MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
SECRETARIA DOS CONSELHOS SUPERIORES

ATA DA 156ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Realizada em 28 de fevereiro de 2019

Às quatorze horas do dia 28 de fevereiro de dois mil e dezenove, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Igor Mota Morici, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; Anselmo Paulo Pires, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico, eleito pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Bráulio Silva Chaves, representante suplente dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos;  Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Mateus Gabriel Neves Fagundes, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM, indicado pelo Grêmio Livre Estudantil; Mateus Araújo Dutra Rodrigues, representante titular dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes; Jânio Prates Otoni, representante suplente dos discentes dos cursos de graduação, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Tricia Zapula Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Rachel Mary Osthues, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação, eleito pelo Conselho de Graduação; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos. Item 1 – Verificação do quorum regulamentar. Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 11 (onze) conselheiros. Item 2 – Abertura da 156ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Aberta a reunião, passou-se ao exame da pauta do dia. O Presidente consultou aos conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. Foi solicitada, a pedido dos proponentes, a exclusão do item relativo à distribuição do processo n. 23062.012105/2018-10 – PPC Engenharia Elétrica – Curvelo. Considerada a exclusão, a pauta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 154ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Aprovação da ata da 155ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.3. Referendo da Resolução CEPE-04/18, de 20 de fevereiro de 2018 – Altera o quadro de vagas para o Processo Seletivo dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do ano letivo de 2018, estabelecido pela Resolução CEPE-10/17, de 19 de maio de 2017. 3.4. Referendo da Resolução CEPE-31/18, de 17 de dezembro de 2018 – aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mineração, nas formas Concomitância Externa e Subsequente, Unidade Araxá, e dá outras providências. 3.5. Referendo da Resolução CEPE-32/18, de 17 de dezembro de 2018 – aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações, nas formas Concomitância Externa e Subsequente, Unidade Araxá, e dá outras providências. 3.6. Referendo da Resolução CEPE-33/18, de 17 de dezembro de 2018 – aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrônica, nas formas Concomitância Externa e Subsequente, Unidade Araxá, e dá outras providências. 3.7. Referendo da Resolução CEPE-34/18, de 17 de dezembro de 2018 – aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecânica, nas formas Concomitância Externa e Subsequente, Unidade Araxá, e dá outras providências. 3.8. Referendo da Resolução CEPE-01/19, de 8 de janeiro de 2019 – aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Sistemas e Dispositivos Mecatrônicos, Unidade Divinópolis. 3.9. Referendo da Resolução CEPE-03/19, de 29 de janeiro de 2019 – aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Transportes e Trânsito, Belo Horizonte. 3.10. Referendo da Resolução CEPE-04/19, de 14 de fevereiro de 2019 – homologa a Resolução CEPT-01/19, de 24 de janeiro de 2019, que aprova, ad referendum, a alteração da matriz curricular do Curso Técnico em Trânsito, forma integrada, Campus Belo Horizonte. 3.11. Distribuição do processo n. 23062.029769/2018-18 – Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica – Divinópolis. 3.12. Distribuição do processo n. 23062.031839/2018-06 – PPC curso técnico Informática Campo Belo. 3.13. Distribuição do processo n. 23062.031462/2018-87- PPC curso técnico Mecatrônica Campo Belo. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Aprovação do calendário de reuniões ordinárias do ano de 2019. 4.2. Processo n. 23062.008192/2017-20 – PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Informática na Educação. 4.3. Processo n. 23062.008224/2016-14 – PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em MBA em Ciência dos Dados. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Aprovada a pauta, passou-se, então, à apreciação dos itens que a integram. 