Ata da 148ª Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizada no dia 15 de fevereiro de 2018.
Às dezesseis horas do dia 15 de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Olga Moraes Toledo, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Jeannette de Magalhães Moreira Lopes, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico eleita pelo Conselho de Educação Profissional e Tecnológica; José Hissa Ferreira, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação eleito pelo Conselho de Graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu eleito pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação; Henrique Elias Borges, representante titular de docentes pesquisadores; Paulo Eduardo Maciel de Almeida, representante titular do Conselho de Extensão; Thiago Guedes de Oliveira, representante titular dos servidores técnico-administrativos, Fernando Luzia França, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Regina Márcia Oliveira de Almeida, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Mateus Gabriel Neves Fagundes, representante titular dos discentes dos cursos da EPTNM indicado pelo Grêmio Livre Estudantil; Rodrigo de França Cunha, representante titular dos discentes dos cursos de graduação indicado pelo Diretório Central dos Estudantes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico; Paulo Eduardo Lopes Barbieri, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Hersília de Andrade e Santos, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gislene de Fátima Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos.
Item 1 – Verificação do quorum regulamentar.
Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 12 (doze) conselheiros.
Item 2 – Abertura da 148a Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
O Presidente declarou aberta a reunião, passando à discussão da pauta do dia, que foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos e mantida conforme convocação, nos seguintes termos:
Item 3 – Expediente preliminar.
3.1. Aprovação da ata da 146ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.002201/2017-79 – recurso contra o desligamento do aluno Pedro Augusto Passos Araújo. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.006831/2017-12 – recurso contra o indeferimento do pedido de reingresso e matricula da aluna Ana Paula Fonseca Mendes. 3.4. Referendo da Resolução CEPE-25/17, de 08 de novembro de 2017, que homologa a Resolução CGRAD-47/17, de 06 de novembro de 2017, que estabelece o quadro de vagas dos cursos de Graduação para o Processo Seletivo do 1º semestre de 2018, notas de corte e pesos para as provas do Processo Seletivo SiSU. 3.5. Referendo da Resolução CEPE-27/17, de 30 de novembro de 2017, que aprova o Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa. 3.6. Referendo da Resolução CEPE-28/17, de 01 de dezembro de 2017, que altera a data de término do ano letivo de 2018 para os cursos da EPTNM, nas formas Concomitância Externa e Subsequente, em regime semestral, em Belo Horizonte. 3.7. Referendo da Resolução CEPE-29/17, de 22 de dezembro de 2017, que altera a data de início do ano letivo de 2018 para os cursos de graduação e pós-graduação do CEFET-MG e dá outras providências. 3.8. Referendo da Resolução CEPE-30/17, de 27 de dezembro de 2017, que altera o projeto pedagógico do curso de Mestrado em Engenharia da Energia, aprovado pela Resolução CEPE-017/07, de 28 de março de 2007 e o projeto pedagógico do curso de Mestrado em Engenharia Elétrica, aprovado pela Resolução CEPE-05/08, de 13 de março de 2008. 3.9. Referendo da Resolução CEPE-01/18, de 01 de fevereiro de 2018, que altera a Resolução CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014, que aprova as Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. 3.10. Referendo da Resolução CEPE-02/18, de 01 de fevereiro de 2018, que homologa a Resolução CEPT-24/17, de 27 de dezembro de 2017, que aprova o projeto pedagógico para a reestruturação do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Química, formas Concomitância Externa e Subsequente, do Campus Belo Horizonte. 3.11. Referendo da Resolução CEPE-03/18, de 06 de fevereiro de 2018, que homologa a Resolução CEPT-01/18, de 05 de fevereiro de 2018, que aprova o projeto pedagógico para a reestruturação do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações, formas Concomitância Externa e Subsequente, do Campus Timóteo. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.002903/2017-52 – relatório da comissão de política de acolhimento a imigrantes, refugiados e pessoas com visto humanitário – Bráulio Silva Chaves. 4.2. Processo nº 23062.003330/2016-01 – PPC Engenharia de Computação – Leopoldina. 4.3. Processo nº 23062.001784/2010-37 – PPC Ciência da Computação – Contagem. 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros.
