Ata da 143ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 22 de junho de 2017.
Às dezesseis horas do dia 22 de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se, sob a presidência do prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos, Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Mateus Gabriel Neves Fagundes, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM indicado pelo Grêmio Livre Estudantil; Pedro Antônio Ribeiro Teixeira, representante suplente dos discentes dos cursos da EPTNM indicado pelo Grêmio Livre Estudantil; Rodrigo de França Cunha, representante titular dos discentes dos cursos da Graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes; Dayane Apolônio do Carmo, representante suplente dos discentes dos cursos da Graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação e Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão.
Item 1 – Verificação do quorum regulamentar.
Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 13 (treze) conselheiros.
Item 2 – Abertura da 143a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Presidente declarou aberta a reunião. Antes de dar início à discussão da pauta, o Presidente informou aos conselheiros presentes sobre a substituição da indicação da representação discente, de acordo com novos documentos encaminhados pelo Grêmio Estudantil e pelo Diretório Central dos Estudantes à Secretaria dos Conselhos Superiores. Em virtude disso, o Presidente apresentou a proposta de inclusão de novo ponto de pauta, a ser tratado como primeiro item, acerca da representação discente, assim como sugeriu a retirada dos itens 4.1. e 4.6. da pauta. A proposta de pauta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos, nos seguintes termos:
Item 3 – Expediente preliminar.
Item 3.1 – Aprovação da ata da 142ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Após conferência do teor do texto e de pequenos ajustes realizados, a ata foi colocada em votação e foi aprovada com 12(doze) votos favoráveis, 1 (uma) abstenção e nenhum voto contrário.
Item 3.2 – Processo nº 23062.012664/2015-87 – Curso lato sensu em Processamento de Materiais Metálicos.
Foi constituída comissão integrada pelos conselheiros Thiago Guedes de Oliveira, José Hissa Ferreira e Moacir Felizardo de França Filho, para, sob a presidência do primeiro, elaborar parecer referente ao referido processo.
Item 4 – Ordem do dia.
Item 4.1 – Representação estudantil.
O Presidente esclareceu que houve alteração da resolução do Conselho Diretor que trata da composição dos órgãos colegiados, que passou a prever a indicação de representação estudantil pelos órgãos de representação legal e formalmente constituídos perante o CEFET-MG. Explicou que, quando da decisão, houve consenso no sentido de que até a regularização das entidades representativas estudantis, sejam aceitas as indicações encaminhadas pelo Grêmio Estudantil e pelo DCE, por prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da data da nova resolução, ou seja, até o dia 09 de novembro de 2017. Informou que o DCE encaminhou os nomes dos alunos Rodrigo de França Cunha (titular) e Dayane Apolônio do Carmo (suplente) e que o Grêmio Estudantil encaminhou os nomes dos alunos Mateus Gabriel Neves Fagundes (titular) e Pedro Antônio Ribeiro Teixeira (suplente) para preencherem vagas da representação discente junto ao CEPE. O Presidente encaminhou votação no sentido de que fossem recebidas as indicações supracitadas, com mandato até 09/11/2017, proposta que foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos. Aprovadas as indicações, os representantes dos discentes foram imediatamente empossados e passaram a integrar as discussões tratadas na reunião.
Item 4.2 – Processo nº 23062.001269/2017-31 – Luis Alberto Fonseca – criação do curso de Mestrado Profissional em Matemática.
