Ata da 10ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 19 de abril de 2007.

Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala de reunião do Conselho Diretor, no prédio administrativo, Campus I, do CEFET-MG, à Avenida Amazonas, 5253, reuniram-se os membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE para sua reunião extraordinária, sob a presidência do Professor Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. Estiveram presentes os conselheiros: Ana Lúcia Barbosa Faria, Ari Divino Soares, Flávio Macedo Cunha, Frederico Romagnoli Silveira Lima, José Antônio Pinto, Josias Gomes Ribeiro Filho, Sérgio Ricardo de Souza. Após verificação do quorum, o Presidente deu início à reunião. Em seguida os conselheiros aprovaram por unanimidade a seguinte pauta: Item 02 – Aprovação da ata anterior; Item 03 – Regulamentos dos colegiados dos cursos de Química tecnológica e programa especial de formação de professores; Item 04 – Projeto do curso de bacharelado em Administração; Item 05 – Sistema de avaliação do ensino técnico de nível médio; Item 06 – Comunicações do presidente e conselheiros; Item 07 – Pauta da próxima reunião.

Item 02 – Aprovação da ata anterior

Após leitura realizada pela secretária Lenise Vieira de Souza a ata da 9ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em 2007 foi aprovada com 06 votos a favor e 02 abstenções.

Item 03 – Regulamentos dos colegiados dos cursos de Química tecnológica e programa especial de formação de professores

O Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, iniciou os trabalhos passando a palavra ao conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima que relatou o processo Nº 23.062.00449/07-61 – Regulamento do Colegiado do Curso de Química Tecnológica, apresentando o voto da Câmara de Ensino de 3º Grau pela aprovação do regulamento. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que a criação dos Colegiados deveria ser feita à luz da legislação que criou os regulamentos dos cursos de Engenharia Elétrica e Mecânica, para se ter a mesma lógica de funcionamento. O conselheiro Josias Gomes Ribeiro Filho disse que a composição que estava posta pela Câmara de Ensino de 3º Grau era muito equilibrada e deveria permanecer caso não ferisse nenhuma outra legislação da instituição. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima disse que, por uma questão de coerência, deveria aprovar-se os regulamentos dos Colegiados da mesma forma que foi feito com os cursos de Engenharia, para depois fazer-se a equalização dos regulamentos dos Colegiados, tendo em vista que os regulamentos antigos também precisam melhorar. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza propôs retirar-se o item de pauta para verificar a legislação pertinente ao assunto. O conselheiro Flávio Macedo Cunha disse que à medida que o CEFET-MG mudava, a estrutura dos órgãos colegiados também deveria mudar. Disse mais que a composição dos Colegiados na instituição era um assunto que merecia uma discussão mais ampliada. O mencionado conselheiro sugeriu que o regulamento fosse aprovado e que, depois, fosse feito um debate mais amplo sobre a questão, para ganhar-se tempo de amadurecimento dentro do CEPE e tempo que o Colegiado necessitaria para administrar o curso. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que os Colegiados dos cursos de Química Tecnológica, Engenharia de Computação e Programa de Formação de Professores já existiam pro tempore. Disse mais que deveria-se manter estes Colegiados que estavam em funcionamento e garantir a continuidade da discussão antes de dar aos mesmos um mandato efetivo. O mencionado conselheiro propôs que fosse feita uma verificação da estrutura do Colegiado do curso de Química Tecnológica, bem como uma varredura nos demais Colegiados, para depois propor uma alteração única no futuro. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima disse que, nesse lapso de tempo proposto pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, o curso de Química Tecnológica ficaria sem Colegiado. Disse mais que queria garantir que o curso de Química Tecnológica tivesse um Colegiado com representantes eleitos, para depois fazer-se a equalização. Assim, defendia a aprovação do regulamento do Colegiado e a instalação de uma comissão para fazer a discussão sobre a equalização dos regulamentos. O conselheiro Josias Gomes Ribeiro Filho disse que deveria criar-se uma comissão para fazer um regulamento padrão, inclusive para as Uneds. Nesse sentido, propôs que se aprovasse o regulamento, para depois instituir uma comissão para equalizar os regulamentos, porque já havia o precedente de aprovação de outros regulamentos de Colegiado. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima disse que a comissão seria o próprio Fórum de Coordenadores. Após discussão, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, colocou em votação a seguinte proposta: solicitar ao Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação que institua comissão para apresentar um novo regulamento dos Colegiados dos cursos superiores até o dia 19/06/07, conforme Capítulo I, arts. 1º, 2º e 3º do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados do CEFET-MG e com referência na Resolução CD de 2003 que define os Colegiados de Curso, visando a equalização dos regulamentos. A Plenária aprovou a proposta por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, colocou em votação as seguintes propostas: 1) aprovar o parecer da Câmara de Ensino de 3º Grau – 06 votos a favor e, 2) retirar o parecer da Câmara de Ensino de 3º Grau de pauta – 02 votos a favor. A seguir, o conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima relatou o processo Nº 23.062.000450/07-41 – Alteração na composição do Colegiado do Programa Especial de Formação de Professores, apresentando o voto da Câmara de Ensino de 3º Grau pela aprovação da alteração. O conselheiro Flávio Macedo Cunha disse que o Colegiado já era efetivo e que, nesse caso seria melhor aguardar a equalização. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza propôs que, tal qual no caso anterior, o item fosse retirado de pauta para aguardar a equalização dos regulamentos. O conselheiro Josias Gomes Ribeiro Filho disse que não havia porque modificar esse regulamento agora, já que o CEPE estava propondo uma equalização. Assim, propôs que a composição do Colegiado fosse mantida e que aguardasse a equalização. Após discussão, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, colocou em votação a seguinte proposta: manutenção da composição do Colegiado existente em função da instituição da comissão de equalização. Esta proposta obteve 06 votos a favor e 01 abstenção. Prosseguindo, colocou em votação a seguinte proposta: retirada deste item de pauta, obtendo 01 voto a favor.