Item 3.1 – Aprovação da ata da 146ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Após conferência do teor do texto, a ata foi colocada em votação e foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.
Item 3.2 – Distribuição do processo nº 23062.002201/2017-79 – recurso contra o desligamento do aluno Pedro Augusto Passos Araújo.
O referido processo foi distribuído aos conselheiros Fábia Barbosa Heluy e José Hissa Ferreira, que apresentarão o parecer na próxima reunião do CEPE.
Item 3.3 – Distribuição do processo nº 23062.006831-2017-12 – recurso contra o indeferimento do pedido de reingresso e matricula da aluna Ana Paula Fonseca Mendes.
O referido processo foi distribuído aos conselheiros Fábia Barbosa Heluy e José Hissa Ferreira, que apresentarão o parecer na próxima reunião do CEPE.
Item 3.4 – Referendo da Resolução CEPE-25/17, de 08 de novembro de 2017, que homologa a Resolução CGRAD-47/17, de 06 de novembro de 2017, que estabelece o quadro de vagas dos cursos de Graduação para o Processo Seletivo do 1º semestre de 2018, notas de corte e pesos para as provas do Processo Seletivo SiSU.
O Presidente informou aos conselheiros que a referida resolução foi expedida para atender à demanda apresentada pela Diretoria de Graduação, para homologar a Resolução CGRAD-47/17, de 06 de novembro de 2017. Esclareceu, também, que o CGRAD, quando da elaboração do quadro de vagas dos cursos de Graduação para o Processo Seletivo do 1º semestre de 2018, notas de corte e pesos para as provas do Processo Seletivo SiSU, constantes da Resolução CGRAD-047/17, utilizou os mesmos parâmetros aprovados pelo CEPE no processo seletivo para o 2º semestre de 2017, o que foi confirmado pelo conselheiro Moacir Felizardo de França Filho. Colocada em votação, a Resolução CEPE-25/17, de 08 de novembro de 2017, foi referendada por unanimidade de 12 (doze) votos.
Item 3.5 – Referendo da Resolução CEPE-27/17, de 30 de novembro de 2017, que aprova o Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa.
O Presidente informou aos conselheiros que a referida resolução foi exarada para atender à solicitação da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a fim de cumprir prazo para a submissão do credenciamento do CEFET-MG no Comitê Nacional de Ética de Pesquisa (CONEP), do Conselho Nacional de Saúde. Conforme esclareceu o conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, as alterações introduzidas pela Resolução CEPE-27/17 no Regimento do Comitê de Ética em Pesquisa do CEFET-MG, se comparadas à versão anterior (Resolução CEPE-09/14, de 11 de abril de 2014), resumiram-se à composição do comitê e à adequação de alguns termos e definições, para atender ao disposto na legislação vigente, em especial à Resolução nº 510/16, do Conselho Nacional de Saúde, de 07 de abril de 2016. O referido conselheiro informou, ainda, que em virtude da aprovação das alterações solicitas, o CEFET-MG conseguiu submeter o pedido de credenciamento no prazo, e a Instituição já obteve credenciamento no CONEP. Colocada em votação, a Resolução CEPE-27/17, de 30 de novembro de 2017, foi referendada por unanimidade de 12 (doze) votos.
Item 3.6 – Referendo da Resolução CEPE-28/17, de 01 de dezembro de 2017, que altera a data de término do ano letivo de 2018 para os cursos da EPTNM, nas formas Concomitância Externa e Subsequente, em regime semestral, em Belo Horizonte.
