Ata da 128ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 16 de junho de 2016.

Às quinze horas do dia dezesseis de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se, sob a presidência do prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; William Geraldo Sallum, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Wagner José Moreira, representante suplente dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Ivete Peixoto Pinheiro Silva, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso, representante suplente dos docentes de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Maria Rita Neto Sales Oliveira, representante titular de docentes pesquisadores; Henrique Elias Borges, representante suplente de docentes pesquisadores; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Rita de Cássia de Almeida Andrade, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; e Mateus Mendes de Souza, representante titular do corpo discente dos cursos de graduação. Justificaram ausência: a conselheira Trícia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; e a conselheira Andréa de Lourdes Cardoso dos Santos, representante titular dos servidores técnico-administrativos.

Item 1 – Verificação do quorum regulamentar.

Verificou-se o cumprimento do quorum.

Item 2 – Abertura da 128^a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas.

Item 3 – Pauta do dia.

Item 3.1 – Aprovação das atas da 125ª, da 126ª e da 127ª reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Após leitura e alterações, as atas da 125ª, da 126ª e da 127ª reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foram aprovadas, computando-se 7 (sete) votos favoráveis e 7 (sete) abstenções. Registrou-se que o grande número de abstenções se deu em razão de muitos dos membros não terem participado dessas reuniões, uma vez que ingressaram nesta nova legislatura.

Item 3.2 – Processo nº 23062.012294/2015-88 – Ingresso do CEFET-MG no Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química de Minas Gerais.

O Presidente fez um breve histórico sobre o tema. Explicou que o CEFET-MG ingressou no Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química de Minas Gerais (PPGMQ-MG), nível mestrado, com a aprovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. O Programa funciona com a participação conjunta de diversas instituições federais de ensino superior. Afirmou que, por se tratar de um novo curso de pós-graduação do CEFET-MG, o CEPE deveria deliberar sobre sua convalidação. Em sequência, o conselheiro Conrado de Souza Rodrigues fez leitura do parecer da comissão de análise do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (Anexo I), cujo trecho do voto segue transcrito: “esta comissão recomenda a aprovação da entrada do CEFET-MG como membro do PPGMQ-MG, além de seu projeto do curso de mestrado e regulamento. De forma a garantir o início da primeira turma no segundo semestre de 2016, esta comissão também recomenda a aprovação do edital presente nas folhas 94 a 101”. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca fez questionamento a respeito da existência de infraestrutura para a implantação do curso no CEFET-MG. O Presidente afirmou que a disponibilização de infraestrutura já estava sendo trabalhada pela Administração do CEFET-MG. Conselheiros destacaram que, caso houvesse plenas condições para a implantação de um programa de pós-graduação institucional em Química, o CEFET-MG o teria feito. No entanto, por não ser possível fazê-lo neste momento, a criação do curso em discussão seria profícua para o avanço da pós-graduação e da pesquisa institucional na área. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca externou desconforto em não ter recebido estudo de impacto na infraestrutura institucional com a implantação do curso no CEFET-MG. Sobre este aspecto, ressaltou que o CEFET-MG já passava por problemas e que seria necessária a atenção para a gestão de infraestrutura e de recursos humanos antes da tomada de decisão relativa à expansão do ensino. Findo o debate, registrando-se 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, aprovou-se a convalidação da entrada do CEFET-MG no PPGMQ-MG, o regulamento do curso e o edital de seleção para o 2º semestre letivo de 2016.[/expand]

Item 3.3 – Processo nº 23062.001819/2015-50 – Edital de convocação de discentes para integralização de disciplinas e regularização da situação acadêmica em cursos de educação profissional técnica de nível. Comissão: Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, Rita de Cássia de Almeida Andrade e Thiago Guedes de Oliveira (presidente). Relator: Thiago Guedes de Oliveira.

Trata-se da demanda institucional para a garantia da segurança jurídica no atendimento aos artigos 113 e 128 das Normas Acadêmicas dos Cursos de EPTNM, aprovadas pela Resolução CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014. O processo em tela foi distribuído para a análise de comissão durante a 124ª Reunião do CEPE, em 12 de novembro de 2015. O Relator leu o parecer da comissão (Anexo II), cujo voto segue transcrito: “Considerando-se todos os elementos discutidos, somos favoráveis à publicação do Edital de convocação no Diário Oficial da União, em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais e no sítio eletrônico do CEFET-MG, após o saneamento das pendências indicadas pela Procuradoria Jurídica, conforme proposta de redação em anexo. Salvo melhor juízo, este é o nosso voto”. Após discussão, o plenário aprovou o parecer da comissão, registrando-se 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, ficando a Direção Geral autorizada a realizar ajustes na redação do edital.[/expand]

Item 3.4 – Processo nº 23062.002066/2016-81 – Edital de projetos para o programa de acessos e temáticas das juventudes.

