Ata da 137ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 13 de dezembro de 2016.
Às quinze horas do dia 13 de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se, sob a presidência do prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Ivete Peixoto Pinheiro Silva, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Maria Rita Neto Sales Oliveira, representante titular de docentes pesquisadores; Henrique Elias Borges, representante suplente de docentes pesquisadores; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Rita de Cássia de Almeida Andrade, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos e Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Andréa de Lourdes Cardoso dos Santos, representante titular dos servidores técnico-administrativos; William Geraldo Sallum, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso, representante suplente dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante suplente dos servidores técnico-administrativos e Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico.
Item 1 – Verificação do quorum regulamentar.
Verificou-se o cumprimento do quorum.
Item 2 – Abertura da 137a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
O Presidente declarou aberta a reunião, que foi convocada com a seguinte pauta:
Item 3 – Expediente preliminar:
Item 3.1. Memo. DCON 040/2016. Alteração das datas fundamentais do Calendário Escolar 2017 – Unidade Contagem; Item 3.2. Memo nº 001/2016/CONCAMPUS I. Alteração de datas fundamentais do Calendário Escolar 2017 propostas pela Congregação de Unidade – Campus I. Item 4. ORDEM DO DIA: Item 4.1. Proposta de Resolução com recomendações sobre atividades letivas 2016 (Comissão designada na 136ª Reunião do CEPE); Item 4.2. Processo nº 23062.006051/2016-91. Análise de Proposta de Reestruturação Curricular de Engenharia Mecânica BH; Item 4.3. Moção de repúdio do CEFET-MG sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55 de 2016. Iniciadas as discussões, o Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião. Foi aprovada, por 11 (onze) votos favoráveis e 01(uma) abstenção, a seguinte pauta: 3.1. Presença ou não dos comandos locais de greve (docentes, técnico-administrativos) e do movimento de ocupação do Campus I na reunião.[/expand]
Item 3.1 – Presença ou não dos comandos locais de greve (docentes, técnico-administrativos) e do movimento de ocupação do Campus I na reunião.
O Presidente reafirmou entendimento sobre o tema, no sentido de oferecer o direito à fala aos representantes dos comandos locais de greve e do movimento de ocupação dos estudantes, mas mantendo a posição de reunião fechada, como forma de permitir a livre manifestação dos membros do CEPE e para evitar constrangimento aos conselheiros. O Conselheiro José Hissa Ferreira defendeu posicionamento no sentido de que todas as reuniões dos Conselhos Superiores sejam públicas, garantindo-se o direito de manifestação da comunidade, mediante prévia autorização do CEPE. O Conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca concordou com a posição do Conselheiro José Hissa Ferreira e esclareceu que a participação da comunidade nas reuniões do Conselho fortalece o espírito democrático das decisões do órgão. O Presidente continuou defendendo a manutenção das reuniões conforme vêm sendo realizadas. A conselheira Gislene de Fátima Silva esclareceu que os conselheiros são representantes das diversas categorias, com obrigação de levar as ações do Conselho ao conhecimento dos representados, não vislumbrando qualquer tipo de constrangimento no caso de realização de reuniões abertas à comunidade. Ressaltou, ainda, ser a pauta em discussão de grande importância, o que justificaria, ainda mais, a abertura da reunião a todos os interessados, como garantia da transparência no serviço público. Concluiu acrescentando que desconhece qualquer legislação interna que proíba a participação de qualquer interessado nas reuniões do Conselho, desde que previamente autorizada pelo colegiado. A conselheira Fábia Barbosa Heluy externou opinião no sentido de ser favorável à participação aberta da comunidade na reunião, considerando a importância do debate a ser travado. Solicitou a inclusão de ponto de pauta específico na próxima reunião do CEPE para tratar de normativa acerca da possibilidade ou não da presença da comunidade nas reuniões do Conselho. O conselheiro Wagner José Moreira relembrou que a prática das reuniões fechadas já é antiga na Instituição, assim como também sempre se entendeu pela possibilidade de dar direito de fala aos interessados nos pontos de pauta. Ele esclareceu a importância de se discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, porque envolve a destinação de recursos para educação. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes esclareceu que todos os membros do Conselho são representantes de um segmento do CEFET-MG e que votam, no seu entendimento, no interesse dos seus representados, razão pela qual não veria problemas na participação de membros da comunidade acadêmica na reunião. O conselheiro Paulo Eduardo Maciel de Almeida defendeu posição de que o Conselho não deve decidir de maneira casuística, ou seja, deve ser mantida a sistemática adotada até então (reuniões fechadas), o que não impediria discussão futura sobre possível regulamentação da participação da comunidade nas reuniões do CEPE. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues lembrou que a situação atual é bastante grave e interfere no funcionamento da instituição, razão pela qual a participação da comunidade seria positiva e construtiva, podendo, inclusive, favorecer o crescimento da Instituição. O Presidente destacou que, nos termos art. 18, a participação da comunidade nas reuniões não está expressa no Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados, senão mediante aprovação do Conselho. Concluídas as falas dos membros inscritos, o Presidente sugeriu dois encaminhamentos: permitir apenas o direito de fala, por 10 (dez) minutos; permitir o direito de fala, por 10(dez) minutos, com permanência da comunidade no recinto até o final da reunião. A segunda proposta foi aprovada com 9 (nove) votos favoráveis, sendo que a primeira proposta recebeu 3(três) votos. O Presidente, na sequência, convidou os interessados para entrarem na sala dos Conselhos, tendo sido passada a palavra ao professor Adelson Fernandes Moreira, da Coordenação de Ciências, que foi indicado como representante da comunidade para se manifestar. O referido professor esclareceu que a perspectiva da comunidade, na reunião, não era sequer de ter o direito de fala, mas de acompanhar a discussão, que no entendimento do grupo é de interesse coletivo. Relatou que o sentimento dos membros da comunidade acadêmica ao terem sido retirados da sala foi de total desrespeito, uma vez que esse espaço de debate os representa. Reafirmou que a situação dos estudantes é de grande fragilidade, considerando o cenário de não suspensão do calendário acadêmico, circunstância que tem trazido enormes prejuízos ao corpo discente, por expor a todos a grande insegurança jurídica. Criticou a posição do Conselho, que no seu entendimento, tomou uma decisão monolítica, que não considerou o quadro que está instalado no CEFET-MG. Esclareceu que a questão que está sendo debatida hoje não é uma pauta corporativa, mas sim uma luta nacional. Relatou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, ocorrida nesta data, pelo Senado Federal, em segunda votação, deve ser vista como grande derrota para a sociedade brasileira e apelou aos membros do Conselho que se mantenham atentos e reconheçam a importância das questões urgentes que estão sendo colocadas em discussão no momento atual.
Item 3.2 – Pedido de reconsideração ou não da não suspensão do calendário.
Após a fala do professor Adelson Fernandes Moreira, o Presidente deu continuidade à discussão da pauta, passando ao exame do pedido de reconsideração protocolado, assinado pelo Comando Local de Greve Docente, pelo Comando de Greve dos Técnico-Administrativos e pelo Movimento de Ocupação do Campus I, procedendo à leitura do documento encaminhado ao CEPE. No entendimento do Presidente, o exame de um pedido de reconsideração depende da existência de um fato novo ou elemento adicional que pode levar a uma mudança, o que não se vislumbra no caso. Relatou que a decisão sobre a não suspensão do calendário, tomada na 136ª reunião do CEPE, deu-se após ampla discussão. Observou o Conselheiro José Hissa Ferreira que todas as vezes que o Conselho entender que uma decisão possa ser reavaliada é porque a questão não foi totalmente resolvida. Ainda segundo o conselheiro, fato novo foi trazido no documento dos Comandos de Greve e do Movimento de Ocupação do Campus I, que não estava incluso na reunião anterior (136ª), que trouxe informações acerca de atitudes de docentes, que violam normas acadêmicas, tais como: aulas e atividades ministradas pela internet; aulas sendo transferidas para os campi II e VI, inclusive fora do horário oficial da disciplina; provas finais sendo aplicadas sem o término das aulas do ano letivo; uso de regra de três para substituição das notas das avaliações finais; avaliações programadas para datas fora do calendário letivo. Esclarecendo a fala do conselheiro José Hissa Ferreira, o Presidente argumentou que na reunião anterior, quando se decidiu pela não suspensão do calendário acadêmico, foi instituída comissão com o objetivo de elaborar proposta de Resolução de garantia aos alunos. A conselheira Rita de Cássia de Almeida Andrade defendeu a possibilidade de reconsideração da decisão que não suspendeu o calendário acadêmico, em virtude de toda a conjuntura posta em discussão. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca defendeu o entendimento de que o CEPE deve reconsiderar a decisão, em virtude da impossibilidade de se elaborar uma proposta de Resolução de garantias nos moldes propostos pelo Presidente, levanto em conta a pluralidade das realidades em cada Unidade do CEFET-MG. Ressaltou a necessidade de rediscussão do assunto, tendo em vista as questões que foram trazidas pela comunidade acadêmica. A conselheira Gislene de Fátima Silva expressou entendimento quanto à existência de um fato novo, ressaltando que os relatos trazidos no pedido de reconsideração não eram do conhecimento dos conselheiros quando da decisão do CEPE pela não suspensão do calendário. Ressaltou, ainda, a inexistência de perda do objeto de discussão, sendo viável, ainda, a suspensão do calendário acadêmico. A Conselheira Fábia Barbosa Heluy defendeu posição no sentido de que o pedido de reconsideração, instrumento presente no regulamento do próprio Conselho, não dependeria da existência de qualquer fato novo. Como representantes da comunidade e em sinal de respeito aos grupos representados, defendeu a suspensão do calendário pelos membros do CEPE. O Conselheiro Wagner José Moreira demonstrou inquietação em relação às denúncias trazidas no pedido de reconsideração, sugerindo a criação de uma comissão permanente educacional para avaliar a postura dos docentes. Ressaltou a necessidade de a Instituição se posicionar diante da situação política atual. Esclareceu que, qualquer que seja a decisão do Conselho, não vê incompatibilidade em manter a ideia de se elaborar uma proposta de Resolução para resolver os problemas decorrentes do cenário atual. A conselheira Maria Rita Neto Sales Oliveira ressaltou que reconsiderar a decisão do CEPE que manteve o calendário demanda a rediscussão de todos os motivos que levaram à não suspensão, não sendo suficiente a simples alteração do resultado. Afirmou que os problemas relatados no documento que pede a reconsideração da decisão do CEPE foram trazidos à reunião anterior, ainda que com menor grau de minúcias, não representando, no entendimento da conselheira, fato novo. Concluiu sugerindo reconsideração da decisão, no sentido de rediscussão do tema por parte de Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, a fim de se pensar em outras sugestões/propostas. O Conselheiro Thiago Guedes de Oliveira relatou que a Diretoria do Campus I tem sido procurada nos últimos dias por pais e alunos, especialmente dos terceiros anos. Relatou que, com a não suspensão do calendário, não existe uma definição Institucional para esses alunos, considerando que os professores que não aderiram à greve mantiveram as atividades normais, mas os que optaram pela paralisação, não. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues enfatizou, em relação à ética docente, que os professores do Campus II continuaram lecionando mesmo após a aprovação da greve docente, razão pela qual argumentam que não há reposição a ser realizada, agravando a situação. Também relatou que considera fato novo a reunião dos segmentos da comunidade acadêmica, que por suas representações, em assembleia, decidiram pela apresentação de um pedido de reconsideração quanto a não suspensão do calendário. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca expressou entendimento de que a proposta de Resolução para oferecer garantias aos alunos não conseguiria abranger todos os problemas já constatados, tampouco os que ainda poderiam surgir no contexto de paralisação (total ou parcial) das atividades. No entendimento do conselheiro, a suspensão do calendário, por ser medida de cunho mais geral, seria a mais adequada. Esclareceu que a posição do comando de greve seria pela suspensão geral, porque o CEFET-MG está em greve; contudo, ponderou junto aos demais membros do comando de greve que haveria necessidade de discussão mais ampla no âmbito do Conselho, considerando a quantidade de questões envolvidas no debate. Ressaltou que após a decisão da não suspensão do calendário o clima institucional ficou muito ruim. Analisando haver razoável consenso entre os conselheiros, o Presidente propôs encaminhamento de votação acerca do recebimento do pedido de reconsideração, que foi aprovado com 11 (onze) votos a favor e 2(duas) abstenções. Após a votação, o Presidente iniciou a rediscussão sobre a não suspensão do calendário. A conselheira Rachel Mary Osthues enfatizou a complexidade da situação, razão pela qual entende que devem ser analisadas com calma as especificidades de cada caso. Ressaltou a necessidade de garantir que sejam minimizados os prejuízos daqueles que optaram