O Presidente esclareceu que, no caso em questão, foi atendida demanda apresentada pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica, que fundamentou a solicitação no fato de que se a alteração de data do término do ano letivo para os cursos da EPTNM nas formas Concomitância Externa e Subsequente, em regime semestral, em Belo Horizonte, não fosse processada, para cumprir o número de dias letivos exigido pela legislação, seria necessária a inclusão de mais 7 (sete) sábados letivos. Colocada em votação, a Resolução CEPE-28/17, de 01 de dezembro de 2017, foi referendada por unanimidade de 12 (doze) votos.
Item 3.7 – Referendo da Resolução CEPE-29/17, de 22 de dezembro de 2017, que altera a data de início do ano letivo de 2018 para os cursos de graduação e pós-graduação do CEFET-MG e dá outras providências.
O Presidente esclareceu que a resolução em comento foi exarada para atender a duas solicitações: a primeira, apresentada pela DIRGRAD, para adequar o calendário institucional ao calendário do SiSU, alterando a data de início do ano letivo de 2018 dos cursos de graduação e de pós-graduação para o dia 26 de fevereiro de 2018; a segunda, apresentada pela Diretoria de Unidade de Nepomuceno, para incluir no rol de feriados relativos à Unidade Nepomuceno, como feriado municipal, o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra). Colocada em votação, a Resolução CEPE-29/17, de 22 de dezembro de 2017, foi referendada por unanimidade de 12 (doze) votos.
Item 3.8 – Referendo da Resolução CEPE-30/17, de 27 de dezembro de 2017, que altera o projeto pedagógico do curso de Mestrado em Engenharia da Energia, aprovado pela Resolução CEPE-017/07, de 28 de março de 2007 e o projeto pedagógico do curso de Mestrado em Engenharia Elétrica, aprovado pela Resolução CEPE-05/08, de 13 de março de 2008.
O Presidente esclareceu que a referida resolução foi expedida para atender à solicitação da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, para fazer um pequeno ajuste em relação ao Módulo de Elaboração de Dissertação dos cursos de Mestrado em Engenharia da Energia e Mestrado em Engenharia Elétrica, substituindo o termo “disciplinas” por “atividades”. Colocada em votação, a Resolução CEPE-30/17, de 27 de dezembro de 2017, foi referendada por de 12 (doze) votos favoráveis, tendo sido anotada 1 (uma) abstenção.
Item 3.9 – Referendo da Resolução CEPE-01/18, de 01 de fevereiro de 2018, que altera a Resolução CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014, que aprova as Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
O Presidente esclareceu que a referida resolução foi expedida para atender à solicitação da Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica, no sentido de alterar a regulamentação acerca das avaliações somativas (AS) e da dispensa de disciplinas por aproveitamento de estudos. No caso das avaliações somativas, a partir da edição da resolução, estas serão obrigatórias apenas para as disciplinas teóricas da formação geral. Em relação à dispensa de disciplinas, a exigência de que a disciplina cursada na origem tivesse uma carga horária igual ou superior à prevista pelo CEFET-MG, foi alterada para 75% da carga horária estabelecida na matriz curricular dos cursos da Instituição. Colocada em votação, a Resolução CEPE-01/18, de 01 de fevereiro de 2018, foi referendada por unanimidade de 13 (treze) votos.
Item 3.10 – Referendo da Resolução CEPE-02/18, de 01 de fevereiro de 2018, que homologa a Resolução CEPT-24/17, de 27 de dezembro de 2017, que aprova o projeto pedagógico para a reestruturação do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Química, formas Concomitância Externa e Subsequente, do Campus Belo Horizonte.
O Presidente esclareceu que o projeto pedagógico foi aprovado no CEPT, mas houve necessidade de expedição da resolução ad referendum para que as alterações já pudessem ser implementadas no ano de 2018. Colocada em votação, a Resolução CEPE-02/18, de 01 de fevereiro de 2018, foi referendada por de 12 (doze) votos favoráveis, tendo sido anotada 1 (uma) abstenção.
