Ata da 136ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 7 de dezembro de 2016.
Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia 7 de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se, sob a presidência do prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Geraldo do Carmo Filho, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Ivete Peixoto Pinheiro Silva, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso, representante suplente dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Maria Rita Neto Sales Oliveira, representante titular de docentes pesquisadores; Henrique Elias Borges, representante suplente de docentes pesquisadores; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Rita de Cássia de Almeida Andrade, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Andréa de Lourdes Cardoso dos Santos, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Diego Gustavo Soares, representante titular do corpo discente dos cursos de graduação. Item 1 – Verificação do quorum regulamentar. Item 2 – Abertura da 136a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Item 3. Expediente Preliminar. 3.1- Referendo da Resolução CEPE – 21/16, de 26 de setembro de 2016. Complementação de informação sobre o local de funcionamento do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes para sistema de informação do MEC. 4. ORDEM DO DIA: 4.1- Proposta de suspensão do calendário escolar do CEFET-MG; 4.2- Memo. DCON 040/2016. Alteração das datas fundamentais do Calendário Escolar 2017 – Unidade Contagem. 4.3- Memo nº 001/2016/CONCAMPUS I. Alteração de datas fundamentais do Calendário Escolar 2017 propostas pela Congregação de Unidade – Campus I. 5-Comunicações do Presidente e dos Conselheiros.
Item 1 – Verificação do quorum regulamentar.
Verificou-se o cumprimento do quorum.
Item 2 – Abertura da 136a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Presidente declarou aberta a reunião. Antes de dar início às discussões sobre a pauta do dia, foi levantada questão de ordem acerca da legalidade da participação do representante titular do corpo discente dos cursos de graduação, Diego Gustavo Soares, que, em princípio, teria solicitado, informalmente, desligamento da representação discente junto ao CEPE. O Presidente realizou uma breve exposição sobre a questão, esclarecendo que o citado representante encontrava-se presente em virtude da convocação encaminhada pela Secretaria dos Conselhos. Para dar suporte à decisão dos membros, o conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca procedeu à leitura do art. 7º do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados, que contém o seguinte comando: Vencido o mandato dos membros representantes eleitos e dos representantes indicados por Colegiados, persiste-lhes o direito e a obrigação de continuarem participando regularmente das reuniões do Colegiado, até que sejam empossados os respectivos sucessores. Diante do exposto, entendeu-se, por unanimidade, que o citado aluno ainda mantinha a condição de conselheiro. Em virtude da constatação, foi facultada ao discente a oportunidade de formalizar o desligamento ou de manter a condição de representante e participar da reunião, tendo o interessado optado pela última alternativa. Iniciada a discussão sobre a pauta, diante da proposta apresentada pelo Presidente, entendeu-se, por unanimidade, que nesta reunião só seriam examinados os itens 3.1 e 4.1. Registra-se que o conselheiro José Hissa Ferreira solicitou a inclusão do Processo nº 23062.000726/11-86, que versa sobre o Projeto Pedagógico para Implantação do Curso em Graduação em Engenharia Metalúrgica do Campus de Timóteo, na pauta. Ficou acordado que o referido processo entraria em pauta nas próximas reuniões. Além destes pontos, foi trazida ao conselho solicitação do comando local de greve dos servidores docentes, do comando local de greve dos servidores técnico-administrativos em Educação e do movimento de ocupação estudantil, requerendo direito de assento e direito de voz no CEPE, com intuito de reivindicar a suspensão do calendário escolar. O Presidente consultou os conselheiros sobre a solicitação, que foi deferida por unanimidade, com direito de fala de 10 (dez) minutos, divididos entre cada um dos 3 (três) representantes. Antes de convidar os representantes do comando de greve para apresentarem suas reivindicações, o Presidente prosseguiu com a reunião, para análise do expediente preliminar.
Item 3 – Expediente Preliminar.
3.1- Referendo da Resolução CEPE – 21/16, de 26 de setembro de 2016. Complementação de informação sobre o local de funcionamento do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes para sistema de informação do MEC. 4. ORDEM DO DIA: 4.1- Proposta de suspensão do calendário escolar do CEFET-MG; 4.2- Memo. DCON 040/2016. Alteração das datas fundamentais do Calendário Escolar 2017 – Unidade Contagem. 4.3- Memo nº 001/2016/CONCAMPUS I. Alteração de datas fundamentais do Calendário Escolar 2017 propostas pela Congregação de Unidade – Campus I. 5-Comunicações do Presidente e dos Conselheiros.