pela paralisação e também daqueles que optaram pela continuidade das atividades. Trouxe ao debate, no caso de ser aprovada a suspensão, alguns questionamentos: a partir de que data o calendário seria suspenso; a suspensão atingiria ou não as unidades que mantiveram as atividades normais; se a suspensão seria aprovada por unidade ou por segmento. A conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes informou que foi realizada uma consulta informal junto aos conselheiros, no âmbito do CEPT, que apontou no sentido da suspensão. Esclareceu ser favorável à suspensão, mas relatou que percebe que não há unanimidade nos Departamentos ou no próprio CEPE. Constatou que a proposta de Resolução para disciplinar as garantias não tem condições de atender a todas as variáveis. Para o conselheiro Thiago Guedes de Oliveira os encaminhamentos da última reunião (136ª reunião) não refletiram a vontade da maioria, pois alguns conselheiros não se sentiram contemplados. O Presidente reafirmou que os todos os aspectos foram bem elencados na reunião passada, não podendo ser alegada falta de esclarecimento, considerando que houve um grau de aprofundamento que permitiu a escolha dos conselheiros. Afirmou não ser contrário à suspensão do calendário, mas ser contrário à adoção desta medida como forma de fazer greve, especialmente por entender que não houve adesão forte ao movimento. No Campus II, por exemplo, revelou que não houve reconhecimento do movimento grevista. Ressaltou que o Conselho não deveria assumir a oficialização do movimento de greve, mas deveria garantir aos alunos a minimização dos prejuízos. A conselheira Rita Neto Sales Oliveira destacou que a suspensão do calendário é primordial, mas reforçou entendimento no sentido de que não há condições de paralisar o calendário de maneira total. Considerando a realidade das diversas Unidades do CEFET-MG, defendeu a suspensão seletiva do calendário. Ressaltou, também, que mesmo tardiamente é importante a moção de repúdio do CEFET-MG sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55 de 2016. A conselheira Fábia Barbosa Heluy ressaltou que a discussão pela suspensão total do calendário deveria ser pautada a partir da decisão da Assembleia que aprovou a greve, e não a partir das especificidades trazidas por aqueles que não aderiram à paralisação. Afirmou ser o caminho da suspensão seletiva o que abraçaria a solução do maior número de problemas, considerando a impossibilidade de disciplinar todas as especificidades em resolução. A conselheira Maria Rita Neto Sales Oliveira afirmou que a suspensão do geral do calendário não contemplaria a todos, assim como não seria possível resolver todos os problemas através de uma resolução. Defendeu a suspensão seletiva do calendário, o que respeitaria, de forma democrática, as diferenças existentes no CEFET-MG. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca enfatizou que, em situações semelhantes, no passado recente, a Instituição já decidiu pela suspensão do calendário acadêmico. Esclareceu que todos os segmentos da comunidade acadêmica aprovaram, por maioria, a adesão ao movimento de paralisação. Ressaltou que a construção da greve, em momentos anteriores, foi um processo bem mais demorado do que o vislumbrado agora, concluindo que o CEFET-MG está vivenciando um movimento de greve com grande representatividade. O conselheiro Paulo Eduardo Maciel de Almeida expressou estranheza ao constatar que o pedido de reconsideração estava sendo examinado sem que a comunidade acadêmica, assim como os demais conselheiros, tivessem tido a oportunidade de conhecer o teor da proposta de Resolução que deveria ter sido apresentado na reunião, e que integrava a decisão do CEPE sobre a não suspensão do calendário. Sugeriu que a proposta de Resolução de garantias aos estudantes contivesse uma regra prevendo que no caso de não se vislumbrar a existência de condições mínimas de aulas, estas seriam suspensas. Sugeriu, por fim, que a comissão instituída para elaborar a proposta de Resolução apresentasse a conclusão do trabalho, a fim de fornecer mais subsídios para a decisão dos conselheiros quanto ao pedido de reconsideração. Diante disso, o Presidente defendeu posição que tais esclarecimentos fossem prestados, proposta sobre a qual não foi obtido consenso. Em virtude da ausência de entendimento sobre o assunto, foram retomadas as falas, conforme as inscrições. A conselheira Gislene de Fátima Silva salientou que a proposta aprovada na reunião anterior foi em bloco, razão pela qual, se reconsiderada, deve ser revista na sua totalidade. Avaliou que o Setor de Registro Escolar terá dificuldade em aplicar e fazer funcionar o sistema para determinar ações sem a suspensão do calendário. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro destacou que não percebeu, em qualquer das falas, fato novo. No entendimento da conselheira, com ou sem a suspensão do calendário acadêmico, o importante é dar garantias aos alunos de que haverá reposição de dias letivos. O conselheiro Wagner José Moreira propôs encaminhamento de inversão de pauta, para que, se aprovada, fosse conhecido o teor da proposta de Resolução antes da decisão final sobre o pedido de reconsideração. Em regime de votação, foram computados 6(seis) votos favoráveis e 6(seis) votos contrários, sendo utilizado o voto de qualidade pela inversão do ponto de pauta.[/expand]