Item 3.11 – Referendo da Resolução CEPE-03/18, de 06 de fevereiro de 2018, que homologa a Resolução CEPT-01/18, de 05 de fevereiro de 2018, que aprova o projeto pedagógico para a reestruturação do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações, formas Concomitância Externa e Subsequente, do Campus Timóteo.
O Presidente informou tratar-se de situação análoga ao caso anterior, ou seja, a urgência na expedição da resolução deu-se em virtude da necessidade de aprovar as alterações para que fossem implementadas já no ano letivo de 2018. Colocada em votação, a Resolução CEPE-03/18, de 06 de fevereiro de 2018, foi referendada por de 13 (treze) votos favoráveis, tendo sido anotada 1 (uma) abstenção.
Item 4 – Ordem do dia:
Item 4.1 – Processo nº 23062.002903/2017-52 – relatório da comissão de política de acolhimento a imigrantes, refugiados e pessoas com visto humanitário – Bráulio Silva Chaves.
O Presidente passou a palavra ao conselheiro José Hissa Ferreira, relator do processo. O conselheiro procedeu à leitura do relatório, no qual detalhou a situação dos refugiados e imigrantes recebidos no Brasil, destacando a importância das discussões do tema em âmbito mundial. Esclareceu sobre a necessidade de adoção de políticas de acolhimento de imigrantes e apresentou um panorama sobre programas que têm sido adotados por outras instituições de ensino do país no atendimento às necessidades educacionais dos imigrantes, refugiados e das pessoas com visto humanitário que ingressam no território nacional. Relatou sobre experiências de outras instituições relativamente aos mais variados tipos de processos seletivos aplicados aos estudantes imigrantes, refugiados e com visto humanitário. Esclareceu sobre a necessidade de implantar programa de acompanhamento pedagógico dos alunos recebidos nestas condições, assim como a necessidade de inseri-los nos programas coordenados pela Secretaria de Política Estudantil. Propôs a oferta de vagas por meio de editais específicos, aprovados pelo CEPE para os cursos da EPTNM e de graduação, aos quais serão destinados 5% das vagas de cada curso, sendo selecionados, no caso da graduação, os candidatos que obtiverem as maiores notas no ENEM. Propôs que os alunos recebidos sejam acompanhados por um professor tutor no período de adaptação. Apresentou voto no sentido de aprovação da política de acolhimento a imigrantes, refugiados e pessoas com visto humanitário. O Presidente defendeu que o programa observe um fluxo contínuo, com uma seleção simplificada, passando o estudante por um período obrigatório de adaptação, ao final do qual, observado o desempenho, o aluno será matriculado definitivamente. O Presidente franqueou a palavra aos conselheiros e as contribuições foram sendo acrescentadas consensualmente à proposta inicial. Ao final das discussões, o Presidente apresentou proposta final de criação de um programa de acolhimento a imigrantes, pessoas com visto humanitário e refugiados no CEFET-MG, que será ofertado por meio de edital de chamada pública, em regime de fluxo contínuo, com número anual de vagas limitado a 5% (cinco por cento) do total de vagas ofertadas nos cursos da Educação Profissional Técnico de Nível Médio e nos cursos de Graduação. Os alunos selecionados serão inicialmente matriculados em curso de Formação Inicial Continuada (FIC), para que, posteriormente, mediante acompanhamento da Secretaria de Relações Internacionais e dos demais setores competentes, sejam definitivamente matriculados em um dos cursos da Instituição. As questões operacionais do programa serão regulamentadas por Portaria a ser exarada pela Diretoria Geral. A proposta foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos.
Item 4.2 – Processo nº 23062.003330/2016-01 – PPC Engenharia de Computação – Leopoldina.