3.1- Referendo da Resolução CEPE – 21/16, de 26 de setembro de 2016.
Complementação de informação sobre o local de funcionamento do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes para sistema de informação do MEC. O referendo tinha como objetivo alterar o parágrafo 1º da Resolução CEPE-14/12, de 23 de agosto de 2012, onde se lê: “Campus II – Belo Horizonte”, passa a ser: “Campus II – Belo Horizonte – Av. Amazonas, 7675, Bairro Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG – CEP: 30.510-000.” Os conselheiros referendaram a citada resolução, por unanimidade de 13(treze) votos. Continuando os trabalhos, o Presidente convidou o docente Igor Mota Morici do Departamento de Ciências Sociais e Filosofia para apresentar suas considerações. O mencionado professor requereu a suspensão do calendário. Esclareceu que os 3 (três) representantes são contrários à Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 (PEC dos Gastos), pois poderá limitar recursos em Educação que prejudicaria docentes e estudantes. O docente solicitou especial atenção dos conselheiros ao movimento estudantil, porque, na opinião dele, os jovens estão ocupando o CEFET-MG de maneira organizada e legítima. Pediu que os conselheiros apoiassem o movimento. Sobre a suspensão do calendário, destacou ser injusto que o fardo recaia somente sobre os estudantes. O docente solicitou que os conselheiros assegurem que a escolha pelo movimento de ocupação não acarrete prejuízos aos alunos, que estes não sejam penalizados por uma escolha política. O próximo a se manifestar foi o técnico-administrativo Lucas Batista, que também criticou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 55/2016, que pode diminuir recursos e comprometer a educação de qualidade em longo prazo. Argumentou que a greve é uma forma de protestar também contra reforma do ensino médio que tem sido feita com debates bem limitados. E sobre a ocupação realizada pelos estudantes, defendeu que os discentes não poderiam ficar prejudicados. Na sequência, foi franqueada a palavra à estudante do Campus II, Sabrina de Almeida, que defendeu a paralisação como ato legítimo. Continuou, afirmando que os estudantes não estão sozinhos, pois está ocorrendo a greve dos técnico-administrativos e dos docentes. Relatou, ainda, que muitos alunos que aderiram à ocupação estão sofrendo retaliação e lamentou casos de professores que querem dar aula e tarefas a todo custo, desrespeitando a greve. Um exemplo são tarefas on line que alguns professores estão exigindo, as aulas que estão sendo ministradas foram da Instituição, situações estas que comprometeriam a educação de qualidade. Avaliou, por fim, que fazer “regra de três” coloca a qualidade do ensino do CEFET-MG em risco. Ao final da exposição, informou que há duas mil escolas e Universidades ocupadas no Brasil e solicitou que a Instituição defenda os estudantes que estão na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 55/2016. Terminada a fala dos representantes dos movimentos paredistas, o Presidente agradeceu a presença destes e encaminhou a continuidade da reunião.
Item 4 – Ordem do dia
Item 4.1 – Proposta de suspensão do calendário escolar do CEFET-MG
O Presidente relembrou que o tema já foi discutido quando do pedido de suspensão de calendário da Unidade de Curvelo. Esclareceu, ainda, sobre a preocupação que surgiu na penúltima reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), na qual os participantes abordaram sobre a greve nas Universidades. Relatou que haveria, por parte do Governo, uma inflexão com os movimentos sociais, em virtude de dois motivos principais: primeiro, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu pela possibilidade de corte de ponto dos servidores grevistas a partir do primeiro dia de paralisação; segundo, em virtude do entendimento do Governo Federal de que havia movimentos de greve recorrentes e de longa duração. Informou que seria realizada reunião no âmbito do Ministério do Planejamento, com participação da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de se elaborar um documento (força executória) estabelecendo a cadeia de responsabilidade nos casos de greve. O Presidente informou que a ANDIFES encaminhou o Ofício Andifes nº 253/2016, de 5 de dezembro de 2016, endereçado ao Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, no qual foram levantadas dúvidas e dificuldades que impossibilitariam a execução das medidas contidas na Mensagem 557862, recebida nos seguintes termos: MENSAGEM Número 557862 de 30/11/2016. Órgão de Origem 20113 – MINISTERIO DO PLANEJ. DESENV. E GESTAO UORG de Origem 58252 – C.GERAL DE GES.DE ROT.DA FOL.DE PAG-SEGR Mês/Ano de pagamento 12/2016. Assunto: GREVES DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS. Senhores Dirigentes de Gestão de Pessoas dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional integrantes do SIPEC. 