O Presidente informou sobre realização do evento da Pós-Graduação, no qual foi anunciada a possibilidade de adesão do CEFET-MG ao PROFMAT. Em seguida, passou a palavra ao conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima, para apresentar parecer da comissão sobre o referido processo. O conselheiro esclareceu que o processo em exame atende às normas internas do CEFET-MG, contudo, condicionou a aprovação do projeto à alteração da composição da banca examinadora, para que seja integrada, além dos membros pertencentes aos quadros de pessoal do CEFET-MG, também por um membro externo à Instituição, em observância ao disposto no regulamento geral do PROFMAT. Relatou, ainda, acerca de manifestação integrante do processo, que condiciona a aprovação do projeto a abertura de novas vagas para docentes. O Presidente esclareceu que a aprovação do projeto não pode ser condicionada ao preenchimento de vagas novas para docentes, pois tudo isso depende de estudo de distribuição de encargos didáticos. Além disso, o conselheiro Henrique Elias Borges informou sobre a criação do Departamento de Matemática, que pode impactar de forma positiva em relação à necessidade de novos professores. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ressaltou o fato de que quando se propõe a criação de um novo curso de pós-graduação, deve-se analisar a capacidade docente já instalada. A conselheira Gislene de Fátima Silva destacou o fato de que se deve considerar, antes da abertura de um curso novo, se o número de servidores técnico-administrativos é suficiente para atender à demanda. O conselheiro José Hissa Ferreira ponderou sobre a forma como a abertura de novos cursos de pós-graduação tem sido processada e os impactos negativos observados na distribuição de encargos didáticos junto aos cursos de graduação, considerando que quando um professor assume disciplina na pós-graduação, deixa de assumir uma disciplina na graduação. O Presidente frisou o fato de que o crescimento da pós-graduação no CEFET-MG tem-se dado de forma gradual, sendo que a demanda para a contratação de novos professores é pequena. Finalizadas as discussões, o Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi pela aprovação do projeto que prevê a adesão do CEFET-MG ao PROFMAT, com o ajuste no que se refere à composição da banca examinadora, na qual deve figurar como membro um professor externo à Instituição, além de não acolher a condição estabelecida pelo Departamento de Física e Matemática quanto à contratação de 3 (três) novos docentes para a implantação do curso. O parecer do relator foi aprovado por 11 (onze) favoráveis, 3 (três) abstenções e nenhum voto contrário. O conselheiro José Hissa Ferreira solicitou que constasse em ata que o voto favorável ao parecer do relator estava condicionado a uma discussão ampla sobre o assunto, nos termos já relatados.
Item 4.3 – Memo DEPT-148/2017 – datas fundamentais para elaboração dos calendários escolares para o ano de 2018.
O Presidente informou que estavam sendo apresentadas duas simulações, sendo que a primeira delas previa uma semana de recesso em outubro. Além disso, foram propostas as datas de 19/02/2018 e de 01/08/2018, para o início do primeiro e segundo semestres letivos, para graduação e pós-graduação. Colocadas em votação, a primeira proposta foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e a segunda proposta recebeu 1 (um) voto.
Item 4.4 – Minuta de Resolução – Regulamentação da estruturação das agremiações discentes.
O Presidente passou a palavra ao conselheiro Thiago Guedes de Oliveira que procedeu à leitura da minuta de resolução. O conselheiro Henrique Elias Borges ressaltou a necessidade centralizar a representação estudantil por nível de ensino para reconhecimento junto ao CEFET-MG. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes sugeriu que além da vedação à sublocação de espaços, também seja vedada a sublocação de equipamentos. O conselheiro Mateus Gabriel Neves Fagundes questionou o que seria considerado, para fins da resolução, como atividade lucrativa. O conselheiro Rodrigo de França Cunha fez ponderações acerca da possibilidade de cessão de espaços e da terceirização de pessoal. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca apresentou considerações sobre a minuta de resolução, esclarecendo o teor do trabalho da comissão. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho também fez observações acerca dos problemas relativos à cessão de espaços físicos e à terceirização de pessoal. Realizadas as discussões preliminares, o conselheiro Rodrigo de França Cunha solicitou vistas para manifestação sobre a minuta de resolução, o que foi deferido por unanimidade, com prazo até a data da próxima reunião, razão pela qual o exame deste item foi retirado de pauta.
Item 4.5 – Concurso público.
O Presidente relatou a necessidade de revogação da Resolução CEPE, que trata de concurso público. Esclareceu que o CEFET-MG precisa publicar edital para a realização de concurso público para a contratação de professores, considerando que o Ministério da Educação solicitou o levantamento de vagas ociosas, o que poderia implicar perda dessas vagas. Dada a urgência e a necessidade de atender ao perfil de professores de interesse da instituição, seria imprescindível a revogação da presente resolução. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca questionou o critério de atribuição de pontuação à prova de títulos e a contratação de doutores considerando apenas o fato de serem doutores. Não houve deliberação sobre este ponto de pauta.
Item 4.6 – Distribuição de encargos didáticos – alteração da resolução CEPE-16/2011.
Em razão da complexidade do tema e do avançado da hora, o presente item foi retirado de pauta e será discutido na próxima reunião.
Item 4.7 – Minuta de resolução – Altera Resolução CEPE-24/08, de 11 de abril de 2008, que estabelece normas e diretrizes para os cursos superiores de graduação do CEFET-MG e dá outras providências.
O Presidente apresentou a proposta de alteração da Resolução CEPE-24/08, de 11 de abril de 2008, acrescentando a possibilidade de a monitoria realizada em disciplinas dos cursos de EPTNM integralizar parte da carga-horária total das Atividades Complementares exigidas nos cursos de graduação. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
Esse texto não substitui o documento original assinado.