Item 04 – Projeto do curso de bacharelado em Administração

O Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, passou a palavra ao conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima que informou que recebeu o processo no início desta reunião e que, por tal, não havia um parecer acerca do projeto de curso, embora tivesse observado que o projeto ainda apresentava alguns problemas tais como a configuração da grade, que não seguia as orientações propostas para sua elaboração e o vestibular no qual ainda constava a análise de currículo. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que deveria aprovar-se o 1º período, com as disciplinas constantes no 1º período e deixar o restante do projeto em avaliação, para que se pudesse abrir as aulas na próxima segunda-feira, tendo em vista que a matrícula já havia sido feita nas disciplinas do 1º período. Dessa forma, garantiria-se que o 1º período do curso funcionasse e teria-se um prazo maior para discutir o restante. Assim, propôs aprovar-se, em caráter de urgência, o rol de disciplinas constantes no 1º período. O conselheiro José Antônio Pinto propôs que fosse criada uma comissão para intervenção, no sentido de elaborar o projeto dentro dos padrões, para que este pudesse ser aprovado. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que deveria-se ater a discussão à premência do fato de que o início do curso seria na próxima segunda-feira. O conselheiro Flávio Macedo Cunha propôs que fosse autorizado o início do curso com possibilidades de alterações, inclusive no 1º período, devendo a Coordenação do Curso realizar as alterações cabíveis. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que a grande finalidade do CEPE era a de resolver casos omissos de modo a não comprometer a instituição e preservar os direitos dos interessados. Disse mais que deveria se resolver as conseqüências advindas de uma decisão anterior desse Conselho que aprovou a abertura do curso de Administração e deixou os prazos correrem livres. Disse ainda que haveria que se dar conta do caráter emergencial e experimental da decisão que poderia ser alterada no momento da aprovação da proposta final de curso. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima retirou-se da reunião para verificar, junto à Seção de Registro Escolar, se o curso de Administração já tinha horário de aulas pronto, tendo em vista que o projeto de curso previa 300 horas e que, por tal, haveria que se ter quatro aulas todos os sábados. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza apresentou as seguintes propostas: 1) aprovação do rol de disciplinas constantes do 1º período com nome da disciplina, ementa e carga horária e, 2) dizer que esta estrutura de curso poderá ser alterada até a aprovação final do projeto de curso. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima complementou esta proposta com a inclusão do seguinte item: garantir que o curso seja regido pelas Normas Acadêmicas de Graduação do CEFET-MG. O conselheiro Flávio Macedo Cunha propôs que o 1º período do curso fosse aprovado com a condicionante de sofrer alterações, bem como que fosse estabelecido um prazo para fechar o restante do projeto. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza propôs que fosse colocado, na Resolução CEPE, um parágrafo único dizendo que esta oferta é válida apenas para o 1º semestre letivo de 2007. Após discussão, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, colocou estas propostas em votação. A Plenária aprovou as propostas por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, passou a tratar da instituição da comissão para fazer o acompanhamento da reestruturação do projeto. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza propôs que a comissão tivesse como presidente o conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima e que fosse composta pelos atuais membros que compõem o grupo de redação do projeto, desde que sob a tutela do conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima disse não deveria estar presente nesta comissão porque, como presidente da Câmara de Ensino de 3º Grau, iria analisar o projeto posteriormente. A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria disse que não via nenhuma implicação no fato de o conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima compor a comissão porque estaria representando as proposições deste Conselho. A mencionada conselheira indicou ainda o nome da conselheira Fábia Barbosa Heluy para compor a comissão. O conselheiro Flávio Macedo Cunha propôs que além do conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima houvesse mais um representante do Conselho Departamental. Após discussão, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, colocou em votação as seguintes propostas: 1) constituição de comissão para reavaliar o projeto do curso de Administração, sob a presidência de Frederico Romagnoli Silveira Lima, com o prazo de até 31/05/07 para submeter a proposta de reavaliação à Plenária do CEPE e, 2) membros da comissão: Ana Lúcia Barbosa Faria, André Luiz Gomes, Fábia Barbosa Heluy, Frederico Romagnoli Silveira Lima, Jussara Biagini e Ronaldo Darwich Camilo. A Plenária aprovou as propostas por unanimidade. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima informou que recebeu da SRE o horário de aulas do curso de Administração, sendo que constatou que haverá aulas durante a noite toda a semana e todos os sábados.