O Presidente passou a palavra à conselheira Olga Moraes Toledo, integrante da comissão que foi encarregada da elaboração do parecer. A relatora procedeu à leitura do parecer, no qual esclareceu sobre a conformidade do projeto com a legislação vigente, assim como a consonância deste com outros projetos de cursos de computação oferecidos em outros campi do CEFET-MG. Ressaltou que durante o exame do projeto foi verificada uma lacuna em relação à disciplina Controle Automático I, problema que foi solucionado na nova versão que foi apresentada pela comissão de implantação do curso, que foi anexa ao processo. Esclareceu que não haveria necessidade de contratação de novos servidores técnico-administrativos, assim como também não haveria necessidade de ampliação das instalações físicas em decorrência da implantação do novo curso. Contudo, relatou sobre a alteração introduzida na versão final do projeto relativamente à necessidade de contratação de 16 novos docentes. Ao final, ressalvada a questão relativa à contratação de novos docentes, que depende de política institucional, a comissão apresentou voto pela aprovação do Projeto Pedagógico do Curso de Engenharia de Computação da Unidade Leopoldina. O Presidente ressaltou a importância da aprovação do projeto do curso. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 12 (doze) votos.
Item 4.3 – Processo nº 23062.001784/2010-37 – PPC Ciência da Computação – Contagem.
O Presidente passou a palavra à conselheira Olga Moraes Toledo, integrante da comissão que foi encarregada da elaboração do parecer. A relatora ressaltou tratar-se de um projeto pedagógico que conta com 5 (cinco) versões. Apresentou um histórico sobre a documentação constante do processo. Informou que o projeto pedagógico do curso está em conformidade com as exigências normativas. Relatou que para a implementação do novo curso, o projeto prevê a necessidade de contratação de docentes, de servidores técnico-administrativos e de ampliação da estrutura física. Ao final, o voto da comissão foi pela aprovação do projeto pedagógico do curso de Ciência da Computação de Contagem, condicionada à revisão, a fim de que os quantitativos de servidores (docentes e técnico-administrativos), assim como a ampliação da infraestrutura, venham acompanhados de detalhamento e justificativa. Ainda, que seja realizada a adequação da carga horária das disciplinas Estágio Supervisionado, Trabalho de Conclusão de Curso I e II, além da adequação do total de horas semanais das disciplinas optativas/eletivas. O conselheiro Henrique Elias Borges, apresentou proposta no sentido de aprovação do PPC, condicionada às alterações apontadas pela relatora, além da criação de uma comissão de caráter estratégico para definir áreas prioritárias para criação de novos cursos. O Presidente encaminhou proposta no sentido de que o projeto do curso fosse aprovado, mas que a expedição da respectiva resolução fique condicionada à realização das alterações apontadas, devendo a versão alterada do processo retornar à Secretaria dos Conselhos depois do processamento das modificações, para a devida conferência pela relatora, sem necessidade de nova deliberação pelo CEPE. Propôs, ainda, a criação de uma comissão, por resolução, com indicação de que a Diretoria Geral exare portaria com a composição desta comissão, e que entre os integrantes figurem representantes de todas as áreas do conhecimento, para trabalhar na definição de áreas prioritárias para criação de novos cursos. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade de 11 (onze) votos.
Item 5 – Comunicações do Presidente e dos conselheiros.
O Presidente informou aos conselheiros que a Secretaria dos Conselhos vai encaminhar proposta de calendário contendo as possíveis datas das reuniões ordinárias do CEPE. O conselheiro Henrique Elias Borges informou que nos próximos dias será liberado o sistema para lançamento dos encargos acadêmicos, destinado à elaboração do relatório de 2017 e lançamento do plano de trabalho de 2018, o que ainda não tinha sido feito em virtude da greve dos servidores. Esclareceu que, apesar de o sistema já estar pronto, não seria adequado iniciar o prazo para o lançamento de dados sem que os professores tivessem o necessário suporte para manutenção e esclarecimento de eventuais dúvidas. O Presidente informou sobre a nomeação do servidor Wesley Ruas Silva para ocupar a função de Secretário de Gestão de Pessoas. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2018.
Esse texto não substitui o documento original assinado.