Item 3.3 – Trabalho da comissão de garantias
Invertida a pauta, houve a apresentação da proposta de Resolução elaborada pelos conselheiros José Hissa Ferreira, Rita de Cássia de Almeida Andrade e Wagner José Moreira. O Presidente salientou que a proposta de Resolução apresentada pela comissão não estava condizente com o que foi decidido na reunião anterior. O conselheiro José Hissa Ferreira acrescentou que a decisão do Conselho tomada na reunião passada não pacificou a discussão e ressaltou que a comunidade do CEFET-MG, por maioria, decidiu pela greve, razão pela qual entende que quem trabalhou não respeitou a greve. Segundo o conselheiro, assim como a suspensão do calendário pode ser entendida como oficialização da greve, a não suspensão do calendário pode ser interpretada como a não validade da greve. Para a conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva, a proposta de Resolução não atende ao que foi decidido na reunião anterior, ressaltando que o único dispositivo que, no entendimento dela, consagra garantias é o que prevê a continuidade das atividades de Extensão e da Pesquisa. O conselheiro Henrique Elias Borges declarou posição pessoal contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55 de 2016 e contra a reforma da previdência. Expressou discordância total com os termos da proposta de Resolução apresentada pela comissão, ressaltando que tal proposta fere a decisão do CEPE, considerando que suspende o calendário. Lembrou que tem sido cobrada posição política do CEPE acerca do cenário atual, contudo, informou que nenhum conselheiro solicitou formalmente um posicionamento político do CEFET-MG a respeito do tema. Destacou que a suspensão do calendário não resolve todos os problemas, e esclareceu que a suspensão pode trazer novos problemas, além daqueles que estão na competência do CEPE, tais como contratos com os restaurantes, bolsas pagas, defesas realizadas, entre outros. Defendeu a elaboração de uma proposta de Resolução com teor mais genérico, que estabeleça delegação de competências e resguarde ao CEPE a posição de atuar como instância recursal. Ressaltou o dever de respeito à minoria e destacou que a não adesão ao movimento de greve não pode ser taxada sob qualquer rótulo. Esgotadas as falas dos inscritos, foi proposta pelo Presidente a retomada do ponto anterior da pauta, proposta esta que foi aprovada por 12(doze) votos, anotada 1(uma) abstenção. O Conselheiro Thiago Guedes de Oliveira apresentou como sugestão de encaminhamento votar a não suspensão com resolução ou votar por alguma forma de suspensão. O Presidente apresentou dois encaminhamentos: manter a decisão da reunião anterior ou não manter a referida decisão. Foram computados 4(quatro) votos favoráveis à manutenção da decisão, 8(oito) votos contrários à manutenção da decisão e 1(uma) abstenção. Acatado o pedido de reconsideração, foram apresentadas duas propostas de encaminhamento. A conselheira Rita de Cássia de Almeida Andrade sugeriu a suspensão seletiva nos Campus de Belo Horizonte, Curvelo, Contagem, Nepomuceno e Timóteo, a partir da data de deflagração da greve docente ou da data de ocupação (o que tiver ocorrido primeiro), relativamente às atividades didáticas (aulas e avaliações). O Presidente propôs a suspensão do calendário apenas no Campus I e Curvelo, em relação às atividades didáticas, a partir da data de ocupação dos alunos, mantidas as atividades de pesquisa e extensão. A primeira proposta, que foi vencedora, recebeu 6(seis) votos, enquanto a segunda, recebeu 5(cinco) votos.[/expand]
Considerando o avançado da hora, foram retirados de pauta os seguintes pontos: Item 3.4. Moção contra a aprovação Proposta de Emenda Constitucional nº55. Item 3.5. Proposta de Reestruturação Curricular do curso de Graduação de Engenharia Mecânica BH Item 3.6. Proposta de Reestruturação Curricular do curso de Graduação de Engenharia Metalúrgica. O Presidente, por consenso, estabeleceu a data do dia 22 de dezembro para realização da próxima reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Marcos Fradique Mourão, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2016.
Esse texto não substitui o documento original assinado.