03/07, sendo que a discussão sobre a proposta apresentada pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica fica a cargo das Uneds e, caso as Uneds tenham propostas, que elas sejam enviadas para a conselheira Rachel Mary Osthues por correio eletrônico até 07/03/07. O conselheiro José Antônio Pinto manteve sua proposta de que seja aberto um processo de eleição para ter a resposta de todos os professores através de uma consulta ampla e democrática, delegando à comunidade a decisão sobre a periodicidade. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que o assunto era complexo e que o prazo não permitia o aprofundamento da questão. Disse mais que tratava-se de uma questão técnica e não, de política institucional, sendo que a decisão deveria ter uma visão técnica. Após discussão, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, colocou em votação as seguintes propostas: 1) ficará a cargo da conselheira Rachel Mary Osthues a aglutinação dos documentos, sendo que as Uneds receberão a proposta da Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica para fomentar a discussão e enviarão suas propostas até dia 07/03/07 – 09 votos a favor e, 2) estabelecer em cada Unidade uma discussão específica com votação sobre a periodicidade – 01 voto a favor, e ainda, 01 abstenção.

Item 06 – Comunicações do presidente e conselheiros

O Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho informou que o Calendário Escolar do Curso de Formação de Professores chegou ao CEPE pela primeira vez. Informou ainda que o processo sobre as minutas de regulamento dos Conselhos de Educação Profissional e Tecnológica e Graduação já está protocolizado no CEPE para discussão. Sobre as eleições do CEPE informou que elas ocorrerão no dia 29/03. Informou ainda que a Uned-Araxá recebeu congratulação da Câmara Municipal pelo destaque obtido no ENEM. Sobre o curso Lato Sensu PROEJA informou que a Profa. Rute Ribeiro de Moraes Castro tem a documentação original da implantação e planilha. Informou também que ficarão arquivados no CEPE o Projeto Pedagógico da Educação Profissional e Tecnológica, sendo que o trabalho será iniciado com as diretoras de ensino, bem como a prestação de contas do Conselho de Ensino da qual fez a leitura aos conselheiros. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza informou que os calendários dos cursos superiores de Araxá e Leopoldina ainda não chegaram na Comissão Especial de Calendários.

Item 07 – Pauta das próximas reuniões

Proposta de Equalização Curricular para os Cursos de Graduação do CEFET-MG. A reunião foi encerrada, e, eu, Lenise Vieira de Souza, secretária, lavrei a presente ata, que dato e assino, depois de lida e aprovada por todos.

Belo Horizonte, 01 de março de 2007.
Eduardo Henrique Lacerda Coutinho – Presidente

Esse texto não substitui o documento original assinado.