Item 05 – Sistema de avaliação do ensino técnico de nível médio

O Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, passou a palavra ao conselheiro Sérgio Ricardo de Souza que apresentou recurso de votação, dizendo que a proposta de implantação do sistema semestral de avaliação, em caráter experimental, tanto nas Uneds quanto no Campus I, havia sido reprovada em reuniões anteriores, porque não cabia na instituição a experimentação pedagógica. Disse mais que julgava esta aprovação como uma negação de uma decisão tomada em reunião com um número bem maior de conselheiros. Disse ainda que a experimentação era perigosa para a instituição que queria estabilidade e continuidade. Disse também que utilizar um conjunto de alunos como cobaias de um processo de avaliação era negar o que se queria construir na instituição que era o perene. O mencionado conselheiro disse que a instituição era conhecida externamente pelo ensino técnico profissional, sendo que, fazer da avaliação um processo experimental era colocar esse reconhecimento em risco. Finalizou dizendo que, ou aprovava-se o processo em caráter definitivo, ou continuava-se a discussão até que se chegasse a um consenso definitivo. A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria disse que a experimentação não havia sido rejeitada, mas sim, retirada sem sequer ter sido avaliada em uma reunião em que houve certa rejeição a ela. Disse mais que a proposta de semestralidade apontava para mudanças extremamente positivas no sistema de avaliação porque quebrava uma lógica sistemática e tecnicista de avaliação. Disse ainda que o próprio Conselho pediu uma rediscussão da questão, sendo que o sistema pedagógico teria que se adequar a isso. A mencionada conselheira ponderou que o sistema de semestralidade aperfeiçoava a educação profissional, sem apresentar nenhuma semelhança com o modelo de escola plural. Assim, era uma proposição resultante de uma negociação e de uma construção, sendo que, sobre os riscos iminentes, criou-se elementos para resolver as possíveis lacunas na proposta. Disse mais que havia um certo temor desse novo e, daí, era importante ter-se o experimento que não fazia parte apenas do processo educacional, mas sim, da vida toda. Enfatizou que era inconcebível deixar funcionando um sistema que detecta dificuldades do aluno e que não propõe nada para solucioná-las, servindo apenas para aprovar e reprovar, porque não trabalha com os alunos as suas dificuldades. Disse ainda que a proposta vinha no sentido de dar qualidade à avaliação apontando para a superação das dificuldades. O conselheiro José Antônio Pinto disse que o CEPE era o CEPE desde que tivesse quorum, sendo o valor das decisões o mesmo, com qualquer número de participantes. O conselheiro Josias Gomes Ribeiro Filho fez uma autocrítica acerca de seu voto favorável à semestralidade na reunião anterior, embora enfatizasse que não desejava revisão do mesmo. Nesse sentido disse que quis ser um membro do CEPE e não apenas um delegado da Uned, embora tenha se preocupado com a possibilidade de que os representantes do 3º grau e das Uneds lavassem as mãos ao deliberar sobre o experimento no Campus I. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que a legalidade da decisão poderia não ser discutida, mas que a legitimidade sim. Disse mais que dar a alguma coisa o caráter experimental era apontar para a fragilidade. Nesse sentido, o sistema de avaliação deveria ter claro o caráter de perenidade. Argumentou que o problema era o caráter de fragilidade da decisão, tendo em vista que o sistema de avaliação tinha que apontar claramente o seu norte. Disse mais que a temporalidade no sistema de avaliação foi o grande dissenso da discussão. Finalizou dizendo que um campus não poderia ter o processo de avaliação do ensino-aprendizagem diferente dos demais. O conselheiro Ari Divino Soares disse que o sistema de avaliação do curso modular que funcionava desde 2001 era péssimo, sendo que não houve competência para corrigi-lo. Disse mais que o outro sistema de avaliação que estava sendo adotado pelo curso integrado era mais antigo e melhor, mas que também era cheio de falhas. Ponderou que o sistema semestral também tinha falhas, mas que preocupava-se com o fato de que o próximo ano letivo começaria na próxima semana. Disse ainda que não via outra maneira de resolver o problema a curto prazo e que, por tal, não era contrário a experimentar e acompanhar o sistema semestral de avaliação no Campus I, porque o que viria depois seria melhor e definitivo. O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza disse que o sistema de avaliação só tinha clareza efetiva do seu significado quando formava-se a primeira turma. Dessa forma, medi-lo em apenas seis meses era o cúmulo da experimentação. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima disse que, verificando-se a ata da 5ª reunião do CEPE em 2007, observou que a proposta de experimentação do conselheiro Ari Divino Soares não foi votada e nem rejeitada em votação. Disse mais, que tal qual na votação das Normas Acadêmicas na qual mudou-se de posição, o Pleno era autônomo para mudar de posição e deliberar por tal. Assim, não poderia haver recurso de votação de uma decisão que não existiu. A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria disse que o sistema de avaliação vigente estava muito ruim e, por isso, havia necessidade de se ter uma decisão no sentido de se apostar em se construir uma coisa melhor. Disse mais que a decisão, no âmbito do Conselho de Professores, demandou várias reuniões, inclusive com recurso de votação. Disse ainda que não tratava-se do novo pelo novo, mas sim, de uma busca por construir algo melhor. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima sugeriu que o prazo de acompanhamento do processo no Campus I fosse estendido para dois anos e que, no próximo ano, o sistema semestral fosse implementado também nas Uneds. O conselheiro José Antônio Pinto disse que a periodicidade, perante um processo como um todo, poderia ser uma em cada Uned, sem quebrar a hegemonia do CEFET-MG. Após discussão, o Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, colocou em votação a seguinte proposta: quem era favorável ao provimento do recurso de votação apresentado pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza. Esta proposta obteve 02 votos a favor e 05 votos contrários. O conselheiro Josias Gomes Ribeiro Filho solicitou a seguinte declaração de voto: “tendo em vista a posição hegemônica da Uned-Divinópolis contrária à semestralidade no sistema de avaliação em discussão no CEPE, manifesto-me favoravelmente ao recurso de votação apresentado pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Souza. Aproveito a oportunidade para reparar meu voto na reunião desse Conselho de 12 de abril de 2007, mesmo que a semestralidade proposta e aprovada se aplicaria somente no Campus I.” A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria propôs que, na discussão da próxima reunião, a recuperação paralela passe a ter caráter obrigatório e não, opcional, como consta na proposta original do Conselho de Professores, bem como que se esclareça se a esta recuperação paralela substitui ou não a avaliação suplementar.