1. Informo que no julgamento do Recurso Extraordinário 693456, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em sessão de 27.10.2016, com repercussão geral reconhecida, em que se discutiu a constitucionalidade do desconto dos dias não trabalhados em razão de greve de servidor público, que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas. 2. Desta feita, em caso de falta dos servidores do Poder Executivo federal para participação em greve, cabe aos dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos e entidades do SIPEC observar a decisão do Supremo Tribunal Federal na condução dos processos administrativos de sua competência. Atenciosamente, Augusto Akira Chiba – Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público. Informou, também, que a ANDIFES interveio junto ao MEC para viabilizar reunião entre o Governo e a FASUBRA. No âmbito local, o PRESIDENTE informou que em várias unidades do interior estavam sendo mantidas as atividades, apesar de haver bastante divergência sobre a suspensão ou não do calendário. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca esclareceu que o pedido do comando local de greve pela suspensão do calendário estava pautado na manifestação explícita das Unidades de Contagem, Nepomuceno e Curvelo, além do fato de que no Fórum de Coordenadores de Cursos Técnicos decidiu-se pela suspensão das Avaliações Somativas (AS) e houve indicação pela suspensão do calendário, o que também ocorreu no Conselho de Graduação. O Presidente, por sua vez, enfatizou ser contrário à suspensão do calendário, tendo sugerido que o CEPE elaborasse Resolução que garantisse aos alunos que eles não ficariam prejudicados, e que, preferencialmente, não se faça a regra de três. A conselheira Regina Márcia Oliveira de Almeida demonstrou preocupação com relatos trazidos à reunião de que docentes estariam aplicando atividades on line, utilizando outros espaços para ministrar aulas, declarando-se favorável à suspensão do calendário, pois entende que não haverá qualquer prejuízo, inclusive nas unidades em que não houve paralisação. O conselheiro Wagner José Moreira destacou que não é função do CEPE, mas dos Sindicatos, conscientizar a categoria pela necessidade de uma discussão mais aprimorada sobre a greve; continuou afirmando seu entendimento de que fechar a instituição não protege a comunidade acadêmica, especialmente os alunos; acrescentou opinião no sentido de que o movimento contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 é tardio, enfatizando que não vê possibilidade de a PEC não ser aprovada. Ainda segundo o conselheiro, acatar o pedido de suspensão do calendário acarretaria uma série de problemas, considerando que nem todos os professores paralisaram suas atividades. No entendimento da conselheira Gislene de Fátima Silva o movimento de reação dos grupos sociais deve ser imediato e proporcional à ameaça, razão pela qual aguardar os prejuízos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 seria inviável. A conselheira expressou opinião no sentido de que o movimento de resistência deve ser mantido, por se tratar de situação excepcional, sendo necessária e oportuna a defesa de discentes e docentes, e, em virtude disso, declarou ser favorável à suspensão. A conselheira Rachel Mary Osthues confrontou o posicionamento da conselheira Regina, entendendo que a suspensão do calendário pode trazer, sim, prejuízos, citando, como exemplo, o caso dos alunos formandos. Segundo a conselheira, suspender o calendário de todas as Unidades é tão complicado quanto não suspender. Em relação aos prejuízos do movimento aos alunos, acredita ser possível contar com o bom senso dos professores. Sobre a greve, a conselheira Jeannette de Magalhães Moreira Lopes destacou algumas informações: o Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) não se reuniu para discutir a paralisação; esclareceu que os docentes das unidades de Araxá, Leopoldina, Varginha e Timóteo não estão paralisados e que, no campus Nepomuceno está ocorrendo uma greve parcial; num levantamento feito com colegas, verificou-se que 4 (quatro) áreas do conhecimento são favoráveis à suspensão do calendário e (2) duas são contrárias; informou que a maioria do CEPT é favorável à suspensão do calendário e que todos os membros são favoráveis à reposição das aulas. Esclareceu ser favorável à greve, mas constatou que a visibilidade do movimento ainda é pequena. A conselheira Fábia Barbosa Heluy defendeu a suspensão do calendário como forma de fortalecer o movimento que entende ser de todos os segmentos. Declarou ser favorável à suspensão do calendário. Avaliou que a responsabilidade pela luta não deve ser apenas dos alunos e que acredita que os docentes precisam, no momento, juntar-se ao movimento de resistência contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 55/2016, que é um projeto que traz consequências gravíssimas para a sociedade. O conselheiro José Hissa Ferreira destacou que aguardar a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 não é boa estratégia, pois o cenário tende a ficar pior. Esclareceu que entende que não é a suspensão do calendário que vai oficializar a greve, pois a greve já está oficializada. Ressaltou que os docentes têm o dever de ensinar ética aos alunos, o que está-se revelando incompatível com atitudes que têm sido tomadas por alguns professores. De acordo com o conselheiro, do ponto de vista coletivo, a instituição tem o dever de zelar pela a qualidade da educação, a fim de que os alunos que prestarão o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) não sejam prejudicados. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues concordou com a opinião dos conselheiros José Hissa Ferreira e Fábia Barbosa Heluy no sentido de que a instituição não pode ignorar o que está ocorrendo no cenário nacional e externou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016. Para a conselheira, o movimento dos estudantes tem justificativa real. Destacou que a discussão corrente não é somente sobre a suspensão do calendário, mas sobre o todo o contexto do projeto que vem sendo imposto pelo Governo (projeto de lei de terceirização, proposta de emenda constitucional sobre o congelamento de gastos por 20(vinte) anos, proposta de reforma da previdência). Declarou ser favorável ao movimento de greve e à suspensão do calendário. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues esclareceu que se reuniu com coordenadores e a equipe constatou possíveis problemas com a suspensão do calendário no âmbito da pós-graduação: a suspensão prejudicaria os alunos, pois acarretaria interrupção das atividades, o que colocaria em risco a qualidade dos trabalhos de pesquisa na pós-graduação; os projetos financiados com verba pública têm prazo de vigência, que dependem de prestação de contas no prazo estabelecido, o que também restaria prejudicado; no contexto da pós-graduação, que hoje sofre restrições, resultados insatisfatórios podem levar ao descredenciamento de cursos. Declarou comungar com a opinião do conselheiro Wagner e ser contrário à suspensão do calendário. O conselheiro Fernando Luzia França informou que na Unidade de Araxá o calendário oficial está sendo mantido, que já foram aplicadas as Avaliações Somativas e que já foi iniciado o período de recuperação. Para o conselheiro Thiago Guedes de Oliveira, o CEPE deve reconhecer a legitimidade do movimento e deve ficar claro que os membros do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão representam os 3 (três) segmentos (discentes, docentes e técnico-administrativos) da comunidade acadêmica, que já se posicionaram no sentido da paralisação das atividades, sendo contraditório ignorar o que já foi oficializado. Na visão do conselheiro, encaminhamentos práticos devem ser discutidos, considerando que as atividades não estão se desenvolvendo dentro de um padrão de normalidade e, em virtude disso, várias demandas encontram-se sem resposta. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho comunicou que na última reunião do Fórum de Coordenadores dos Cursos de Graduação, decidiu-se pela suspensão seletiva de calendário, respeitando as especificidades de cada Unidade, considerando a atipicidade da situação vivenciada no CEFET-MG no momento. Afirmou que o Conselho de Graduação (CGRAD) entendeu pela necessidade de suspensão do calendário, respeitadas as especificidades não só espaciais, mas considerando os diversos níveis de ensino. De acordo com o conselheiro, o CGRAD entendeu que deve haver suspensão do calendário da graduação em Belo Horizonte. A conselheira Olga Moraes Toledo informou que em Leopoldina a grande maioria dos docentes não é favorável à greve neste momento. Esclareceu, porém, que aderir ou não à greve não significa não concordar com o movimento. Neste sentido, declarou que não era favorável à suspensão do calendário para todas as Unidades, considerando a realidade de cada Campus. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima declarou ser contrário à suspensão do calendário para os cursos de pós-graduação, que têm uma dinâmica diferenciada se comparada aos demais níveis de ensino. De acordo com o conselheiro, seria drástica a suspensão do calendário para os cursos de pós-graduação, considerando que isso afetaria o cumprimento dos prazos. A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva ressaltou que em paralisações decorrentes das greves anteriores, sempre houve preocupação do CEPE com a reposição das aulas, a fim de minimizar os prejuízos. Segundo a conselheira, a proteção dos direitos dos alunos não se faz com a suspensão do calendário, mas com a reposição das aulas, considerando o tempo de paralisação de cada unidade. Declarou ser contrária à suspensão do calendário. Propôs um encaminhamento no sentido de que no caso de interrupção das atividades, seja elaborado um calendário de reposição. O conselheiro Paulo Eduardo Maciel de Almeida ressaltou que o CEFET-MG não desenvolve apenas atividades de ensino, mas também de pesquisa e extensão. E que os possíveis prejuízos vislumbrados