O Presidente apresentou ao plenário proposta de edital de projetos para o programa de acessos e temáticas das juventudes (Anexo III), elaborado pela equipe da Secretaria de Política Estudantil. Ressaltou a necessidade de ajuste nas datas propostas. O conselheiro Wagner José Moreira sugeriu a inclusão dos estudantes da pós-graduação, não contemplados na proposta. O conselheiro Bráulio Silva Chaves propôs que houvesse a exigência de relatório de cumprimento de atividades. Por sua vez, por compreender que se trata de atividade de cunho extensionista, o conselheiro Paulo Eduardo Maciel de Almeida sugeriu que houvesse a previsão de registro das atividades na Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC). O plenário concordou com as propostas apresentadas pelos conselheiros. Registrando-se 15 (quinze) votos favoráveis (unanimidade), o plenário aprovou o edital de projetos para o programa de acessos e temáticas das juventudes, incluindo-se as seguintes alterações: (i) mudança do cronograma, a ser realizada antes da publicação; (ii) inclusão dos alunos de pós-graduação no rol de estudantes contemplados pelo edital; (iii) inclusão da exigência de que os participantes apresentem relatório de cumprimento das atividades; e (iv) inclusão da exigência de registro das atividades na DEDC.

Item 3.5 – Matriz Curricular para os cursos da EPTNM e recursos.

Trata-se de análise e deliberação sobre proposta de novo padrão de matriz curricular dos cursos de EPTNM, aprovada pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT) e encaminhada para a decisão do CEPE. Tal encaminhamento advém de discussão realizada na 117ª Reunião do CEPE, em 18 de dezembro de 2014, motivada pela necessidade do atendimento ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com alteração feita pela Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008: “Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes: […] IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio”. Como fruto da discussão, estabeleceu-se a realização de seminário para a avaliação dos cursos de EPTNM (Resolução CEPE-47/14), a revisão dos projetos pedagógicos e a implantação das disciplinas de Filosofia e Sociologia em todas as séries dos cursos de EPTNM (Resolução CEPE-46/14). Em reunião de 5 de maio de 2016, o CEPE aprovou as Diretrizes Político-Pedagógicas para a EPTNM do CEFET-MG (Resolução CEPE-07/16), que, dentre outros aspectos, objetiva subsidiar as revisão dos projetos político-pedagógicos dos cursos de EPTNM. Dentre as diretrizes, estabeleceu-se que “a carga horária máxima semanal do aluno, na série, é de 38h/a, garantindo tempo mínimo para a realização de estudos extraclasse e participação em projetos científicos, tecnológicos e de extensão”. A partir das diretrizes e das discussões realizadas posteriormente, o CEPT submeteu ao CEPE o padrão de matriz curricular em debate. O Presidente apresentou ao plenário a proposta de nova matriz curricular dos cursos de EPTNM (Anexo IV) e os recursos apresentados: (i) pelo Departamento de Educação Física e Desporto (DEFISD) (Campus I) (Anexo V); pelo Departamento de Geografia e História (DGH) (conjuntamente com docentes das unidades Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Nepomuceno e Timóteo) (Anexo VI); e pelo Departamento de Ciências Sociais e Filosofia (DCSF) (Anexo VII). Em relação à carga horária de disciplinas ofertada semanalmente para os cursos de EPTNM, tais pleitos, comparados à proposta do CEPT, sintetizam-se na Tabela 1.

Tabela 1 – Comparação entre as cargas horárias das disciplinas de Geografia, Filosofia, Sociologia e Educação Física propostas pelo CEPT e requeridas pelos departamentos que impetraram recursos ao CEPE.