Item 06 – Comunicações do presidente e conselheiros

O Presidente, Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho, informou que recebeu do Diretor da Uned-Leopoldina, Prof. José Antônio Pinto, resposta em OF.09/2007 à solicitação feita pela conselheira Rachel Mary Osthues no que tange a situação acadêmica dos alunos que solicitaram revisão no número de faltas. Prosseguindo, o mencionado professor entregou aos conselheiros cópia dos seguintes documentos relativos à sua participação em reunião do CONCEFET em Brasília: OF.S/N MEC, de abril de 2007 versando sobre a minuta de decreto que dispõe sobre a constituição dos IFETS, Projeto de Lei do Senado Nº 274 de 2003 que institui o FUNDEP e Portaria 351 de 13 de abril de 2007 (DOU). Apresentou, ainda, compilação de artigos elaborados pelo CEFET-RJ sobre a Universidade Tecnológica informando que irá disponibilizar cópias a quem interessar. Sobre reunião do Diretor Geral do CEFET-MG com Jacqueline Mol da SETEC apresentou os seguintes temas abordados: levar para as escolas de ensino fundamental mais informações sobre o CEFET, rever a concomitância interna, rever o PROEJA que não está dando certo no país e apresentação da posição do CEPE sobre os IFETS. Sobre a Olimpíada de Matemática informou que a CAPES está propondo uma bolsa de extensão para os professores da rede federal para orientação dos alunos premiados.

Item 07 – Pauta da próxima reunião

Calendários Escolares, Sistema de Avaliação do Ensino Técnico de Nível Médio. A reunião foi encerrada, e, eu, Lenise Vieira de Souza, secretária, lavrei a presente ata, que dato e assino, depois de lida e aprovada por todos.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2007.

Esse texto não substitui o documento original assinado.