para os cursos de pós-graduação também seriam vistos nas atividades de extensão, razão pela qual declarou ser contrário à suspensão do calendário. A conselheira Maria Rita Neto Sales Oliveira sublinhou que atos políticos precisam ter um saldo positivo. Assim, para minimizar os prejuízos, seria indispensável assegurar a reposição. Considerou, por fim, que a suspensão do calendário fortaleceria os prejuízos. O conselheiro Diego Gustavo Soares destacou que os alunos da graduação estão divididos a respeito da greve, apesar de o movimento de ocupação ser extremamente válido, pois pode propiciar o surgimento de novos atores políticos. Segundo o conselheiro, a ocupação ou a greve não vão resolver a questões políticas que envolvem o cenário nacional. A conselheira Rita de Cássia de Almeida Andrade sublinhou a importância da manifestação do CEFET-MG neste momento e ressaltou que a Instituição precisa se posicionar sobre a realidade do cenário interno e do cenário nacional. Defendeu a suspensão do calendário. A conselheira Andréa de Lourdes Cardoso dos Santos esclareceu que é importante discutir o papel do CEPE no processo de greve e de ocupação dos estudantes. Relatou que não há como o CEPE se furtar ao exame da matéria, considerando que as unidades de Divinópolis, Araxá, Leopoldina e Varginha mantiveram as atividades sem paralisação, enquanto existe uma paralisação parcial no Campus II e em Nepomuceno, e uma paralisação total das atividades em Curvelo, Contagem e no Campus I de Belo Horizonte. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca enfatizou que seria importante que o Presidente trouxesse à discussão o teor do Ofício nº 253, de 5 de dezembro de 2016, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), que revelou um posicionamento claro da associação acerca dos diversos pontos que impossibilitariam, por parte dos gestores, a efetivação dos cortes de ponto dos grevistas. Segundo o conselheiro, o Presidente, no entendimento do comando de greve, estaria praticando ações concretas que denotariam um ativismo antigreve por parte da direção. Segundo o conselheiro, na Instituição existe uma percepção majoritária a respeito da suspensão do calendário. O Presidente, em resposta à fala do conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca, esclareceu não ser contrário à greve, ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 e ser contrário à suspensão do calendário. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho questionou, não sendo possível a suspensão do calendário, se seria possível os docentes lecionarem em outros Campi. O conselheiro José Hissa Ferreira afirmou categoricamente que toda greve pode trazer prejuízos, cabendo aos setores que respondem por atividades inadiáveis, que garantam uma escala mínima de trabalho. No entendimento do conselheiro, não seria o momento dos membros do Conselho se acovardarem, sendo necessária uma tomada de posição. Encerrados os debates, foram apresentadas 3(três) propostas de encaminhamento: (i) suspensão de calendário por calendário; (ii) suspensão de calendário por calendário no interior e, em Belo Horizonte, por nível de ensino/segmento; (iii) suspensão ou não do calendário e, em caso de suspensão, emissão de uma resolução de garantias. Realizada votação simbólica, registrou-se, no momento da deliberação, a presença de 16 (dezesseis) membros votantes. Em regime de votação, a primeira proposta obteve 5(cinco) votos; a segunda proposta obteve 3(três) votos; e a terceira obteve 8(oito) votos. Na sequência, passou-se a votação pela suspensão total do calendário: foram anotados 5(cinco) votos favoráveis à suspensão total do calendário (Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Thiago Guedes de Oliveira, Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, José Hissa Ferreira e Moacir Felizardo de França Filho) e 10 (dez) votos contrários à suspensão total do calendário (Flávio Antônio dos Santos, Andréa de Lourdes Cardoso dos Santos, Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso, Ivete Peixoto Pinheiro Silva, Paulo Eduardo Lopes Barbieri, Olga Moraes Toledo, Frederico Romagnoli Silveira Lima, Paulo Eduardo Maciel de Almeida, Maria Rita Neto Sales Oliveira e Fernando Luzia França) e 1(uma) abstenção (Diego Gustavo Soares). O Presidente propôs a constituição de uma comissão para elaboração da resolução das garantias, com a seguinte composição: José Hissa Ferreira, Wagner José Moreira, Jeannette de Magalhães Moreira Lopes e Rita de Cássia de Almeida Andrade para uma Comissão com intuito de preparar uma minuta de Resolução indicando os pontos que possam tratar das garantias aos alunos. O Presidente solicitou aos membros desta Comissão que apresentem a proposta na próxima reunião do CEPE, que foi agendada para o dia 13/12/2016. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Eu, Marcos Fradique Mourão, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2016.
Esse texto não substitui o documento original assinado.