3.1. Aprovação da ata da 154ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Realizada a conferência do teor do texto e processados os ajustes solicitados pelos conselheiros, a ata da 154ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi colocada em votação e aprovada com 9 (nove) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. 3.2. Aprovação da ata da 155ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Realizada a conferência do teor do texto e processados os ajustes solicitados pelos conselheiros, a ata da 155ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão foi colocada em votação e aprovada com 9 (nove) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. 3.3. Referendo da Resolução CEPE-04/18, de 20 de fevereiro de 2018 – Altera o quadro de vagas para o Processo Seletivo dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do ano letivo de 2018, estabelecido pela Resolução CEPE-10/17, de 19 de maio de 2017. O Presidente informou que o ajuste de vagas promovido pela Resolução CEPE-04/18, de 20 de fevereiro de 2018, deu-se para ampliação do quadro de vagas, por solicitação da Diretoria de Araxá. Colocada em votação, a referida resolução foi referendada por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.4. Referendo da Resolução CEPE-31/18, de 17 de dezembro de 2018 – aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mineração, nas formas Concomitância Externa e Subsequente, Unidade Araxá, e dá outras providências. O Presidente informou que houve aprovação do PPC do curso no âmbito do CEPT, tendo sido necessária a aprovação ad referendum da Resolução CEPE-31/18, de 17 de dezembro de 2018, para viabilizar a implantação do curso no primeiro semestre de 2019. Colocada em votação, a referida resolução foi referendada por unanimidade de 13 (treze) votos. 3.5. Referendo da Resolução CEPE-32/18, de 17 de dezembro de 2018 – aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações, nas formas Concomitância Externa e Subsequente, Unidade Araxá, e dá outras providências. 3.6. Referendo da Resolução CEPE-33/18, de 17 de dezembro de 2018 – aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrônica, nas formas Concomitância Externa e Subsequente, Unidade Araxá, e dá outras providências. 3.7. Referendo da Resolução CEPE-34/18, de 17 de dezembro de 2018 – aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecânica, nas formas Concomitância Externa e Subsequente, Unidade Araxá, e dá outras providências. O Presidente informou que as Resoluções CEPE-32/18, CEPE-33/18 e CEPE-34/18 foram aprovadas ad referendum em virtude da necessidade de implantação dos cursos no primeiro semestre de 2019. Neste sentido, propôs que as referidas resoluções fossem aprovadas em bloco, proposta aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos. 3.8. Referendo da Resolução CEPE-01/19, de 8 de janeiro de 2019 – aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Sistemas e Dispositivos Mecatrônicos, Unidade Divinópolis. O Presidente esclareceu que o processo nº 23062.005300/2016-21, que trata do referido PPC do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Sistemas e Dispositivos Mecatrônicos, foi distribuído à comissão integrada pelos conselheiros Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Fernando Luzia França e Thiago Guedes de Oliveira, na 155ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 13/12/2018. Entretanto, atendendo a pedido dos proponentes, a comissão antecipou o envio do parecer, no qual foi emitido voto pela aprovação. Considerando o voto da comissão, foi expedida, ad referendum, a Resolução CEPE-01/19, de 8 de janeiro de 2019. Colocada em votação, a referida resolução foi referendada por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.9. Referendo da Resolução CEPE-03/19, de 29 de janeiro de 2019 – aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Transportes e Trânsito, Belo Horizonte. O Presidente informou tratar-se de situação semelhante à anterior. Que o processo n. 23062.018317/2018-19 foi distribuído à comissão integrada pelos conselheiros Fernando Luzia França, Thiago Guedes de Oliveira e Tricia Zapula Rodrigues, na 154ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 22/11/2018. Também em virtude do parecer emitido pela comissão, favorável à aprovação do PPC, foi expedida a Resolução CEPE-03/19, de 29 de janeiro de 2019. Colocada em votação, a referida resolução foi referendada por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.10. Referendo da Resolução CEPE-04/19, de 14 de fevereiro de 2019 – homologa a Resolução CEPT-01/19, de 24 de janeiro de 2019, que aprova, ad referendum, a alteração da matriz curricular do Curso Técnico em Trânsito, forma integrada, Campus Belo Horizonte. O