O Presidente ressaltou a necessidade de que se busque não ultrapassar a carga horária exigida no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A conselheira Regina Márcia Oliveira de Almeida destacou que a legislação exige que haja disciplinas de Filosofia e de Sociologia em todas as séries. A proposta do DCSF se afastava ainda mais dessa meta. O conselheiro Bráulio Silva Chaves explicou que a equipe do DCSF privilegiou o espírito do dispositivo legal em questão, que se direciona mais à suficiência do que à distribuição da carga horária. Na avaliação do Departamento, a contração da carga horária permitiria o uso de métodos que favorecem sobremaneira o processo de ensino-aprendizagem. Conselheiros comentaram a carência de real integração das disciplinas, o que pode acarretar, em grande parte, o conflito que está posto, pelo qual tem que haver deliberação pela priorização de certas áreas do conhecimento, em detrimento de outras, sem se conseguir consenso entre as diversas partes envolvidas. Seria necessária, assim, uma considerável mudança na estrutura curricular para que, com efeito, os cursos fossem plenamente integrados. Algumas propostas foram postas a baile. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca comentou que o recurso do DCSF tinha vício de origem, uma vez que apenas foi subscrito por docentes de Belo Horizonte. Ressaltou que, segundo lhe informaram, docentes de outras unidades tinham opinião diferente a respeito da distribuição das disciplinas de Filosofia e Sociologia. Afirmou que o debate deveria ser mais exaustivo no CEPE, precisando de maior tempo para o amadurecimento. Os debates avançaram. Por solicitação do conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca, registra-se que o Presidente afirmou que, por ter maior número de docentes das áreas de Filosofia e de Sociologia, o DCSF tem legitimidade para interpor recurso a respeito da organização dessas disciplinas na matriz curricular dos cursos de EPTNM. Progredindo a partir de proposição feita pela conselheira Maria Rita Neto Sales Oliveira, o Presidente fez proposta de arranjo das disciplinas em discussão, buscando, o tanto quanto possível, contemplar os recursos impetrados a partir da matriz proposta pelo CEPT. Sua proposta, em síntese, está posta na Tabela 2. Destaca-se, em especial, que a aprovação de tal proposta implica: (i) revisão da carga horária máxima semanal do aluno aprovada pela Resolução CEPE-07/16, de 9 de maio de 2016; (ii) redução de 1 (uma) hora-aula da disciplina de Física, em relação à proposição do CEPT. Alegando ter havido curto tempo para a análise dos documentos, cujas cópias digitalizadas foram encaminhadas aos conselheiros em 14 de junho de 2016, o conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca pediu vistas do processo em análise, com esteio no art. 22, § 5º, do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados. Registra-se, por solicitação do conselheiro, que o Presidente externou a compreensão de que tal pedido de vistas era manobra para protelar a decisão do CEPE. Solicitou respeito por parte do Presidente do Colegiado para com Conselheiros legitimamente eleitos quando estes evocam dispositivos regimentais.  Computados 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, o pedido de vistas foi aprovado, tendo como prazo a data da reunião subsequente. Ficou acordado, ainda, que o conselheiro entregaria parecer referente ao tema, no mínimo, dois dias antes da reunião na qual a discussão seria retomada.

Tabela 2 – Proposta de distribuição das disciplinas de Educação Física, Física, Geografia, Filosofia e Sociologia.

Ficou acordado que, caso pairassem quaisquer dúvidas, os demais conselheiros também teriam o mencionado prazo para a análise dos documentos já encaminhados. Para além, o Presidente ressaltou que o dispositivo que prevê os pedidos de vistas deveria ser aprimorado pelo Conselho Diretor.

Item 3.6 – Processo nº 23062.000726/11-86 – Projeto Pedagógico para implantação do curso de graduação em Engenharia Metalúrgica no Campus Timóteo

Foi retirado de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 4 – Comunicações.

(a) Os conselheiros fizeram as seguintes comunicações. (i) A conselheira Regina Márcia Oliveira de Almeida requereu que os textos referentes aos itens de pauta fossem encaminhados aos conselheiros com maior antecedência. (ii) O conselheiro Mateus Mendes de Souza desejou boa sorte aos conselheiros nessa nova legislatura. (iii) O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que três novos projetos do CEFET-MG foram aprovados pela Fundação da Amparo à Pesquisa de Minas Gerais. (iv) A conselheira Ivete Peixoto Pinheiro Silva deu informe a respeito da realização da Semana de Ciência e Tecnologia e da Mostra Específica de Trabalhos e Aplicações, que ocorrerão no 2º semestre letivo de 2016. (b) Por sua vez, o Presidente comunicou o plenário a respeito dos temas a seguir. (i) Alterações no corpo gestor e administração de recursos financeiros no Ministério da Educação. (ii) Proximidade da conclusão da elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional 2016-2020, a ser aprovado pelo Conselho Diretor. (iii) Elaboração de calendário anual de eventos e esforço para a melhor distribuição dos eventos ao longo do ano. (iv) Realização de eventos de transmissão de cargo de Diretor de Unidade em todos os campi do interior. (v) Licitação de obra na Unidade Divinópolis. (vi) Encaminhamentos para a revisão da adesão do CEFET-MG ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Sobre este assunto, o Presidente ressaltou que o CEFET-MG teve grave redução do número de matrículas em razão da adesão integral ao SiSU. Assim, afirmou que o retorno ao vestibular tradicional deveria ser trabalhado. A reunião foi encerrada. Eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.

Belo Horizonte, 16 de junho de 2016.

Esse texto não substitui o documento original assinado.