Presidente esclareceu que recebeu pedido de homologação da Resolução CEPT-01/19, que foi expedida ad referendum do Conselho de Educação Profissional de Tecnológica. Informou, entretanto, que antes da emissão da Resolução CEPE-04/19, a resolução CEPT-01/19 foi devidamente referendada pelo conselho especializado. Colocada em votação, a Resolução CEPE-04/19, de 14 de fevereiro de 2019, foi referendada por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.11. Distribuição do processo n. 23062.029769/2018-18 – Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica – Divinópolis. O Presidente propôs a distribuição do processo à comissão integrada pelos conselheiros Paulo Eduardo Maciel de Almeida, Conrado de Souza Rodrigues e Frederico Romagnoli Silveira Lima. A proposta foi aprovada por unanimidade. 3.12. Distribuição do processo n. 23062.031839/2018-06 – PPC curso técnico Informática Campo Belo. 3.13. Distribuição do processo n. 23062.031462/2018-87- PPC curso técnico Mecatrônica Campo Belo. Em virtude da identidade de matéria, o Presidente propôs a distribuição dos processos constantes dos itens 3.12 (Processo nº 23062.031839/2018-06) e 3.13. (Processo nº 23062.031462/2018-87) à comissão integrada pelos conselheiros Anselmo Paulo Pires, Fernando Luzia França e Mateus Araújo Dutra Rodrigues. A proposta foi aprovada por unanimidade.Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Aprovação do calendário de reuniões ordinárias do ano de 2019. O Presidente apresentou a proposta de calendário de reuniões ordinárias aos conselheiros. A proposta foi debatida e foram realizados ajustes, tendo sido aprovada, por unanimidade de 15 (quinze) votos, nos seguintes termos: 156ª Reunião, 28 de fevereiro de 2019; 157ª Reunião, 28 de março de 2019; 158ª Reunião, 25 de abril de 2019; 159ª Reunião, 30 de maio de 2019; 160ª Reunião, 27 de junho de 2019; 161ª Reunião, 11 de julho de 2019; 162ª Reunião, 29 de agosto de 2019; 163ª Reunião, 26 de setembro de 2019; 164ª Reunião, 31 de outubro de 2019; 165ª Reunião; 28 de novembro de 2019; 166ª Reunião, 12 de dezembro de 2019.  4.2. Processo n. 23062.008192/2017-20 – PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Informática na Educação. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Fernando Luzia França, para apresentação do parecer. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer da comissão, que emitiu voto pela devolução do processo à origem para adequações, sem aprovação. Na fase de discussões, o conselheiro Igor Mota Morici questionou sobre a gratuidade do curso e destacou a importância de os projetos apresentarem essa informação de forma clara. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues esclareceu que a gratuidade dos cursos de pós-graduação lato sensu foi discutida no âmbito do CPPG, o que resultou da modificação do edital de chamada. Segundo informou, o novo edital exige que todos os projetos apresentem, como elemento obrigatório, um sumário com as informações mais relevantes sobre os cursos, entre as quais está o esclarecimento sobre a gratuidade. Informou que, uma vez aprovado o projeto, podem ser ofertadas turmas por três anos, e que entre essas turmas, algumas podem ser gratuitas. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que o processo em análise trata apenas da aprovação do PPC, sendo que a aprovação de turmas viria em momento posterior. O Presidente informou que, sob o aspecto legal, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre a licitude da cobrança dos cursos de pós-graduação lato sensu, visto que estes cursos não recebem financiamento do Ministério da Educação. Contudo, esclareceu já ter apresentado sugestão no sentido de que, em se tratando de cursos pagos, parte dos recursos sejam revertidos para os Departamentos de origem. Desta forma, entende que os professores poderiam computar as aulas dadas nestes cursos como encargos acadêmicos, o que não é possível quando um curso não é gratuito, e poderia ser ampliada a oferta de cursos aos interessados. Segundo o entendimento do Presidente, o assunto precisa ser melhor discutido no âmbito interno, a fim de equacionar a conjugação dos interesses da instituição com os interesses da sociedade. A Vice-Diretora Maria Celeste Monteiro de Souza Costa acrescentou o fato de que, no desenvolvimento dos cursos, são utilizados insumos que representam custos para a instituição. O conselheiro José Hissa Ferreira ponderou sobre a necessidade de se trabalhar com cuidado o possível cômputo das aulas nos cursos de pós-graduação lato sensu como encargos acadêmicos, a fim de que não sejam prejudicadas as atividades dos cursos regulares do CEFET-MG. Concluídas as discussões, o Presidente colocou em votação o parecer da comissão, pela devolução do projeto à origem, sem aprovação do projeto. O parecer foi aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Ficou estabelecido ainda, que depois das correções, o processo deverá retornar ao plenário do CEPE, para nova deliberação.4.3. Processo n. 23062.008224/2016-14 – PPC Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em MBA em Ciência dos Dados. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca, membro da comissão responsável pela análise e emissão do parecer sobre o processo. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer, no qual esclareceu que os ajustes solicitados pela comissão foram realizados pelos proponentes, razão pela qual a comissão emitiu voto pela aprovação do projeto. Ainda sobre a questão da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, o Presidente ressaltou a necessidade de novas discussões para tratar de ajustes dos pontos que ainda carecem de alguma normatização, tais como remuneração da coordenação, participação dos docentes, relação com a comunidade externa, reserva de bolsas para oferta gratuita e infraestrutura. Na sequência, colocou em votação o parecer da comissão, que foi aprovado 11 (onze) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. O Presidente propôs o encaminhamento de uma solicitação às Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação e de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, para que preparem uma apresentação que trate do fluxo de aprovação e sobre os custos dos projetos de cursos de pós-graduação lato sensu, a fim subsidiar o encaminhamento das discussões sobre o tema. A proposta foi aprovada por consenso pelos conselheiros. O conselheiro Paulo Eduardo Maciel de Almeida informou sobre a existência de um trabalho preliminar na Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, exatamente no sentido de atualizar o regulamento dos cursos de pós-graduação lato sensu. O Presidente também ressaltou a necessidade de serem retomadas as discussões sobre a oferta de cursos na modalidade EaD. Informou que apesar da aprovação dos projetos político-pedagógicos e de ter sido preparada toda uma estrutura para a oferta destes cursos, o CEFET-MG teve uma experiência ruim na oferta da primeira turma, seja com os órgãos de controle, seja com o próprio Ministério da Educação. Informou que desde que o MEC cessou o financiamento do programa Rede e-Tec Brasil, cujo objetivo era desenvolver a educação profissional e tecnológica por meio da educação à distância, a rigor, os cursos à distância do CEFET-MG estão caminhando para a extinção. Ponderou sobre a necessidade de desenvolvimento dessa expertise, em especial por ser o CEFET-MG um centro de ensino e pesquisas em tecnologia. O conselheiro Igor Mota Morici demonstrou preocupação com a utilização das receitas oriundas dos cursos de pós-graduação lato sensu como alternativa ao financiamento das instituições públicas de ensino. Ponderou que iniciativas como estas poderiam resultar na privatização das instituições públicas de ensino, sem que isso formalmente ocorresse. O conselheiro Henrique Elias Borges ressaltou a necessidade de realização das discussões sobre EaD, sob pena de perda de todos os investimentos que o CEFET-MG realizou nesta área. O conselheiro José Hissa Ferreira ressaltou a necessidade de modernização dos métodos de ensino e da incorporação da tecnologia nas aulas e ponderou sobre a necessidade de avaliação das bases de financiamento do ensino na modalidade à distância. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues ressaltou a necessidade de o CEFET-MG aprimorar a expertise em oferta de cursos na modalidade EaD, o que também poderia ser utilizado nos cursos de pós-graduação lato sensu. O conselheiro Mateus Gabriel Neves Fagundes ressaltou a importância de manutenção da qualidade de ensino ofertada pelo CEFET-MG, independente da forma de oferta dos cursos.  O conselheiro Bráulio Silva Chaves ressaltou que a incorporação da tecnologia é um caminho inevitável, mas que a massificação da EaD como modelo de ensino traz muitas preocupações, razão pela qual entende ser necessário o aprofundamento das discussões.Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente passou a palavra aos conselheiros, para informes. O conselheiro Anselmo Paulo Pires informou que, na qualidade de suplente, estava participando pela primeira vez das reuniões do CEPE, colocando-se à disposição para contribuir com os trabalhos do Conselho. A conselheira Regina Márcia Oliveira de Almeida ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto entre os professores e a Coordenação Pedagógica. O conselheiro Bráulio Silva Chaves informou que o CEFET-MG vai sediar, entre os dias 15 a 17 de agosto de 2019, o 8º ESOCITE, que deve contar com a participação de 500 (quinhentos) a 600 (seiscentos) participantes. O conselheiro Paulo Eduardo Lopes Barbieri informou que foi publicada, no final de dezembro de 2018, a Portaria que aprovou o Mestrado Acadêmico em Engenharia Mecânica, que será ofertado a partir do segundo semestre de 2019. O conselheiro Mateus Gabriel Neves Fagundes cumprimentou os conselheiros Mateus e Jânio, empossados como representantes dos discentes de graduação, desejando que o mandato seja exitoso. Informou que foi realizada a eleição para a Diretoria do Grêmio Estudantil de Belo Horizonte, para o qual concorreram duas chapas. Informou que o processo contou com ampla participação dos interessados, considerando que 1/3 dos alunos compareceram e votaram, e que, destes votos, foram contabilizados apenas dois votos nulos. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que será realizado nos dias 8 e 9 de abril de 2019 o 11º Encontro dos Docentes de Graduação, que terá como temas o acompanhamento de egressos e a política institucional de pós-graduação. Informou, ainda, que a FAPEMIG, por falta de recursos, suspendeu a concessão de novas bolsas para os programas de Iniciação Científica e Iniciação Científica Júnior. Informou que a DPPG está trabalhando com a perspectiva de submissão de dois novos projetos (Mestrado em Automação de Sistemas-Leopoldina; Mestrado em Engenharia de Minas-Araxá), que estão em fase final de ajustes. E que foi iniciada a tramitação, na DPPG, dos projetos de Doutorado em Administração, de Mestrado em Engenharia Urbana e de Mestrado em Recuperação de Áreas Degradadas. O conselheiro Henrique Elias Borges informou, respondendo ao questionamento sobre a comissão para avaliar as formas de ingresso, que esta comissão foi instituída no âmbito do Conselho Diretor, mas que não foi apresentado nenhum resultado, razão pela qual, seria necessária a instituição de nova comissão. Informou, ainda, que está trabalhando no projeto de curso de pós-graduação em Computação Quântica, que seria um projeto interinstitucional. O Presidente informou que a FAPEMIG, apesar das dificuldades financeiras, vinha adotando como prática o pagamento das bolsas de iniciação científica. Contudo, neste ano, a FAPEMIG comunicou a suspensão da concessão de novas bolsas, situação que já está sendo trabalhada no campo político. Em última instância, o Presidente informou que o CEFET-MG pretende assumir o pagamento das bolsas caso a situação não seja revertida. O Presidente informou que realizou visita a todos os campi do CEFET-MG para dar posse aos novos Diretores. Informou que o Centro Internacional de Reciclagem Automotiva (CIRA) e a Unidade Piloto de Reciclagem Automotiva (UPRA) do CEFET-MG foram inaugurados no dia 22/02/2019, durante a realização do 8º Festival do Japão em Minas, realizado no Expominas. Informou que participou de reunião com o Secretário da SETEC, no Ministério da Educação, sobre a qual fez uma avaliação positiva. Informou que foram concluídos os processos licitatórios para o credenciamento de restaurantes em Leopoldina e Nepomuceno, que devem fornecer alimentação subsidiada aos alunos destas Unidades, a custo de R$1,50 (um real e cinquenta centavos). Informou que o restaurante de Contagem foi inaugurado e que já está em funcionamento. Informou que o CEFET-MG recebeu vários processos de pedido de aposentadoria, assim que o governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de reforma da previdência. Informou que a empresa responsável pelas obras do Campus II será acionada para substituir o vidro que se quebrou em razão das fortes chuvas com rajadas de vento. Informou sobre o desaparecimento de uma aluna do curso de Hospedagem do CEFET-MG. Informou sobre publicação de edital para incentivo à capacitação, que vai ofertar o curso de mandarim, numa cooperação com o Instituto Confúcio. Informou que a primeira turma de alunos do CEFET-MG, participantes do programa de dupla diplomação, foi para o Instituto Politécnico de Bragança, e esclareceu que os alunos permanecerão em Portugal por um ano. Informou que já está sendo preparado o edital para a segunda turma deste programa. Informou que está sendo preparada a Política de Capacitação do CEFET-MG pela SEGEP, e que a proposta será encaminhada em breve ao Conselho Diretor. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.

Belo Horizonte, dia 28 de fevereiro de 2019

Esse texto não substitui o documento original assinado.